14/02/2026
🚨 Multa de R$ 5.869,40 + 12 meses de suspensão da CNH.
Essa era a penalidade imposta ao nosso cliente.
Uma autuação dessa natureza compromete não apenas o direito de dirigir, mas a vida profissional, a rotina familiar e a estabilidade financeira.
Analisamos o auto de infração com rigor técnico, examinamos o procedimento adotado pelo órgão autuador e identificamos falhas que tornavam a penalidade juridicamente insustentável.
📌 Resultado: recurso provido e penalidade cancelada.
Isso reforça uma verdade essencial no Direito de Trânsito:
Autuação não é condenação automática.
Penalidade precisa respeitar a lei, o procedimento e o devido processo legal.
Antes de pagar ou aceitar uma suspensão, é indispensável uma análise técnica criteriosa.
⚖️ Defesa bem fundamentada faz diferença.