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Dr Leandro Freitas Advogado Criminalista

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24/08/2026

Uma nova prova pode mudar uma condenação?

Em algumas situações, sim.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a revisão criminal, um instrumento que pode ser utilizado para questionar uma condenação definitiva quando estão presentes determinadas hipóteses previstas em lei.

Uma delas envolve situações em que surgem novas provas de inocência ou que podem demonstrar circunstâncias relevantes para o caso.

Mas isso não significa que qualquer informação nova seja suficiente para mudar uma condenação.

É necessário analisar o processo, a prova apresentada e se estão presentes os requisitos legais para a revisão.

📌 Cada caso é único. E, no Direito Criminal, detalhes podem fazer diferença.

20/08/2026

CONDENADO A 27 ANOS. JULGAMENTO ANULADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO.

Uma condenação de 27 anos de prisão parecia definir o futuro do acusado.

Mas a atuação da defesa demonstrou que havia fundamentos para questionar o julgamento.

O resultado? O julgamento foi anulado e, imediatamente, foi conseguida a expedição do alvará de soltura.

Esse caso mostra por que, na advocacia criminal, uma decisão não deve ser analisada apenas pelo resultado final. É preciso examinar o processo, identificar possíveis nulidades e utilizar os instrumentos jurídicos cabíveis para proteger os direitos do acusado.

Cada processo tem suas particularidades.
Cada decisão precisa ser analisada tecnicamente.
E uma condenação não elimina o direito à defesa.

27 anos de condenação não foram o ponto final deste caso.

20/08/2026

Na advocacia criminal, cada caso exige mais do que conhecimento jurídico. Exige preparo, estratégia e responsabilidade.

Por trás de cada processo existe uma história, uma família e decisões que podem mudar uma vida.

É por isso que cada defesa começa com uma análise cuidadosa dos fatos, das provas e das possibilidades previstas em lei.

Advocacia criminal é compromisso com a defesa e com o devido processo legal.

19/08/2026

Quando acabam os recursos, o caso realmente termina?

Essa é uma dúvida comum, principalmente para quem acompanha um processo criminal de perto.

Quando não cabem mais os recursos previstos para aquela decisão, pode ocorrer o chamado trânsito em julgado, tornando a decisão definitiva.

Mas isso não significa que o Direito deixe de prever qualquer possibilidade de atuação em situações excepcionais.

Dependendo do caso e dos requisitos legais, podem existir instrumentos específicos para questionar determinados aspectos de uma condenação, como a revisão criminal.

⚠️ Isso não significa que toda condenação possa ser modificada. Cada situação precisa ser analisada individualmente e com base na legislação.

📌 No Direito Criminal, entender em qual fase o processo está é fundamental para saber quais medidas ainda podem ser juridicamente cabíveis.

18/08/2026

E quando a Justiça erra?

Uma decisão judicial não significa que, em qualquer situação, não exista mais nada a ser discutido.

O ordenamento jurídico prevê mecanismos específicos para questionar determinadas decisões e corrigir situações de ilegalidade ou injustiça, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.

Em alguns casos, por exemplo, podem existir medidas como recursos, habeas corpus ou revisão criminal, dependendo da fase do processo e das circunstâncias.

Isso não significa que toda decisão possa ser revertida. Cada caso precisa ser analisado individualmente, com atenção às provas, ao processo e à legislação aplicável.

📌 Justiça também é reconhecer e corrigir erros quando a lei permite.

11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado

Advogar é muito mais do que conhecer leis.
É ter responsabilidade para defender direitos, coragem para enfrentar desafios e compromisso para garantir que cada pessoa tenha o direito de ser ouvida e defendida.
Na advocacia criminal, cada processo carrega uma história, uma família e consequências que podem mudar uma vida.
Por isso, exercer a defesa é também assumir o compromisso de lutar por um julgamento justo, pelo devido processo legal e pelo respeito às garantias de cada indivíduo.

Hoje, celebro a profissão que escolhi e todos os colegas que exercem a advocacia com ética, responsabilidade e dedicação.

Feliz Dia do Advogado!

07/08/2026

Casos de grande repercussão costumam levantar a mesma dúvida: como uma pessoa pode ser absolvida mesmo respondendo por um crime grave?

A resposta está em um dos princípios mais importantes do processo penal: uma acusação, por si só, não é suficiente para uma condenação.

No Tribunal do Júri, os jurados analisam as provas produzidas durante o julgamento e decidem se elas são suficientes para reconhecer a autoria e a responsabilidade pelo crime.

Se as provas não forem capazes de demonstrar a culpa de forma segura, a absolvição pode ser a decisão adotada.

A gravidade da acusação não substitui a necessidade de provas consistentes.

Cada processo possui suas particularidades e deve ser julgado de forma individual, sempre respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

29/07/2026

Hoje foi um dia de grande responsabilidade no Tribunal do Júri. Neste dia 29/07/2026, atuamos na defesa de um acusado que respondia por um homicídio consumado e três tentativas de homicídio.

A defesa sustentou, de forma técnica, a negativa de autoria, demonstrando aos jurados a fragilidade do conjunto probatório apresentado.

Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva e absolveu o acusado.

Esse resultado reforça um princípio essencial do Direito Penal: ninguém deve ser condenado quando as provas não são suficientes para afastar a dúvida de forma segura.

Cada processo possui suas particularidades, e toda pessoa tem direito a uma defesa técnica, ao contraditório e ao devido processo legal.

A Justiça se fortalece quando as decisões são fundamentadas nas provas produzidas em plenário.

14/07/2026

Em momentos de dificuldade, é natural que surjam dúvidas, medo e a vontade de encontrar respostas o mais rápido possível.

Infelizmente, é também nessa hora que muitas pessoas acabam acreditando em informações sem fundamento ou tomando decisões baseadas no desespero.

Lembre-se:

Nem toda prisão é mantida pela Justiça.
Nem toda acusação resulta em condenação.
Cada caso deve ser analisado de forma individual, respeitando os direitos e as garantias previstos na lei.

Buscar informações confiáveis e orientação jurídica pode fazer toda a diferença no andamento de um processo.

21/05/2026

Muitas famílias acham que, após o parente cumprir a pena de prisão, o processo acaba e a multa vira apenas “nome sujo”.

Mas a realidade mudou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pena de multa mantém o caráter criminal. Ela não prescreve como uma dívida comum e, enquanto não for paga ou resolvida, a pena não é totalmente extinta, travando a vida do cidadão.

O que fazer se você não tem condições de pagar?
A defesa técnica precisa agir direto no processo de execução penal para:
Provar a falta de recursos: Juntar documentos que demonstrem que a família não tem como pagar o valor sem passar necessidade.
Exigir a extinção da pena: Mostrar ao juiz que a falta de pagamento não é por má-fé, garantindo o fim definitivo do processo.

A estratégia certa evita que uma dívida financeira vire uma extensão eterna da punição.

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