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O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, ainda mais quando os cônjuges possuem filhos menores de idade.Isso...
16/02/2026

O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, ainda mais quando os cônjuges possuem filhos menores de idade.

Isso porque, ao envolver crianças e adolescentes, não haverá decisão somente quanto ao fim da relação conjugal, mas também quanto à modalidade de guarda, convivência e pensão alimentícia.

Assim é importante se atentar ao seguinte:

Não será possível aderir ao divórcio extrajudicial - em cartório - sem antes recorrer ao Poder Judiciário para decidir as questões relativas aos menores referente a guarda, pensão alimentícia e visitas.

Apos essas questoes estarem resolvidas o divórcio poder ser realizado de forma extrajudicial.
Caso precisa de ajuda para dar entrada no processo de divórcio, busque auxílio jurídico especializado.

Você já teve o seu nome negativado por engano?Isso acontece quando uma empresa inscreve, erroneamente, o CPF de um consu...
06/02/2026

Você já teve o seu nome negativado por engano?

Isso acontece quando uma empresa inscreve, erroneamente, o CPF de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não é dele ou que já foi paga.

Assim, a reputação do indivíduo no mercado é assumida como de mau pagador, podendo ele sofrer as mesmas consequências de quem realmente não quitou uma dívida - restrição de financiamentos, crediários e empréstimos.

Se você já passou por uma situação como essa, saiba que, de acordo com o entendimento da justiça brasileira, a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes pode gerar o dever de indenizar!

Para saber se o seu nome foi negativado erroneamente, basta acessar o site do Serasa e consultar seu CPF!

Precisa de ajuda com o pedido de danos morais? Contate um/a advogado/a para defesa dos seus direitos.

Você já teve o seu nome negativado por engano?Isso acontece quando uma empresa inscreve, erroneamente, o CPF de um consu...
06/02/2026

Você já teve o seu nome negativado por engano?

Isso acontece quando uma empresa inscreve, erroneamente, o CPF de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não é dele ou que já foi paga.

Assim, a reputação do indivíduo no mercado é assumida como de mau pagador, podendo ele sofrer as mesmas consequências de quem realmente não quitou uma dívida - restrição de financiamentos, crediários e empréstimos.

Se você já passou por uma situação como essa, saiba que, de acordo com o entendimento da justiça brasileira, a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes pode gerar o dever de indenizar!

Para saber se o seu nome foi negativado erroneamente, basta acessar o site do Serasa e consultar seu CPF!

Precisa de ajuda com o pedido de danos morais? Me contate, sou advogada e posso te ajudar.

Essa é uma situação muito comum nos condomínios, já que o fluxo de entrada e saída de veículos pode ser grande. Leia ess...
04/02/2026

Essa é uma situação muito comum nos condomínios, já que o fluxo de entrada e saída de veículos pode ser grande. Leia esse post e entenda como agir!

Primeiramente, é importante buscar a comprovação de quem causou o dano. Caso seja possível identificar o culpado, ele será obrigado a te indenizar pelos danos no veículo.

Mas, caso não seja possível essa constatação, você poderá buscar a reparação pelo próprio condomínio.

Nesse caso, é imprescindível averiguar o que a convenção estipula sobre o assunto. Cada condomínio terá o seu próprio documento e o que estiver disposto nele sobre o dever de indenizar, em regra, deverá ser respeitado.

E se a convenção não prever sua responsabilidade e dever de indenizar?

Indicamos que você entre em contato com um advogado especialista e de sua confiança para que ele analise o caso.

Pode ser que ainda haja meios para comprovar a responsabilidade do seu condomínio ou de algum condômino.

Procure sempre a orientação jurídica para obter resultados positivos em seus pedidos judiciais.

Já escutou a história de alguém que foi afastado da família por conta de sua identidade de gênero ou sexualidade?A parti...
22/01/2026

Já escutou a história de alguém que foi afastado da família por conta de sua identidade de gênero ou sexualidade?

A partir de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), essa situação passou a ser entendida como um delito de LGBTfobia previsto na lei de racismo.

Isso significa que é crime impedir o convívio familiar de alguém por esses motivos, assim como é crime quando esse impedimento acontece por razão racial.

Como consequência, a pena alcança até 4 anos de prisão!

Se você está sofrendo preconceito em sua família, procure orientação jurídica com uma equipe de advogados especializados.

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Já escutou a história de alguém que foi afastado da família por conta de sua identidade de gênero ou sexualidade?A parti...
22/01/2026

Já escutou a história de alguém que foi afastado da família por conta de sua identidade de gênero ou sexualidade?

A partir de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), essa situação passou a ser entendida como um delito de LGBTfobia previsto na lei de racismo.

Isso significa que é crime impedir o convívio familiar de alguém por esses motivos, assim como é crime quando esse impedimento acontece por razão racial.

Como consequência, a pena alcança até 4 anos de prisão!

Se você está sofrendo preconceito em sua família, procure orientação jurídica com um advogado de confiança.

Vai viajar de avião?Antes de embarcar, é bom entender que seus direitos mudam conforme o tipo de voo.Afinal, voos nacion...
02/01/2026

Vai viajar de avião?

Antes de embarcar, é bom entender que seus direitos mudam conforme o tipo de voo.

Afinal, voos nacionais e internacionais não são regidos pelas mesmas regras. Embora alguns direitos sejam parecidos, as leis que protegem o passageiro variam bastante.

Então acompanhe e entenda melhor!

O que é igual nos dois casos:

• Se o voo atrasar ou for cancelado, a companhia deve oferecer assistência material: alimentação, comunicação e até hospedagem, dependendo do tempo de espera.
• Se você desistir da viagem, tem direito à reacomodação ou reembolso.
• Em caso de extravio de bagagem, a empresa deve localizar sua mala e, se não conseguir, indenizar.
• Todas as informações devem ser repassadas ao passageiro de forma clara e atualizada.

O que muda entre voos nacionais e internacionais:

• A legislação: voos dentro do Brasil seguem a Resolução nº 400 da ANAC. Já os voos internacionais são regidos por tratados, como a Convenção de Montreal.
• Prazo para reclamar: em voos nacionais, você tem até 5 anos para exigir seus direitos. Em voos internacionais, esse prazo pode ser de apenas 2 anos.
• Valores de indenização: tratados internacionais podem estabelecer limites máximos para indenizações em casos de perdas e danos.

Ou seja, os direitos se assemelham, mas os detalhes fazem toda a diferença.

E quando a empresa aérea não cumpre o que deve, você pode reclamar e até buscar seus direitos na Justiça. Para isso, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor.

Tanto o judiciário quanto organizações e grupos que trabalham em prol dos direitos dos menores e da proteção familiar al...
29/12/2025

Tanto o judiciário quanto organizações e grupos que trabalham em prol dos direitos dos menores e da proteção familiar alertam a sociedade sobre os efeitos nocivos da alienação parental.

Isso porque essa prática é um grave ato de violência psicológica contra crianças e adolescentes, sendo capaz de causar danos irreparáveis à saúde mental e emocional da vítima.

Entre as consequências, estão sentimentos de angústia, insegurança, medo, tristeza e baixa autoestima.

Por isso, é fundamental que o responsável afetado busque auxílio jurídico com advogados especializados para abrir uma ação e aplicar as punições cabíveis ao ato!

Ainda, em prol de uma convivência saudável e harmoniosa entre pais e filhos, todos temos a responsabilidade de prevenir e combater essa violência.

Alguma dúvida? Entre em contato com profissionais.

Você já deve ter ouvido falar a respeito dos testamentos, mas talvez não saiba que eles não precisam ser exclusivamente ...
27/12/2025

Você já deve ter ouvido falar a respeito dos testamentos, mas talvez não saiba que eles não precisam ser exclusivamente patrimoniais!

Para além de dispor sobre como deverão ser partilhados os bens, o testador poderá, ainda, elaborar testamentos afetivos - presentes no plano da curadoria de memórias de afeição.

Dados de usuário da internet, arquivos e a manutenção de perfis em redes sociais são exemplos dessa modalidade testamentária.

Desse modo, o testamento afetivo seria como uma extensão existencial da pessoa falecida - um instrumento para que ela continue existindo e causando sentimentos especiais naqueles que com ela se importavam.

Gostaria de elaborar um testamento afetivo? Procure auxílio jurídico especializado.

Você sabia que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, alimentos gravídicos não se extinguem ou perdem seu objeto com o...
08/11/2025

Você sabia que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, alimentos gravídicos não se extinguem ou perdem seu objeto com o nascimento da criança?

Entenda mais neste post!

Segundo a legislação, alimentos gravídicos são direitos que a mulher gestante possui para pleitear os valores que sejam necessários para cobrir suas despesas durante a gravidez, da concepção ao parto.

Após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos devem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do menor.

Para o STJ, em geral, a ação de alimentos gravídicos não se extingue com o nascimento da criança.

Esses alimentos se convertem em pensão alimentícia até que haja uma ação revisional ou um resultado em ação de investigação ou a negativa de paternidade.

Essa conversão ocorre sem necessidade de pedido formal ou pronunciamento judicial.

Mas afinal, quais despesas que se enquadram nos alimentos gravídicos?

As despesas podem ser referentes tanto a alimentação especial, quanto:

→ Assistência médica e psicológica;

→ Exames complementares;

→ Internações;

→ Parto;

→ Medicamentos;

→ Demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico;

→ Outras despesas que o juiz considere pertinentes.

O que achou do tema? Ficou com alguma dúvida?

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Aquele que renuncia à herança deixa de ser herdeiro desde a abertura da sucessão - perdendo o direito a todo e qualquer ...
04/11/2025

Aquele que renuncia à herança deixa de ser herdeiro desde a abertura da sucessão - perdendo o direito a todo e qualquer bem deixado pelo falecido.

No caso dos herdeiros necessários (filhos, pais e companheiro) renunciantes, a herança passará diretamente aos seus descendentes.

Com relação aos herdeiros testamentários, há que se verificar a vontade do testador.

Caso tenha sido nomeado um substituto, este será chamado a aceitar sua parte.

No entanto, na falta de disposição testamentária, a parte que caberia ao renunciante seguirá a ordem de vocação legítima, voltando ao monte para ser distribuída aos demais herdeiros.

Assim, pode-se dizer que, no caso da renúncia do herdeiro testamentário, o mais comum é a parte que caberia ao renunciante ser acrescida àquela destinada aos sucessores necessários.

Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe a nossa página!

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