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Esteves, Brasil Nunes & Noronha

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Brasil
Lins, SP
Esteves, Brasil Nunes & Noronha

Banca de Advogados composta pelos seguintes Causídicos:
Dr. Ariovaldo Esteves Junior - Dra Graciele Brasil Nunes da Silva - Dr. Adroaldo Noronha

06/10/2024

MEU PARENTE FOI PRESO, O QUE FAZER ?
De um modo geral, a primeira providencia que deve ser tomada é a seguinte: Contrate um advogado para acompanhar o primeiro depoimento da pessoa que foi presa.
O primeiro depoimento da pessoa que foi presa se chama INTERROGATÓRIO, é feito na delegacia.
Não é recomendado que o primeiro depoimento na delegacia seja feito sem a presença de um advogado.
O primeiro depoimento é fundamental, porque ele vai influenciar em toda a defesa, vai influenciar nas investigações, e também vai influenciar o Juiz na hora da sentença.
No interrogatório, a pessoa que foi presa tem o direito de permanecer em silencio.
Mas se estiver acompanhada de um advogado, o preso pode se defender adequadamente da acusação.
O preso tem o direito de esperar a chegada do advogado para prestar o primeiro depoimento na delegacia.

̃otemporária

23/07/2024

Muitos aposentados e pensionistas vem sofrendo com descontos inesperados em seu benefício pago pela INSS. O pior é que muitas vezes tais descontos se quer foram contratos.
É possível bloquear no seu aplicativo do MEU INSS estes descontos.
Igualmente, é possível a restituição destes valores, podendo ser em dobro por cada desembolso, é o que diz a legislação que protege o Direito do Consumidor.

Você teve desconto indevido em seu benefício ?

Busque sempre esclarecimento com advogados especializados.

EBN&N ADV

22/07/2024

Muitos aposentados e pensionistas vem sofrendo com descontos inesperados em seu benefício pago pela INSS. O pior é que muitas vezes tais descontos se quer foram contratos.

É possível bloquear no seu aplicativo do MEU INSS estes descontos.

Igualmente, é possível a restituição destes valores, podendo ser em dobro por cada desembolso, é o que diz a legislação que protege o Direito do Consumidor.

Você teve desconto indevido em seu benefício ?

Busque sempre esclarecimento com advogados especializados.

EBN&N ADV

21/07/2024

Quando demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber aviso prévio, saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias vencidas, seguro-desemprego e proporcionais com adição de um terço do seu valor e indenização pela demissão de 40% do valor do FGTS. Quem é desligado sem justa causa, em contrário, só tem direito a receber o salário dos dias efetivamente trabalhados e férias vencidas.

Foi demitido? Recebeu tudo certo? Comente e compartilhe com alguém que precisa desta informação.

EBNN Advogados

20/07/2024

A incapacidade é o principal requisito para este benefício.

É ela que delimita a legislação para ser aplicada aos demais requisitos e, por isso, é chamada de fato gerador do benefício.

Sobre a incapacidade, é importante saber que não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas que o segurado esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.

Esta incapacidade deve ser de mais de quinze dias e não pode ser preexistente, isto é, não pode já existir antes mesmo das contribuições ao INSS.

Para ter direito ao benefício, é preciso que o requerente tenha realizado contribuições ao INSS, em período de até um ano antes da constatação da incapacidade que o impede de trabalhar.

Para os segurados facultativos (estudantes, donas de casa, etc.) não pode ser superior a seis meses.

Esta é a regra geral, mas podem haver alguns casos em que a contribuição pode ter ocorrido em até três anos antes da constatação da incapacidade, são os chamados períodos de graça.

deixe nos comentários o que você achou sobre este tema, compartilhe com alguém que você gostaria que ficasse bem informado.

19/07/2024

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário do INSS para segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que o requerente passe por uma perícia médica.

Após a reforma da Previdência da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o benefício passou a ser chamado de Aposentadoria por Incapacidade Permanente. No entanto, o Governo Federal ainda não adaptou a Lei 8.213/91, que regulamenta o benefício. Sendo assim, a maior parte das pessoas conhece o benefício como aposentadoria por invalidez. Dessa forma, vamos continuar utilizando a nomenclatura antiga, para melhor entendimento.

Consulte sempre um especialista em benefício do INSS.

09/04/2024

Vamos esclarecer cada conceito primeiro:

- Insalubridade ocorre quando o funcionário está exposto a agentes nocivos à saúde, como altos ruídos, agentes químicos, entre outros.

- Periculosidade é quando o funcionário está exposto a situações de perigo, como em atividades de segurança ou em locais com risco de explosão, como postos de gasolina.

Na justiça, muito se discute sobre a possibilidade de receber ambos os adicionais, insalubridade e periculosidade, simultaneamente.

A verdade é que a proibição estabelecida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não tem validade diante da lei maior, a Constituição Federal (CF), o que tem gerado muitos litígios judiciais.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional de Direitos, que determina que é possível receber os dois benefícios de forma cumulativa.

No entanto, a Justiça do Trabalho no Brasil tem negado em muitos casos o pagamento dos dois adicionais ao mesmo tempo.

Dessa forma, o funcionário precisa optar por receber apenas o de maior valor, caso seja favorecido por uma sentença positiva.

09/04/2024

Esse é tema muito polêmico e já chegou no judiciário diversos casos, do qual foram entendidos de duas formas.
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➡ Teve um juiz que entendeu que a demissão pelo WhatsApp gerou danos morais aos funcionários, pois, além de não ser o melhor meio de se fazer isso, ainda expôs o funcionário perante colegas.
O juiz entendeu como válido a demissão, porém condenou em danos morais.
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➡ Teve um outro caso que uma funcionária pediu demissão pelo WhatsApp, mas depois se arrependeu e tentou mudar isso na justiça.
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O juiz entendeu como válido o pedido de demissão, pois o fato de ter sido feito pelo WhatsApp em nada mudou a situação.
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✍🏻 Nas duas situações, o juiz entendeu que pode ter uma demissão pelo WhatsApp, desde que não haja prejuízo, tais como fazer isso dentro de um grupo público, por exemplo.
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Você teria coragem de pedir demissão ou demitir assim? Comenta aqui... ⬇
⠀
̧ara

07/05/2023

Emocionante. Spoiler: Prepare o lencinho!
Nos alegramos com profissionais que entregam seu trabalho com o coração e ultrapassam os protocolos, alcançando a alma e o coração.

09/04/2022

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09/04/2022

Veja abaixo quais direitos o passageiro possui a cada prolongamento do atraso de seu voo:

ATRASO DE VOO EM ATÉ UMA HORA:
Ser informado a cada meia hora sobre a previsão de embarque.

ATRASO DE VOO SUPERIOR A UMA HORA:
Oferecer acesso à meios de comunicação (internet, telefone, etc.) para comunicar o atraso.

ATRASO DE VOO SUPERIOR A DUAS HORAS:
Ter acesso à alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc.).

ATRASO DE VOO SUPERIOR A QUATRO HORAS:

SE ESTIVER NO AEROPORTO DE PARTIDA:
Receber o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material;
Remarcar o voo para data e horário de sua conveniência, sem custo. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material;
Embarcar no próximo voo da mesma companhia aérea, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino. A empresa deverá oferecer assistência material.

SE ESTIVER EM AEROPORTO DE ESCALA OU CONEXÃO:
Receber o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem, sem nenhum custo. A empresa deverá oferecer assistência material;
Permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do trecho não utilizado. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material;
Embarcar no próximo voo da mesma empresa, ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares. A empresa deverá oferecer assistência material;
Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi, etc.). A empresa deverá oferecer assistência material;
Remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.

Endereço

Rua Rodrigues Alves, 66, Sala 8
Lins, SP
16400091

Telefone

+5514991994392

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