DIREITO DE FAMÍLIA EM LONDRINA

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Concebido em modernos conceitos de qualidade, ética, eficiência e transparência, Advocacia Albuquerque Abe, utilizando-se dos anos de experiência na advocacia e atuação nas diversas áreas do Direito, está apta a oferecer um atendimento personalizado aos clientes, onde prima pela pessoalidade e precisão técnica no atendimento às demandas que lhe são confiadas, judicial e extrajudicialmente, provendo soluções jurídicas eficazes e individualizadas aos seus clientes. E para oferecer um melhor e mais amplo atendimento, mantemos convênios de cooperação técnica com profissionais das mais diversas especialidades e escritórios correspondentes em várias cidades, atuando em equipe ou individualmente para solução de problemas por meio de métodos eficientes e dinâmicos.

31/08/2026

⚖️ BIODIREITO | EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS APÓS O DIVÓRCIO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu o direito de um ex-marido de impedir a utilização, pela ex-esposa, de embriões criopreservados durante o casamento.

A decisão considerou que o consentimento manifestado no momento da fertilização in vitro pode ser revogado antes da transferência dos embriões, especialmente diante da mudança de vontade após o divórcio.

O entendimento valoriza princípios como autonomia da vontade, dignidade da pessoa humana, planejamento familiar e paternidade responsável, reconhecendo que a constituição da parentalidade pressupõe consentimento livre e atual.

🧬 A decisão evidencia os novos e complexos desafios do Biodireito, especialmente diante dos avanços da reprodução assistida, reforçando a importância de um consentimento claro quanto à destinação dos embriões em situações futuras, inclusive em caso de divórcio.

Se este conteúdo lhe interessou ou se necessita de informações adicionais sobre o tema, entre em contato conosco.

Jislaine Abe – OAB/PR 32.113
Preserve direitos, previna obrigações.

31/07/2026

🚨 AGORA É LEI: PIX PENSÃO!

Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que cria um novo mecanismo para tornar o pagamento da pensão alimentícia mais eficiente.

Na prática, o beneficiário poderá requerer ao juiz que determine a transferência automática e mensal da pensão diretamente da conta do devedor para a conta de quem tem direito ao recebimento.

✔️ O objetivo é reduzir a inadimplência e evitar que seja necessário provocar o Judiciário a cada parcela em atraso.

Além disso, se não houver saldo suficiente na conta, a legislação prevê a possibilidade de indisponibilização de outros ativos financeiros do devedor, sempre mediante determinação judicial e observados os limites legais.

A nova lei representa um importante avanço na efetividade do direito aos alimentos, reforçando a proteção de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.

📚 Fundamentação jurídica:
• Lei nº 15.479/2026;
• Inclusão do art. 529-A no Código de Processo Civil.

⚖️ A correta aplicação da legislação depende da análise das particularidades de cada caso.

Para esclarecimentos e orientação jurídica personalizada, contate-nos.

Jislaine Abe
Advogada – OAB/PR 32.113

23/07/2026

🏡 USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS: A GENEROSIDADE NÃO REPRESENTA RENÚNCIA AO QUINHÃO HEREDITÁRIO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente entendimento publicado em 7 de julho de 2026, reafirmou que a permanência de um filho ou familiar em imóvel herdado, em regra, decorre da permissão, da tolerância e da solidariedade familiar.

Isso significa que o simples fato de um herdeiro residir sozinho no imóvel não lhe confere, automaticamente, o direito à usucapião.

É importante lembrar:

A generosidade de um familiar não representa renúncia ao seu quinhão hereditário.

Permitir que um irmão, filho ou outro herdeiro permaneça no imóvel por afeto, necessidade ou espírito de cooperação não significa abrir mão da propriedade ou dos direitos sucessórios.

⚖️ Solidariedade não é abandono.
Generosidade não é renúncia.
Permissão para morar não significa transferência da propriedade.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a boa-fé entre familiares merece proteção, e jamais deve ser interpretada como perda de direitos!

Jislaine Abe | Advogada
Direito de Família e Sucessões

08/04/2026

💜Hoje, 7 de abril, é o Dia de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas. É um momento de reflexão, empatia e de compromisso com um futuro onde cada estudante se sinta seguro, respeitado e livre para ser quem é. Que possamos, juntos, quebrar o silêncio, acolher as diferenças e construir uma escola onde a empatia seja o pilar de cada dia. Hoje, e para SEMPRE, diga não ao bullying. Seja a mudança!
Jislaine Abe- OAB/PR32113

05/04/2026

🔅Queridos clientes e amigos,
💟Nesta Santa Páscoa, celebramos a vitória da vida sobre a morte e a infinita misericórdia de Deus, manifestada na Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo.
❤️‍🔥Que este tempo sagrado nos inspire à caridade, à gratidão e à confiança nos desígnios de Deus.
🙏Agradeço, com sincera estima, pela confiança em meu trabalho e pela parceria ao longo da caminhada. Que as bênçãos do Senhor se façam presentes em cada família, hoje e sempre.
Uma abençoada e Feliz Páscoa! ✨🙏🏻
Jislaine Abe

08/03/2026

🔆🧏🏻Dia Internacional da Mulher🩷
Mais do que parabenizá-las, este dia nos convida a refletir sobre algo muito significativo: o valor da mulher na construção da família e da sociedade.
💎👩‍💼A mulher é quem gera, cuida, educa, acolhe e muitas vezes sustenta emocionalmente uma família inteira.
Ela transforma casas em lares.✅️
Ensina valores.✅️
Semeia amor onde antes havia apenas rotina.✅️
Quando uma mulher é respeitada, toda a família floresce.✅️
Quando uma mulher é valorizada, uma sociedade inteira se fortalece.✅️
🔑Que homens e mulheres caminhem juntos, com respeito e responsabilidade, construindo lares onde o amor seja sempre maior que qualquer dificuldade.👨‍👩‍👦
Feliz Dia das Mulheres‼️🥰
Se essa mensagem tocou você de alguma forma, curta e compartilhe.😘😇

Jislaine Abe
Advogada | Direito de Família e Proteção da Criança

07/03/2026

🎯Ter filhos é fácil.
Difícil é assumir, todos os dias, a responsabilidade de ser pai e mãe!💥

O mundo está cheio de pessoas que tiveram filhos.👨‍👩‍👦🤳

Mas ainda faltam muitos pais e mães verdadeiramente presentes‼️

Gerar uma criança é biológico.
Criar um ser humano é uma missão‼️

Antes de querer um filho, talvez a pergunta seja outra:
você quer realmente ser pai ou mãe?⁉️

Filhos não precisam apenas nascer.
Eles precisam ser criados com presença, amor e responsabilidade.✅️

🔆Na sua opinião: o que realmente define um pai ou uma mãe de verdade?

Se essa mensagem tocou você de alguma forma, curta e compartilhe.👍

🤗💬Refletir sobre responsabilidade parental é refletir sobre a base da sociedade.

Jislaine Abe
Advogada | Direito de Família e Proteção da Criança👨‍👩‍👦🧸

06/03/2026

📍PENSÃO ALIMENTÍCIA: A criança não sabe o que é “dificuldade financeira”.
Ela só sabe que precisa comer.

Não entende o que é crise.
Não entende o que é desemprego.
Não entende o que é atraso.
Ela apenas espera.
Espera o alimento.
Espera o cuidado.
Espera a responsabilidade de quem a colocou no mundo.
Enquanto um adulto inventa desculpas,
uma mãe muitas vezes se desdobra para suprir o que falta.
Mas é preciso dizer com clareza:
Pensão alimentícia não é favor.
Não é ajuda.
Não é algo opcional.
É dever legal.
É obrigação dos pais.
É direito do filho.
E direito de filho não pode ser ignorado.
Se você está vivendo essa situação, saiba que a lei protege a criança e existem meios legais para garantir esse direito.
⚖️ Porque quem mais sofre com a ausência da pensão… nunca é o adulto. É o filho.

Se você está passando por essa situação, busque orientação jurídica através de equipe especializada.

Jislaine Abe - Advogada
👪Direito de Família
|Atuação ética e combativa.|

02/03/2026

💔Violência Vicária: quando a dor é usada como arma

Existe uma forma cruel e silenciosa de violência em que os filhos são utilizados para atingir a mãe. A isso chamamos violência vicária.
Não é sobre cuidado ou conflito parental — é sobre controle, punição e sofrimento emocional.
Quando uma criança é transformada em instrumento de vingança, todos perdem. ❣️A mãe é ferida naquilo que tem de mais sagrado, e o filho é exposto a uma dor que jamais deveria carregar.
🔆Que haja consciência.
Que haja coragem para identificar.
Que haja Justiça para interromper.
Porque onde existe amor, não pode haver manipulação.
E onde existe criança, deve existir proteção. 🤍
Se você está passando por essa situação, busque orientação jurídica através de equipe especializada.

Jislaine Abe - Advogada
👪Direito de Família
|Atuação ética e combativa.|

28/02/2026

✨ 28 de fevereiro – Dia Mundial das Doenças Raras ✨
Por trás de cada diagnóstico de uma doença rara, existe uma mãe que se reinventa todos os dias. Mulheres que, muitas vezes, são abandonadas, invisibilizadas ou obrigadas a abrir mão de suas carreiras, sonhos e estabilidade financeira para se dedicarem integralmente ao cuidado de seus filhos.
São mães que enfrentam jornadas exaustivas, batalhas silenciosas, filas intermináveis, laudos, terapias, internações e, não raramente, o peso da solidão. Ainda assim, seguem firmes, movidas por um amor que não conhece limites!
Neste 28 de fevereiro, Dia Mundial das Doenças Raras, reforçamos nosso compromisso com uma atuação ética, sensível e combativa, voltada à prevenção de conflitos, à mediação responsável entre as partes e, sobretudo, à garantia dos direitos dessas famílias, para que nenhuma mãe precise enfrentar essa caminhada sozinha.
Defender essas mulheres é defender dignidade, justiça e humanidade. 💙
Porque cuidar de quem cuida também é uma forma de transformar vidas.

Jislaine Abe – Advogada
⚖️ Direito de Família
Atuação ética e combativa

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Rua Maranhão 314, Sala 82
Londrina, PR
86010410

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