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Advocacia Vieira - Assessoria & Advocacia

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Escritório de Advocacia especializado em Direito Civil, Família, Consumidor e Trabalhista para Emp

Escritório de Advocacia especializado em Direito Civil, Direito Trabalhista e Previdenciário.

29/01/2026

O genitor não quer dividir as despesas escolares? Saiba o que fazer!

A educação dos filhos é responsabilidade de ambos os pais, mesmo após a separação. Isso inclui material escolar, uniforme e demais custos ligados à vida escolar.

O ideal é que essas despesas estejam previstas em acordo ou decisão judicial, junto com a pensão alimentícia.

Se não houver acordo e um dos genitores se recusar a pagar, é possível buscar o Judiciário, que analisará o caso considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira de cada um.

A guarda não afasta a obrigação de contribuir financeiramente.

⚖️ Cada situação exige análise individual e orientação jurídica adequada.

Ative o sininho para mais dicas! Ou consulte sempre um advogado de sua confiança!

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23/01/2026

🚗💥 Acidente de trânsito: além do dano material, pode haver dano moral.

Em um acidente de trânsito, os prejuízos não se limitam apenas aos gastos financeiros. Quando o evento ultrapassa o mero aborrecimento e causa sofrimento, angústia, abalo psicológico ou violação à dignidade da vítima, surge o direito à indenização por dano moral.

Dano material: refere-se aos prejuízos econômicos, como conserto do veículo, despesas médicas e lucros cessantes.

Dano moral: ocorre quando o acidente gera transtornos relevantes, como sofrimento emocional, estresse intenso, insegurança, limitações temporárias, perda da tranquilidade ou impacto na rotina da vítima.

⚠️ É comum que danos materiais e morais sejam cumulados no mesmo processo, desde que devidamente demonstrados. O valor da indenização por dano moral é fixado pelo juiz, considerando a gravidade do dano, a conduta do responsável e as circunstâncias do caso concreto.

Antes de aceitar acordos imediatos, é fundamental analisar se todos os prejuízos, inclusive os emocionais, estão sendo considerados.

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DireitoCivil DireitosDaVítima ReparaçãoDeDanos Justiça

08/01/2026

VOCÊ SABIA?
Postagens, fotos, stories e até mensagens nas redes sociais podem ser utilizadas como prova em ações de revisão de pensão alimentícia.

Ostentação de padrão de vida, viagens frequentes, aquisição de bens, negócios divulgados online e rendimentos aparentes podem demonstrar capacidade financeira superior à alegada em juízo.

O Judiciário já reconhece as redes sociais como meio de prova válido, desde que utilizadas de forma técnica e estratégica.

Se você desconfia que o valor da pensão não reflete a realidade financeira, é possível buscar a revisão judicial.

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RedesSociais AdvocaciaVieira Justiça Direitos

19/12/2025

Informamos que estaremos em recesso de Natal e Ano Novo a partir de 20/12, com retorno das atividades em 08/01. Agradecemos a confiança ao longo deste ano e desejamos a todos um Natal de paz e um Ano Novo repleto de realizações. Boas Festas.✨🍾🤍

02/12/2025

“Mas estou desempregado, não posso pagar pensão!”

Essa é uma das alegações mais comuns nos processos de família — e também uma das mais equivocadas.

A verdade é que o desemprego não afasta a obrigação de pagar pensão alimentícia.

👉 Isso porque a pensão tem como base o princípio da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante, conforme o art. 1.694 do Código Civil.

Mesmo em situação de desemprego, o genitor deve:
📌 Buscar acordar um valor proporcional à nova realidade financeira;
📌 Requerer judicialmente a revisão da pensão, se houver mudança significativa de renda;
📌 Cumprir o pagamento do valor fixado, ainda que mínimo, até decisão judicial em contrário.

Deixar de pagar pode gerar consequências sérias, inclusive prisão civil por dívida alimentar (art. 528 do CPC).

O melhor caminho é sempre a transparência, o diálogo e, se necessário, a revisão judicial do valor.

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Filhos Desemprego AdvocaciaVieira DireitoCivil Justiça LinharesES

31/10/2025

👶💰 Nasceu outro filho, e agora? Posso reduzir a pensão do primeiro?

Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta é: depende!

O nascimento de um novo filho não reduz automaticamente a pensão que você já paga ao primeiro.

Isso porque a pensão é calculada com base em dois fatores:
➡️ as necessidades da criança e
➡️ a capacidade financeira de quem paga.

Quando nasce outro filho, é natural que as despesas aumentem. Porém, para que o valor da pensão seja alterado, é preciso comprovar ao juiz que a nova situação financeira realmente mudou — e que a redução não vai prejudicar o bem-estar do primeiro filho.

Ou seja, é possível pedir uma revisão judicial da pensão, mas cada caso é analisado com cuidado e de forma individual. ⚖️

💬 Dica: se a sua renda mudou ou se você teve outro filho e sente que o valor atual está pesado, procure orientação de um advogado especializado. Ele poderá avaliar se há motivos suficientes para pedir a revisão e qual a melhor forma de apresentar isso à Justiça.

📌 Importante lembrar: diminuir a pensão por conta própria, sem decisão judicial, pode gerar dívida e até prisão civil.

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10/10/2025

💜 10 de outubro — Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

A violência contra a mulher não é apenas física — ela pode ser psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
Toda forma de agressão deve ser combatida, denunciada e enfrentada com informação e coragem.

📚 A Lei Maria da Penha é um marco na proteção dos direitos das mulheres, mas a luta é diária e coletiva.

🚫 Diga não à violência.
📞 Em caso de emergência, ligue 180.

15/09/2025

✨ Hoje celebramos o Dia do Cliente ✨
Nosso reconhecimento vai para você, que confia em nosso trabalho e caminha conosco todos os dias.

Agradecemos pela parceria e reforçamos o nosso compromisso em sempre buscar as melhores soluções jurídicas para atender às suas necessidades.

🤝 Obrigado por nos permitir fazer parte da sua jornada!

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09/09/2025

Lidar com burocracias empresariais pode ser difícil e desgastante. Mas você sabia que não é preciso assumir essa responsabilidade sozinho?

Contar com uma assessoria jurídica especializada garante suporte estratégico na gestão do seu negócio, independentemente do porte da empresa.

🔹 Como a assessoria pode ajudar sua empresa:

a) Elaboração e revisão de contratos;
b) Apoio em processos judiciais e auditorias;
c) Adequação às normas trabalhistas e de saúde do empregado;
d) Orientação em cenários críticos;
e) Planejamento e enquadramento tributário.

A assessoria jurídica garante segurança, economia e praticidade. Além disso, em caso de problemas futuros, diminui gastos com honorários e indenizações.

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02/09/2025

🔎 Será que os filhos extraconjugais possuem os mesmos direitos daqueles nascidos em casamento ou união estável?

👉 A resposta é sim!

A lei brasileira não admite qualquer forma de discriminação entre filhos.

Assim, mesmo que o pai não reconheça a criança como “filho legítimo”, ela terá direito à herança no caso de falecimento.

📌 Em alguns casos, pode ser necessária uma ação de investigação de paternidade.

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26/08/2025

⚖️ Hospital ou médico? Quem responde por danos ao paciente?

A responsabilidade civil na área da saúde exige atenção, pois envolve limites de conduta e deveres de reparação.

👉 No Brasil, a regra é:
🏥 Hospitais → Respondem objetivamente (independentemente de culpa). Basta o paciente comprovar o dano e o nexo causal.

👨‍⚕️ Médicos → Respondem subjetivamente, sendo necessário comprovar negligência, imprudência ou imperícia.

📌 Exemplos de responsabilidade do hospital:

Atendimento inadequado;

Demora em emergências;

Falta de equipamentos ou medicamentos;

Erros de enfermeiros e técnicos vinculados ao hospital.

📌 Exemplos de responsabilidade do médico:

Erro técnico ou conduta inadequada;

Falha no dever de informar riscos do procedimento.

💡 Em alguns casos, pode haver responsabilidade solidária (hospital + médico), permitindo que o paciente acione ambos.

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21/08/2025

📌 LEMBRETE IMPORTANTE
O prazo para ingressar com o PID foi reaberto e vai até 14/09.
Essa pode ser a sua última chance de garantir uma indenização de até R$ 35.000,00.

✅ Consulte seu CPF e saiba se você tem direito.
⚖️ Não deixe passar essa oportunidade!

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