Panella Advocacia & Assessoria Jurídica

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O escritório possui atuação nas áreas: civil, bancária, de família, previdenciária e trabalhista. O escritório possui, ainda, consultoria jurídica.

O escritório possui atuação nas civil, bancária, de família, previdenciária, trabalhista e tributária.

14/02/2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reconheceu a tese que defendo de que a

09/02/2019

Já ouviu falar sobre o termo Usufruto?
Saiba mais!

22/12/2018

"Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem" é infração gravíssima, dá 7 pontos na carteira, além da multa de R$ 2.934,70. Veja mais no artigo 191 no Código de Trânsito: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro.

19/11/2018

Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato.

A 3ª turma do STJ negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da lei 9.278/96, que regulamentou a união estável, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos companheiros.

16/10/2018

A regra da impenhorabilidade do bem de família abrange os imóveis em fase de aquisição por alienação fiduciária, em que o próprio imóvel é dado como garantia do pagamento.

Para o relator do caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si. Assim, havendo a expectativa da aquisição do domínio, deve prevalecer a regra de impenhorabilidade. Saiba mais: http://bzz.ms/1Ll0

imagem da silhueta de um homem segurando dominós caindo e uma casa ao lado. Acima, o texto: "PENHORA DE BENS. Imóvel em fase de aquisição para moradia da família é impenhorável".

02/10/2018

Duas leis para o combate à violência contra a mulher foram publicadas: http://bit.ly/2q4tXmx.

Um fundo roxo e em cima uma ilustração à direita do perfil de uma mulher. Texto à esquerda da imagem: AGORA É LEI. Divulgação de mensagens que propagam ódio ou aversão às mulheres pela internet passará a ser investigada pela Polícia Federal.

25/09/2018

Você sabia?!
Crimes agora como os que aconteceram no ônibus do indivíduo ejacular em mulheres, está tipificado em Lei e tem pena de até 5 (cinco) anos de reclusão.

26/08/2018

Você sabia?!

11/08/2018

A todos colegas de trabalho, clientes e amigos, a nossa gratidão diária.

29/05/2018

Esses são alguns atos gratuitos oferecidos pelos cartórios extrajudiciais. Clique aqui para conhecer todos os serviços grátis: http://bit.ly/2IUAX0K

22/05/2018

Professor Rafael Lazari sobre o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) reconhecido pela primeira justiça da Colômbia em em 1997.

15/05/2018

A curatela ou interdição é uma medida de amparo àqueles que não têm discernimento para a prática dos atos da vida civil. O ato deve ser promovido pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou por qualquer parente, ou então pelo Ministério Público, que só promoverá interdição em caso de doença mental grave, ou se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas anteriormente, ou se, existindo, forem incapazes, de acordo com as definições do Código Civil. As interdições são registradas no Registro Civil do 1º Subdistrito da Sede da Comarca. Em caso de dúvidas, procure um cartório da sua região.

Endereço

Limeira, SP

Site

http://www.panellaadvocacia.jur.adv.br/

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