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O genitor não quer dividir as despesas escolares? Saiba o que fazer!A educação dos filhos é responsabilidade de ambos os...
29/01/2026

O genitor não quer dividir as despesas escolares? Saiba o que fazer!

A educação dos filhos é responsabilidade de ambos os pais, mesmo após a separação. Isso inclui material escolar, uniforme e demais custos ligados à vida escolar.

O ideal é que essas despesas estejam previstas em acordo ou decisão judicial, junto com a pensão alimentícia.

Se não houver acordo e um dos genitores se recusar a pagar, é possível buscar o Judiciário, que analisará o caso considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira de cada um.

A guarda não afasta a obrigação de contribuir financeiramente.

⚖️ Cada situação exige análise individual e orientação jurídica adequada.

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🚗💥 Acidente de trânsito: além do dano material, pode haver dano moral.Em um acidente de trânsito, os prejuízos não se li...
23/01/2026

🚗💥 Acidente de trânsito: além do dano material, pode haver dano moral.

Em um acidente de trânsito, os prejuízos não se limitam apenas aos gastos financeiros. Quando o evento ultrapassa o mero aborrecimento e causa sofrimento, angústia, abalo psicológico ou violação à dignidade da vítima, surge o direito à indenização por dano moral.

Dano material: refere-se aos prejuízos econômicos, como conserto do veículo, despesas médicas e lucros cessantes.

Dano moral: ocorre quando o acidente gera transtornos relevantes, como sofrimento emocional, estresse intenso, insegurança, limitações temporárias, perda da tranquilidade ou impacto na rotina da vítima.

⚠️ É comum que danos materiais e morais sejam cumulados no mesmo processo, desde que devidamente demonstrados. O valor da indenização por dano moral é fixado pelo juiz, considerando a gravidade do dano, a conduta do responsável e as circunstâncias do caso concreto.

Antes de aceitar acordos imediatos, é fundamental analisar se todos os prejuízos, inclusive os emocionais, estão sendo considerados.

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VOCÊ SABIA?Postagens, fotos, stories e até mensagens nas redes sociais podem ser utilizadas como prova em ações de revis...
08/01/2026

VOCÊ SABIA?
Postagens, fotos, stories e até mensagens nas redes sociais podem ser utilizadas como prova em ações de revisão de pensão alimentícia.

Ostentação de padrão de vida, viagens frequentes, aquisição de bens, negócios divulgados online e rendimentos aparentes podem demonstrar capacidade financeira superior à alegada em juízo.

O Judiciário já reconhece as redes sociais como meio de prova válido, desde que utilizadas de forma técnica e estratégica.

Se você desconfia que o valor da pensão não reflete a realidade financeira, é possível buscar a revisão judicial.

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