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Maia e Cabó Advocacia

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Atendemos toda a região do Ceará, ajudando nossos clientes a garantir seus direitos e transformar suas realidades.

No Maia & Cabó, somos mais que advogados; somos aliados na busca pela justiça previdenciária.

24/09/2026

⚖️ ADI 7495 | Importante decisão do STF sobre licença-maternidade

O STF concluiu, em 23 de setembro de 2026, o julgamento da ADI 7495, que trata da igualdade de tratamento entre mães biológicas e adotantes em relação à licença-maternidade.

A decisão estabelece 120 dias de licença, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, buscando uniformizar critérios e prazos aplicáveis às situações analisadas.

⚠️ Atenção: licença-maternidade e salário-maternidade são institutos distintos. A decisão não significa, automaticamente, que todo salário-maternidade pago diretamente pelo INSS passou a ter duração de 180 dias.

Esse ponto é especialmente importante para seguradas do INSS e exige atenção ao alcance da decisão para cada categoria.

📌 Informação previdenciária com responsabilidade e atualização.

Maia e Cabó Advocacia
Conteúdo de caráter meramente informativo.

INSS Previdenciário MaiaeCabóAdvocacia

22/09/2026

📚 I Simpósio de Direito Previdenciário em Morada Nova

No próximo dia 1º de outubro, teremos a satisfação de participar de um importante momento de formação, atualização e troca de experiências no Direito Previdenciário.

O I Simpósio de Direito Previdenciário em Morada Nova, promovido pela OAB Subsecção Vale do Jaguaribe, por meio da Comissão de Direito Previdenciário e da ESA-CE, reunirá profissionais da área para uma tarde dedicada ao conhecimento e ao debate sobre temas relevantes da prática previdenciária.

Para nós, da Maia e Cabó Advocacia, é uma alegria especial ter nosso sócio-administrador, Charles Fernando Maia, entre os participantes deste encontro. É também uma oportunidade de compartilhar experiências construídas diariamente na advocacia previdenciária e, ao mesmo tempo, aprender com grandes colegas.

📅 01 de outubro
⏰ 13h às 18h
📍 IFCE – Campus Morada Nova
🎟️ Inscrições gratuitas: cursos.esace.org.br

Seguimos acreditando que uma advocacia cada vez mais qualificada também se constrói por meio do estudo, da troca de experiências e do compartilhamento do conhecimento.
Nos encontramos em Morada Nova! ⚖️📚
MoradaNova MaiaeCabóAdvocacia ConhecimentoJurídico

20/09/2026

Foram dias de aprendizado, serviço, comunhão e gratidão!

Nos dias 18 e 19 de setembro, nossa equipe participou do Congresso CONPREV, em Fortaleza, acompanhando importantes debates e atualizações para o aprimoramento da nossa atuação na advocacia previdenciária.

Neste domingo, dia 20, seguimos para a região do Maciço de Baturité, onde realizamos atendimentos em uma igreja cristã evangélica. Além de orientar e acolher as pessoas presentes, também tivemos a alegria de louvar e agradecer a Deus por tudo o que Ele tem feito e pela maneira tão especial como tem abençoado nossas vidas e o nosso trabalho.

Foram momentos que renovaram nossos conhecimentos, fortaleceram nossa equipe e reafirmaram o nosso propósito de servir às pessoas com competência, humanidade e fé.

Toda honra e toda glória sejam dadas a Deus!

Maia e Cabó Advocacia
Conhecimento para orientar. Presença para cuidar.

Fortaleza Fé GratidãoADeus NossaEquipe AtendimentoHumanizado

12/08/2026

A interdição judicial é um procedimento legal que declara a incapacidade total de uma pessoa para gerir seus próprios atos.

Assim, muitas pessoas com deficiência ou doenças graves se perguntam se o INSS pode exigir a interdição para conceder um benefício.

E a resposta é NÃO!

A interdição não é uma exigência para aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença, BPC/LOAS ou demais benefícios previdenciários.

No entanto, no exercício de suas funções, o INSS pode solicitar alguns procedimentos, como:

1- Exames médicos para comprovar a incapacidade do segurado para o trabalho;

2- Agendamento de perícia médica realizada por médico perito do INSS, responsável por avaliar a capacidade laborativa do indivíduo.

Se você conhece alguém que precisa solicitar benefícios previdenciários, indique auxílio jurídico especializado.

Um advogado especializado em direito previdenciário poderá orientar corretamente sobre os procedimentos necessários e garantir que os direitos do segurado sejam respeitados!

17/07/2026

Um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) reconheceu o direito de professora à aposentadoria especial.

O período em que atuou como supervisora do ensino fundamental e responsável por atividades em biblioteca foi incluído no cálculo do benefício.

Inicialmente, o Estado negou o pedido sob a justificativa de que essas funções, por serem fora da sala de aula, não contariam como tempo de magistério.

Mas a Justiça entendeu diferente. O juiz destacou que o trabalho pedagógico não se limita à sala de aula.

Funções como orientação, supervisão e apoio ao ensino também exigem formação técnica e conhecimento pedagógico, sendo parte essencial da atividade docente.

Segundo a decisão, essas atividades se enquadram na função de magistério e devem ser consideradas para fins de aposentadoria especial, conforme entendimento do STF e da legislação vigente.

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– Processo 5009424-25.2025.8.09.0051.

06/07/2026

O auxílio-reclusão é um benefício que oferece suporte financeiro aos dependentes de segurados do INSS enquanto eles estiverem presos em regime fechado.

Com valor fixo de um salário-mínimo, ele é interrompido assim que o segurado for libertado.

O benefício é destinado exclusivamente aos dependentes do segurado.

Para solicitar, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

– O segurado deve ter contribuído ao INSS por, pelo menos, vinte e quatro meses;

– O benefício é voltado para trabalhadores enquadrados como de baixa renda;

– O segurado não pode estar recebendo pensão, aposentadoria, salário-maternidade ou auxílio por incapacidade.

Os dependentes elegíveis para receber são:

– Cônjuge ou companheiro(a);

– Filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave;

– Pais ou irmãos menores de 21 anos, desde que comprovada a dependência econômica.

Fazer o pedido é simples e pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS:

-> Acesse e clique em “novo pedido”;

-> Digite “auxílio-reclusão” na busca e selecione o serviço;

-> Leia as instruções na tela e siga o passo a passo.

Reúna os seguintes documentos:

– Documento de identificação do segurado e dependentes (como CPF);

– Certidão judicial que comprove o encarceramento;

– Comprovantes do vínculo de dependência (certidões de nascimento, casamento, etc.);

– Quando necessário, documentação do tempo de contribuição ou procuração do representante legal.

Além disso, é obrigatório apresentar a declaração de cárcere periodicamente para manter o benefício ativo.

Se sua família tem direito ao auxílio-reclusão, não deixe de buscar esse suporte.

Procure um especialista em direito previdenciário e saiba como solicitar esse benefício!

27/06/2026

Ter um filho autista já traz desafios, mas quando são dois, a preocupação financeira pode ser ainda maior.

Com isso, surge a dúvida: é possível receber o BPC para ambos?

A resposta é sim, desde que cada um cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições financeiras de se manter sozinhas.

O autismo é reconhecido como uma deficiência para fins de concessão do benefício.

No entanto, é preciso demonstrar que a condição gera limitações que dificultam a vida diária e que a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.

O INSS avalia cada pessoa individualmente, então irmãos autistas podem receber o BPC separadamente, desde que cada um tenha o laudo médico e a família atenda aos critérios de renda.

Ainda: o valor do BPC recebido por um membro da família não entra no cálculo da renda familiar para o segundo requerente.

Ou seja, a aprovação do primeiro pedido não pode afetar a análise do segundo pedido.

Mas, caso seja negado, é possível buscar um advogado para verificar as especificidades do seu caso e ingressar com uma ação judicial.

Se a sua família enfrenta essa situação, busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

13/06/2026

Algumas pessoas acreditam que, ao receber um diagnóstico mais sério, o valor do auxílio-doença pode ser maior.

Mas isso não é verdade!

Acompanhe e entenda!

O que realmente define quanto o segurado vai receber é a média dos salários que ele contribuiu ao longo do tempo, não a gravidade da doença.

Ou seja, tanto quem tem uma enfermidade considerada leve quanto quem enfrenta uma condição mais grave terá o valor do benefício calculado da mesma forma.

O que pode mudar nesses casos é o tempo de contribuição exigido para pedir o benefício: para algumas doenças graves, não é necessário ter a carência mínima de 12 meses de contribuição.

Isso facilita o acesso ao auxílio, mas não altera o valor que será pago.

Além disso, é importante lembrar que o INSS exige a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho, mesmo nos casos mais graves.

Essa comprovação é feita por meio de perícia médica.

Portanto, o nome da doença importa menos do que o impacto que ela causa na sua capacidade de exercer sua profissão.

Caso haja dúvidas sobre o cálculo ou a concessão do benefício, é possível revisar.

Para isso, busque o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário.

24/05/2026

Milhares de trabalhadores passam anos sem registro em carteira e acreditam que esse período não vale nada. Mas a verdade é que, mesmo sem assinatura na CTPS, o trabalho pode ser reconhecido e gerar direitos importantes.

O que conta não é o papel, mas a realidade do dia a dia e a forma de comprová-la.

Se havia rotina, subordinação, pagamento e prestação pessoal do serviço, o vínculo pode ser reconhecido. Mensagens no WhatsApp, comprovantes de pagamento, fotos no local de trabalho e testemunhas ajudam a demonstrar que aquele trabalho existiu.

Quando o vínculo é reconhecido, surgem direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias. Esse período também pode contar para a aposentadoria após o reconhecimento e recolhimento das contribuições ao INSS.

Muitos trabalhadores só descobrem isso perto de se aposentar e percebem que poderiam ter mais tempo reconhecido. Trabalhar sem carteira assinada não apaga direitos, apenas exige prova.

Se você ou alguém próximo viveu essa situação, vale compartilhar, salvar para consultar depois e buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o caso com cuidado.

09/04/2026

O BPC pode ser negado mesmo para quem realmente precisa e isso acontece, na maioria das vezes, na avaliação social. Pequenos erros, falta de documentos ou explicações incompletas fazem diferença.

Na entrevista, tudo é analisado: quem mora na casa, renda real da família, rotina de cuidados, despesas que pesam no orçamento e até ajuda informal recebida.

Muitos pedidos são negados por renda não informada, falta de comprovantes ou pela família não conseguir explicar claramente a rotina da pessoa idosa ou com deficiência.

Despesas importantes como medicamentos, fraldas, terapias e alimentação especial precisam ser comprovadas para entrar no cálculo da vulnerabilidade.

Outro erro comum é achar que só a perícia médica importa, porém, a avaliação social tem o mesmo peso.

Quando a família se organiza, reúne documentos, comprovantes e descreve a rotina de forma clara, as chances de aprovação aumentam muito.

Se você ou alguém da sua família está passando por esse processo, busque orientação com um advogado previdenciário antes da avaliação.

Isso evita erros e fortalece o pedido para garantir o benefício a quem realmente precisa.

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