02/06/2026
GFN ABRE NOVA OPORTUNIDADE PARA NEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS DE ATÉ 70%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 06/2026, permitindo a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com condições especiais para pessoas físicas e empresas.
✅ Descontos de até 70% sobre o valor da dívida;
✅ Redução de até 100% dos juros, multas e encargos;
✅ Parcelamentos que podem chegar a 133 meses;
✅ Condições especiais para MEI, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Pessoas Físicas;
✅ Benefícios para empresas em Recuperação Judicial e débitos considerados de difícil recuperação.
📅 Prazo para adesão: até 30 de setembro de 2026.
Essa pode ser uma excelente oportunidade para regularizar sua situação fiscal, obter certidões negativas, participar de licitações, buscar financiamentos e evitar medidas de cobrança mais severas.
⚠️ Nem todos os contribuintes terão acesso aos mesmos descontos. As condições variam conforme a capacidade de pagamento e o perfil da dívida.
📞 Antes de aderir, é fundamental realizar uma análise técnica para identificar a modalidade mais vantajosa e verificar se há teses que possam reduzir ou até afastar a cobrança.
MDB Advogados
