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𝐀𝐨 𝐥𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐛𝐮𝐬𝐜𝐚 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚. Cível • Trabalhista • Previdenciário • Sucessório

23/09/2026

A chegada da primavera é, para muitos, um símbolo de recomeço.

No direito, esse recomeço também tem forma concreta: revisão de contratos, regularização de pendências trabalhistas, atualização de planejamento sucessório ou reavaliação de um benefício previdenciário negado. Reorganizar a própria situação jurídica, com calma e orientação adequada, é uma forma de recomeçar com mais segurança.

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21/09/2026

A chamada ‘pejotização’ é comum, mas nem sempre está dentro da lei.

Quando o trabalho contratado como pessoa jurídica reúne, na prática, subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, a relação pode configurar vínculo empregatício, independentemente do contrato assinado. Essa análise é feita a partir dos fatos, como jornada exigida, exclusividade, uso de crachá ou sujeição a ordens diretas, e não apenas do papel.

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18/09/2026

Demissões acontecem todos os dias, mas nem todas seguem corretamente a lei.

Falhas comuns incluem ausência de aviso prévio proporcional, verbas rescisórias calculadas incorretamente, horas extras acumuladas não pagas ou desrespeito a estabilidades previstas em lei, como as de gestante e de membros da C**A. Identificar essas irregularidades exige análise do contrato, dos holerites e do histórico da relação de trabalho.

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17/09/2026

Falar sobre inventário e sucessão ainda é um tabu para muitas famílias.

O processo de inventário organiza a partilha de bens, define responsabilidades e evita disputas futuras entre herdeiros, podendo ser feito de forma judicial ou extrajudicial, conforme a existência de testamento, filhos menores ou consenso entre as partes. Um planejamento sucessório bem estruturado, feito ainda em vida, reduz burocracia, custos e desgaste emocional no momento da partilha.

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14/09/2026

Dano moral é um dos temas mais mal compreendidos do direito civil.

A indenização não decorre de qualquer desconforto do dia a dia, mas de uma violação concreta a direitos da personalidade, como honra, imagem, privacidade ou dignidade. Situações como negativação indevida, exposição vexatória ou quebra de contrato com repercussão séria podem configurar o dano, mas cada caso exige análise própria das provas e das circunstâncias.

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12/09/2026

O direito raramente se resolve em um único momento.

Um processo judicial é construído em etapas: petição, provas, audiências, decisões, recursos. Cada fase tem seu tempo e sua função, e entender essa lógica ajuda o cliente a lidar com a espera sem perder a clareza sobre o que está em jogo. Acompanhar de perto cada etapa, com informação e transparência, é parte do trabalho que sustenta a confiança entre advogado e cliente.

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10/09/2026

Muita gente contribui para o INSS por anos sem saber exatamente quando poderá se aposentar.

As regras variam conforme idade, tempo de contribuição, atividade exercida e data de ingresso no sistema, especialmente após a reforma previdenciária. Uma análise do histórico contributivo, incluindo períodos rurais, especiais ou concomitantes, pode revelar direitos que muitas vezes passam despercebidos no planejamento da aposentadoria.

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07/09/2026

A ideia de independência também tem um significado jurídico.

Um sistema de justiça independente é o que garante que direitos sejam respeitados mesmo diante de desequilíbrios de poder, seja entre empregado e empregador, entre consumidor e fornecedor, ou entre herdeiros em um inventário. É essa estrutura que permite que cada pessoa busque, de forma equilibrada, aquilo que a lei já lhe assegura.

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21/08/2026

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave que torna insustentável a continuidade do vínculo.
Situações como atraso reiterado de salário, exigência de serviços além das forças do trabalhador, exposição a perigo manifesto e tratamento com rigor excessivo podem configurar essa hipótese, prevista no artigo 483 da CLT.

Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, incluindo aviso prévio e multa do FGTS.
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18/08/2026

O descumprimento de obrigações contratuais é uma das causas mais comuns de litígios na esfera cível.
Quando uma das partes deixa de cumprir o que foi pactuado, a parte prejudicada pode buscar a rescisão do contrato, a execução específica da obrigação ou a reparação de perdas e danos, conforme o caso.

A análise da cláusula penal, dos prazos e das provas documentais é determinante para definir a estratégia mais adequada.
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