Eduardo Chaves Advocacia

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Escritório de advocacia especialista em Direito Previdenciário, Doenças do trabalho e Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

29/07/2026

Você sabia que, no aviso prévio trabalhado, quando a demissão ocorre sem justa causa pelo empregador, o trabalhador tem um direito de escolha?
⚖️ De acordo com o art. 488 da CLT, ele pode optar por:

✅ Sair 2 horas mais cedo da jornada de trabalho todos os dias durante o aviso prévio;
✅ Faltar os últimos 7 dias corridos do período do aviso prévio, sem prejuízo do salário.

📌 Essa regra existe para que o trabalhador tenha tempo para buscar uma nova oportunidade de emprego.

💬 Você já conhecia esse direito? Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas fiquem informadas!

15/07/2026

Você conhece todos os seus direitos?
Muitas pessoas deixam de receber valores ou benefícios porque não sabem que possuem direitos garantidos pela legislação.

Neste carrossel, reuni cinco situações comuns que merecem atenção.
Se alguma delas faz parte da sua realidade, uma análise jurídica pode esclarecer quais medidas são cabíveis no seu caso.

💬 Salve este post para consultar depois.
📤 Compartilhe com quem precisa dessa informação.

09/07/2026

🚨 BPC/LOAS NEGADO?

Receber uma negativa pode gerar muitas dúvidas, mas isso não significa que o direito ao benefício acabou.

É importante entender o motivo do indeferimento, verificar a documentação apresentada e analisar quais medidas podem ser tomadas no caso concreto.
Cada situação deve ser avaliada de forma individual, considerando os requisitos previstos em lei.

📌 Informação e orientação podem fazer a diferença na busca pelos seus direitos.

06/07/2026

Muitos trabalhadores só descobrem que o depósito do FGTS não está sendo feito corretamente quando precisam sacar o benefício ou, quando são demitidos. Em casos como este, o trabalhador pode exigir os valores não depositados.

Acompanhar regularmente o seu FGTS é importante, pois é uma forma de evitar surpresas futuras e ainda proteger seu patrimônio. 😉

02/07/2026

Teve seu benefício negado? Mantenha a tranquilidade.
A negativa do INSS nem sempre representa o fim do seu direito.

Cada caso merece uma análise criteriosa, pois muitas decisões podem ser revistas quando há a estratégia jurídica adequada.
Antes de desistir, busque orientação especializada. O seu direito pode estar mais próximo do que você imagina. ⚖️

Você teve seu benefício negado ou conhece alguém que teve?

30/06/2026

A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito de quem, por motivo de doença ou acidente, não pode mais exercer sua atividade de forma definitiva. Mas atenção: nem toda doença gera esse direito.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando os requisitos legais e a avaliação do INSS.

Se você teve o benefício negado ou tem dúvidas sobre o seu caso, busque orientação jurídica para entender quais são os seus direitos.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou entre em contato.

12/06/2026

Você sabia que nem toda sequela decorrente de um acidente impede o trabalhador de continuar exercendo sua profissão?

Quando o acidente gera uma redução permanente da capacidade de trabalho, mesmo que parcial, pode haver direito ao auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS.

Muitas pessoas convivem com limitações, dores, sem saber que têm esse direito. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a existência da sequela e seu impacto na atividade profissional, analise essa que vai ser importante para a concessão do auxílio-acidente.

Ficou com alguma limitação após um acidente? Busque orientação especializada e conheça seus direitos. Porque informação salva vidas! ⚖️

Endereço

Rua Cel. Antônio Joaquim, 1510, Centro
Limoeiro Do Norte, CE
62930-000

Site

http://eduardochavesadvocacia.com.br/

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