Amorim Advocacia

Amorim Advocacia Essa pagina vai ter o intuito de informar sobre algumas sobre o ramo do Direito, deixando-os atualizados e informados sobre as principais noticias.

06/06/2018

Tribunal decidiu que é possível o cômputo do período de trabalho realizado antes dos 12 anos de idade, para fins de reconhecimento d...

06/06/2018

Decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara Federal de Recife. INSS terá de computar administrativamente os períodos em gozo de benef

06/06/2018

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do STJ, ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representaria grave violação aos direitos de personalidade, além de ir na direção oposta ao movimento de diminuição da importância social de substituição do patronímico por ocasião do casamento.

Leia a matéria completa:
https://goo.gl/aT8wKg

23/05/2018

A Terceira Turma do STJ manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem solidariamente a responsabilidade pela quimioterapia de uma paciente que, após iniciar o procedimento médico no estabelecimento, foi surpreendida com a informação de que o tratamento seria encerrado em razão do descredenciamento do convênio.

ilustração do prédio de um hospital. Acima, o texto: "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de quimioterapia".

23/05/2018

O acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes, mesmo nos casos em que o novo ajuste envolva uma partilha diferente da que havia sido feita inicialmente.

O caso foi julgado pela Terceira Turma e no primeiro acordo, os imóveis do casal deveriam ser vendidos no prazo de seis meses e cada um ficaria com 50% dos valores.

Após 13 meses nenhum dos bens foi vendido e o casal requereu a homologação de novo acordo, pelo qual caberia um imóvel para a mulher e os demais para o homem.

imagem de um homem e uma mulher apertando as mãos com um contrato dentro de um balão de conversa sobre suas cabeças. Acima o texto "Partilha de bens. Acordo transitado em julgado pode ser alterado por vontade das partes"

23/05/2018


A Primeira Seção do STJ estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo, o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente.

Saiba mais
http://j.mp/STJdeficienteidosoRR

07/05/2018

O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

07/05/2018

Acompanhe uma reportagem que a fez sobre o tema na nossa página do YouTube e fique por dentro de seus direitos. Não perca!

➡ Veja: http://bit.ly/DemissaoAtestado

Descrição da Imagem : Ilustração de um homem de cama, doente. Texto: Posso ser demitido estando de atestado médico? Enquanto estiver afastado por motivo de atestado médico, o empregado não pode ser demitido por falta ou abandono de emprego.

31/08/2017

| TRABALHO DE CASA | 🏡

Você conhece a expressão teletrabalho ou Home Office? É simples! Significa trabalho remoto ou à distância. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a prática dessa modalidade no Judiciário, com o objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho, reduzir custos e contribuir para o meio ambiente.
Conheça mais sobre o tema: http://www.cnj.jus.br/59tj

Descrição da Imagem : Ilustração de uma mulher sentada no sofá de casa com o computador no colo. Ele parece estar trabalhando de uma maneira muito confortável.
Texto: Home Office no judiciário. O teletrabalho está previsto na CLT desde 2011. Há um ano, o CNJ regulamentou essa modalidade no Judiciário.
Quais servidores têm preferência?
• Gestantes e lactantes
• Pessoas com deficiência ou que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência
• Servidores em licença para acompanhamento do cônjuge
• Servidores que demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo
Fb.com/cnj.oficial

31/07/2017

Atenção, trabalhador: fique por dentro das mudanças que a reforma trabalhista sancionada no dia 13 de julho pode trazer pra você.

Descrição da imagem : fundo azul com o texto "reforma trabalhista" e "intervalo intrajornada" ampliado por uma lupa. Texto: Custas processuais - As custas continuam a ser calculadas no percentual de 2%, mas não poderão exceder o valor equivalente a quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (em valores atuais, o limite seria de R$ 22.125,24). Mudança passa a valer em NOVEMBRO de 2017. Fb.com/TSTJus

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