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Dr Leandro Freitas Advogado Criminalista

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21/05/2026

Muitas famílias acham que, após o parente cumprir a pena de prisão, o processo acaba e a multa vira apenas “nome sujo”.

Mas a realidade mudou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pena de multa mantém o caráter criminal. Ela não prescreve como uma dívida comum e, enquanto não for paga ou resolvida, a pena não é totalmente extinta, travando a vida do cidadão.

O que fazer se você não tem condições de pagar?
A defesa técnica precisa agir direto no processo de execução penal para:
Provar a falta de recursos: Juntar documentos que demonstrem que a família não tem como pagar o valor sem passar necessidade.
Exigir a extinção da pena: Mostrar ao juiz que a falta de pagamento não é por má-fé, garantindo o fim definitivo do processo.

A estratégia certa evita que uma dívida financeira vire uma extensão eterna da punição.

19/05/2026

Muita gente é acusada ou presa com base apenas em conversas de texto mostradas na delegacia. Mas a pergunta é: aquela imagem reflete a verdade ou foi manipulada?

A Justiça atual (STJ) mudou o entendimento sobre isso. Um print isolado é uma prova frágil, fácil de ser apagada, cortada ou forjada. Por isso, um print simples de WhatsApp não basta para condenar ou manter ninguém preso.

Para ter validade real em um processo criminal, a Justiça agora exige:
O aparelho original para perícia técnica.
Ata Notarial feita em cartório para certificar as mensagens.
A conversa completa, sem cortes ou exclusões.

Como a defesa técnica atua?
Muitas vezes, a acusação apresenta apenas trechos tirados de contexto. O papel do advogado criminalista é auditar essa prova, exigir a perícia e demonstrar ao juiz quando há montagens ou manipulação. Se a prova for duvidosa, ela deve ser anulada.

A “regra do jogo” exige lealdade. Ninguém pode perder a liberdade com base em uma imagem que pode ter sido fabricada.

29/04/2026

Muita gente acha que, se é inocente, deve falar tudo na hora para “resolver logo”. Mas, no calor do momento, sob pressão e medo, é fácil se confundir e o que você diz ser usado contra você depois.

A primeira hora depois da prisão é o momento mais perigoso. É ali que o advogado entra para garantir o seu direito mais importante: o de ficar calado até ter uma defesa segura.

Ter um advogado desde o comecinho não é para “esconder a verdade”, é para garantir que ninguém te obrigue a produzir provas contra você mesmo.

22/04/2026

No Direito Criminal, não existe margem para amadorismo. Muitos acreditam que, se o caso parece “claro”, qualquer defesa serve. É aí que mora o perigo. Um processo que parece simples esconde armadilhas: um prazo mal calculado, uma testemunha não questionada ou uma nulidade que ninguém viu.

Para o Estado, o processo é um número. Para nós, é uma vida.

Garantir a liberdade exige:
Técnica: Para encontrar o erro que ninguém mais viu.
Estratégia: Para saber a hora certa de falar e a hora de silenciar.
Coragem: Para enfrentar o sistema e exigir que a lei seja cumprida, doa a quem doer.

Não entregue o seu futuro nas mãos da “simplicidade”. Exija uma defesa de elite.

17/04/2026

Hoje recebo com muita honra o certificado Recall 2026. Mas, para mim, este selo não representa apenas um troféu na parede; ele simboliza a confiança de cada cliente, de cada família e de cada cidadão que, em um momento de dificuldade, viu em mim a voz que precisava para lutar por seus direitos.
Advocacia Criminal não é sobre números, é sobre pessoas. Ser lembrado como referência é a maior prova de que o caminho da dedicação, da técnica e da coragem é o único que vale a pena trilhar.
Obrigado a cada um de vocês que confia a sua liberdade e o seu futuro ao meu trabalho. Seguimos firmes!

13/04/2026

Muita gente acredita que, se a pessoa tem passagens, ela perde todos os direitos e o destino dela é a tranca para sempre. Mas atenção: ser reincidente muda o cálculo da pena e dificulta os benefícios, mas não apaga a Constituição.

A lei criminal existe para punir, mas também para garantir o devido processo legal. progressão de regime, saídas temporárias e até liberdade provisória (dependendo do caso) ainda podem ser conquistados. O segredo é ter uma defesa especializada, que conheça as novas regras e não tenha medo de bater na porta do juiz para cobrar o que está na lei.

O passado é peso, mas o direito é barreira. Saiba o que a lei garante:

✅ O cálculo da pena é diferente, mas deve ser respeitado;

🚫 Condenação antiga não anula o direito à defesa atual;

🛡️ A progressão para o semiaberto ainda é possível, desde que os requisitos sejam cumpridos.

Não aceite que o peso do passado seja usado para cometer injustiças no presente.

08/04/2026

A importância de recorrer: de 30 para 16 anos de reclusão.

Muitas vezes, a sentença dada pelo juiz no primeiro momento (1º Grau) pode conter excessos ou erros na aplicação da pena. No caso de hoje, uma condenação de 30 anos por homicídio qualificado foi levada ao Tribunal e reformada.

O que isso significa na prática?
Significa que a defesa técnica conseguiu provar aos desembargadores que a punição estava desproporcional. Através de uma análise minuciosa, garantimos que 14 anos de excesso fossem retirados.
A justiça só é real quando é proporcional. Uma defesa atenta não aceita o primeiro “não” e luta até o último recurso para que a lei seja cumprida sem abusos.

A sentença não é o fim. É apenas uma etapa da luta pela justiça.

01/04/2026

Um processo criminal é uma batalha de versões. Se de um lado o Estado tem toda a força da acusação, do outro, você precisa de um escudo à altura.

Ter uma defesa técnica e presente significa que o advogado não aparece apenas no dia da audiência. Ele fiscaliza o processo diariamente, cobra prazos, despacha com o juiz e garante que o direito à liberdade seja a prioridade.

Onde há uma voz corajosa defendendo a lei, o erro judiciário encontra uma barreira.

Não deixe o seu futuro nas mãos da sorte. Exija uma defesa que lute por você.

23/03/2026

A JUSTIÇA PODE FALHAR, MAS A LEI OFERECE CHANCES DE CORREÇÃO. ⚖️🛡️

A condenação definitiva (trânsito em julgado) não é uma porta trancada para sempre. A Revisão Criminal serve exatamente para os casos onde a pena foi alta demais por erro de cálculo ou quando novas provas surgem para provar a inocência ou diminuir a responsabilidade.

Se o processo teve erros graves ou se a verdade só apareceu depois, ainda existe saída. A defesa técnica não desiste de buscar a justiça, mesmo após a sentença final.

Direito não é sorte, é estratégia e vigilância constante.

21/03/2026

O desespero da família começa no flagrante, mas a estratégia de liberdade também. ⚖️🚫

Muita gente acha que a prisão em flagrante é o fim de tudo. Pelo contrário: é apenas o começo de um processo decisivo. O que acontece nas primeiras horas na delegacia define o futuro de quem foi detido.

O maior erro é assinar confissões ou depoimentos sem a presença de um advogado criminalista. Sob pressão, o preso acaba se complicando e perdendo a chance de liberdade provisória. A lei garante que ninguém deve falar sem orientação.

O flagrante não é condenação. Saiba o que realmente importa nessa fase:

✅ Ouvir com atenção o que a polícia está dizendo;

🚫 Não assinar nenhum papel sem saber o que está escrito;

🛡️ Exigir que a família ou o advogado sejam avisados imediatamente.

A primeira batalha contra o sistema é garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados desde o primeiro minuto.

Entenda os seus direitos e saiba como funciona a luta pela liberdade na fase de flagrante. A informação é a sua primeira defesa.

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