Nathalia Feijó Advocacia

10/09/2026

ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: você pode ter valores a receber! 💰

Aposentados e pensionistas acometidos por determinadas doenças graves previstas em lei podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos abrangidos pela legislação.

E mais: quando houve pagamento ou desconto indevido de Imposto de Renda, também pode existir o direito à restituição dos valores pagos indevidamente, observada a situação de cada contribuinte.

📌 Em determinados casos, é possível buscar a restituição de valores referentes aos últimos 5 anos.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verif**ar o preenchimento dos requisitos e os valores que eventualmente podem ser recuperados.

⚖️ Teve desconto de Imposto de Renda e acredita que pode ter direito à isenção ou restituição? Procure orientação jurídica e verifique o seu caso.

20/08/2026

As terapias multidisciplinares são essenciais para o desenvolvimento de muitas crianças com TEA e não podem se tornar inacessíveis por cobranças excessivas.

Em decisão recente, a Justiça limitou a cobrança de coparticipação de um plano de saúde, reconhecendo que o direito à saúde deve prevalecer quando os custos comprometem a continuidade do tratamento.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas essa decisão reforça um importante entendimento em favor das famílias atípicas.

💬 O seu plano de saúde cobra coparticipação pelas terapias do seu filho?

12/06/2026

Para comprovar a necessidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é fundamental adotar estratégias ef**azes para demonstrar a situação de vulnerabilidade do indivíduo.

Uma das formas mais impactantes é reunir documentação que comprove a situação de baixa renda familiar, além de laudos médicos que atestem a condição de deficiência ou incapacidade do beneficiário.

Apresentar relatórios sociais, pareceres de assistentes sociais e testemunhos de familiares também são medidas que reforçam a necessidade do benefício.

É essencial ressaltar a importância do acompanhamento profissional ao elaborar o pedido, a fim de garantir que todos os elementos necessários sejam incluídos na solicitação, aumentando as chances de concessão do BPC/LOAS.

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12/06/2026

Você já parou para pensar que, num momento delicado de saúde, onde trabalhar se torna uma impossibilidade, contar com um advogado pode ser seu melhor aliado para garantir seus direitos junto ao INSS? Muitas vezes, tentamos navegar sozinhos pelas águas turbulentas das burocracias previdenciárias, e a experiência pode ser desgastante e confusa.

A importância de ter um advogado especialista em direito previdenciário ao seu lado vai muito além de simplesmente preencher papéis. Ele é o profissional que vai lutar pela sua causa, garantindo não apenas que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente, mas também que você receba o benefício que realmente merece. Em tempos difíceis, essa representação signif**a ter alguém que entende profundamente as leis, reconhecendo caminhos através dos quais muitos não navegariam sozinhos.

Se você está nesse momento, saiba que procurar um advogado não é sinal de complicação, mas sim de estratégia e segurança. Vamos juntos desbravar seus direitos e transformar esse momento desafiador em uma etapa superada. Informe-se mais sobre o tema e fortaleça sua jornada em buscar dos seus direitos!

12/06/2026

Sim, as crianças autistas têm o direito de receber um benefício do INSS, um apoio que vem para aliviar as preocupações diárias de muitas famílias. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a garantir um salário mínimo mensal à criança com deficiência, incluindo o autismo, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.

Este é um direito essencial que muitas vezes passa despercebido, mas faz uma enorme diferença no cotidiano das famílias, ajudando a cobrir custos com tratamentos, medicamentos e necessidades especiais. Sabemos que a jornada não é fácil, mas é importante lembrar que existem direitos e benefícios específicos pensados para oferecer um pouco mais de tranquilidade e suporte.

Ficou interessado em saber mais sobre como acessar esse benefício e outros direitos relacionados? Não deixe de buscar informação e orientação especializada. Seu pequeno grande guerreiro tem direitos, e estamos aqui para fazer valer cada um deles. Vamos juntos nessa jornada.

12/06/2026

Conseguir o auxílio-reclusão pode parecer um labirinto de processos e papelada, não é mesmo? Mas calma, eu trouxe dicas de ouro para você agilizar esse caminho e garantir seus direitos mais rápido!

Primeiramente, esteja com toda a documentação em dia: certidões, documentos pessoais e principalmente o comprovante de reclusão do seu ente querido. A organização é a chave! Não dê bobeira com prazos e mantenha cópias de segurança de tudo.

Outra dica valiosa: o agendamento online é seu melhor amigo! Ao invés de enfrentar filas enormes, use o site ou app do Meu INSS para agendar sua visita. É prático e economiza um tempão.

E olha, não esqueça: a informação é poder! Pesquise, se informe sobre seus direitos. Existem muitos mitos e desinformação por aí. Ah, e grupos de apoio e advogados especializados em direito previdenciário podem ser aliados incríveis nesse processo.

Quer se aprofundar mais nesse assunto e descobrir como utilizar seus direitos a seu favor? Então, f**a de olho aqui, temos muito a compartilhar! Não deixe suas dúvidas te paralisarem; o auxílio-reclusão é um direito seu, vamos juntos descomplicar esse processo!

12/06/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria por invalidez são benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinados a pessoas com incapacidade para o trabalho. No entanto, existem diferenças importantes entre esses dois benefícios.

O BPC é um benefício assistencial, voltado para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por suas famílias. Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a condição de deficiência ou a idade avançada, bem como atender aos critérios de renda estabelecidos.

Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a segurados do INSS que f**aram incapacitados de forma permanente para o trabalho. Neste caso, não é preciso comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica, mas sim apresentar laudos médicos que atestem a invalidez e a incapacidade de exercer atividades laborais.

Cada benefício possui critérios específicos para concessão e manutenção, sendo importante buscar informações detalhadas junto ao INSS ou a um profissional especializado em direito previdenciário.

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12/06/2026

Sim, você pode recorrer da decisão do INSS caso o seu benefício tenha sido negado! Para recorrer, você precisa apresentar um recurso dentro do prazo estabelecido pelo INSS, que geralmente é de 30 dias a contar da data em que foi informado sobre a negativa do benefício.

Para isso, é importante reunir toda a documentação necessária que comprove o direito ao benefício, como laudos médicos, exames, relatórios e demais documentos que embasem o seu pedido. Além disso, é recomendável buscar auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para te orientar da melhor forma durante o processo de recurso.

Durante o processo de recurso, é importante f**ar atento aos prazos e manter a documentação organizada e atualizada, para que seu pedido seja analisado de forma eficiente!

Alguma dúvida? Deixe nos comentários!

Advogada Especialista em Direito Previdenciário