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Dr. Jansen Calsa

⚖️ Advogado
💼
📍 Limeira - SP

18/07/2022

Semana passada, a Justiça do Trabalho anulou a prova testemunhal de um processo, após a parte fazer uma “dancinha” no TikTok com as amigas, que foram suas testemunhas, com o seguinte título: “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica” 😳🙄🤔
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14/07/2022

Recentemente, um caso de estupro de vulnerável (gestante) durante o pós-parto, ganhou repercussão nacional, gerando debates acerca dos direitos da gestante👍🏻
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18/06/2022

Após o divórcio, posso manter o sobrenome do meu ex-marido? Assista o vídeo e descubra 😁
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16/06/2022

Você conhece os tipos de divórcio? Assista o vídeo e descubra 👰‍♀️🤵‍♂️
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13/06/2022

Você sabe o que é união estável? Assista o vídeo e descubra 👩‍❤️‍👨
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11/06/2021

Toda informação ou publicidade vincula o fornecedor, o qual não pode se negar a cumprir a oferta, mesmo que ela esteja errada 💥💥💥
Somente em caso de erro extremamente grosseiro, como no caso de valor ínfimo (muito baixo), que poderá haver a recusa 👍🏻
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10/06/2021

O imóvel na planta tem sido uma ótima alternativa para quem deseja ter um imóvel próprio ou queira sair do aluguel, diante da maior facilidade de pagamento por meio de parcelas durante o lançamento e a construção do empreendimento 🌇🌃
Havendo dificuldade financeira em continuar arcando com as parcelas, é possível a desistência do comprador 👍🏻
Se a construtora/incorporadora eventualmente descumprir o contrato, será possível a sua resolução 😬
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20/05/2021

O benefício do LOAS está previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, assim como na Lei 8.742/93 😉
Existem duas espécies: IDOSO 🧓🏻👵🏻👴🏻 E DEFICIENTE ♿️👨🏻‍🦽🧑🏻‍🦼👩🏻‍🦽
O LOAS não dá direito ao abono anual: décimo terceiro salário 😭
Em caso de negativa do INSS, uma ação judicial poderá ser a solução 👍🏻
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21/03/2021

Nas compras realizadas através da internet, o consumidor está protegido pelo direito de arrependimento 🛒🛍💻
Isso quer dizer que temos 07 dias para desistir de uma compra pela internet, sem qualquer justificativa 👏🏻👏🏻👏🏻
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08/03/2021

Os pais, quando decidem ter filhos, assumem um papel importantíssimo. Precisam educá-los e ensiná-los a conviver em sociedade, dentro e fora de casa 👨‍👩‍👧‍👦
Qualquer falta de orientação, uma palavra não dita ou um gesto feito sem pensar pode mudar uma pessoa, sobretudo, enquanto esta ainda é jovem e está em desenvolvimento biopsicossocial 👍🏻
Uma boa educação pode evitar algum ato ilícito do menor e, por consequência, a responsabilidade civil dos pais 😊
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07/03/2021

O auxílio-reclusão, talvez seja o benefício mais "mal visto pela sociedade" e que gera muitas discussões. Porém, seus requisitos são rigorosos e não são todos os dependentes do preso que terão direito 🚨🚓👮🏻‍♀️
Seus requisitos são: A) efetivo recolhimento do segurado à prisão; B) demonstração da qualidade de segurado do preso; C) comprovação da condição de dependente de quem pleiteia o benefício; D) não estar recebendo remuneração da empresa, nem esteja em gozo de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; E) certidão do efetivo recolhimento à prisão; e F) renda mensal do segurado inferior ao limite legal estipulado 🙀🙀🙀
Em caso de negativa do INSS, uma ação judicial poderá ser a solução 👍🏻
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