27/04/2026
Há exatos 11 anos, os direitos das trabalhadoras domésticas foram regulamentados pela Lei Complementar 150/2015. Direitos básicos, como o registro na CTPS, jornada de trabalho, hora extra e FGTS, foram conquistados. Mas ainda seguem desrespeitados.
Além da luta pelo cumprimento desses direitos trabalhistas, a categoria também enfrenta a exploração do trabalho. Em 2025, das 122 ações fiscais específicas de combate ao trabalho análogo à escravidão, foram resgatados 34 trabalhadores e trabalhadoras.
Diante desse cenário, assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas, ampliar a fiscalização e reconhecer a profissão são deveres de toda a sociedade. Afinal, o trabalho digno é um direito constitucional.
Não seja cúmplice da exploração! Denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), pelo telefone 158 ou pelo Disque 100
Fonte: TST .
