01/06/2022
Atenção empresários de Limeira. Em meio a tempos tão difíceis sob o impacto da pandemia, a Prefeitura de Limeira aplicará um desconto de 11% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) no exercício de 2022.
✅ O que é a TFA? É uma taxa municipal devida pelas empresas em razão do controle, vigilância ou fiscalização do Município quanto a observância das normas vigentes. Ela veio para substituir a antiga Taxa de Licença de Funcionamento, já revogada.
✅ Quem deve recolher a TFA? Qualquer pessoa física, jurídica ou qualquer unidade econômica ou profissional que se dedique à produção, comércio, indústria, depósitos fechados, prestação de serviços, ou a qualquer outra atividade, em caráter permanente ou temporário, em locais fixos ou não no território de Limeira.
2022 é o primeiro ano de vigência da nova base de cálculo da TFA, conforme a Lei Complementar 866/2021. Para ajudar a reduzir as despesas do empresário, será aplicado um desconto geral de 11% nas taxas. Os valores variam conforme o número de colaboradores de cada empresa.
💲 O desconto de 11% passa a vigorar assim que a lei for sancionada e publicada no Jornal Oficial. O empresário deve ficar atento ao benefício e recolher a taxa já calculada nos valores menores conforme as regras definidas pelo Poder Executivo Municipal. Lembrando que o desconto só é válido, de forma excepcional, apenas para o exercício de 2022.
