Adriana Miranda Consultoria e Assessoria Jurídica

Adriana Miranda Consultoria e Assessoria Jurídica Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Imobiliário e Extrajudicial.

Se você é servidor público, militar, aposentado, pensionista ou herdeiro de alguém que se enquadre nesse período, pode s...
05/08/2026

Se você é servidor público, militar, aposentado, pensionista ou herdeiro de alguém que se enquadre nesse período, pode ser interessante verif**ar se existe a possibilidade de revisão relacionada ao antigo Fundo PASEP.

O primeiro passo é reunir a documentação necessária. Em muitos casos, é importante solicitar ao Banco do Brasil a microfilmagem do PASEP, documento que auxilia na análise do histórico da conta e na verif**ação da existência de possíveis diferenças de valores.

Com essa documentação em mãos, é possível realizar uma avaliação técnica para verif**ar se há fundamentos para buscar eventual revisão ou ressarcimento, sempre de acordo com as particularidades de cada situação.

Como cada caso possui características próprias, a análise deve ser feita individualmente, com base nos documentos apresentados e na legislação aplicável.

📞 Se você deseja entender melhor a sua situação ou esclarecer dúvidas, entre em contato e agende uma avaliação.

Agosto Dourado é um convite para refletirmos sobre a importância de proteger a maternidade em todas as suas formas.Amame...
04/08/2026

Agosto Dourado é um convite para refletirmos sobre a importância de proteger a maternidade em todas as suas formas.

Amamentar é um ato de cuidado, vínculo e dedicação. Mas, para que esse momento seja vivido com tranquilidade, é essencial que mães e crianças encontrem uma sociedade mais acolhedora, respeitosa e comprometida com a garantia de seus direitos.

O Direito também exerce um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, onde a dignidade humana, a proteção da infância e o respeito às famílias sejam valores preservados diariamente.

Que o Agosto Dourado nos inspire não apenas a incentivar a amamentação, mas também a fortalecer a cultura do cuidado, da empatia e da defesa dos direitos fundamentais.

💛 Porque uma sociedade mais humana começa quando protegemos quem mais precisa.

Filhos crescem. As necessidades mudam. E a pensão alimentícia pode precisar acompanhar essa nova realidade.A pensão alim...
28/07/2026

Filhos crescem. As necessidades mudam. E a pensão alimentícia pode precisar acompanhar essa nova realidade.

A pensão alimentícia não é um valor imutável. Ela é definida considerando as circunstâncias existentes no momento da decisão judicial, mas a vida segue em constante transformação.

Mudanças nas despesas com escola, saúde, alimentação ou outras necessidades dos filhos, assim como alterações na condição financeira de quem paga, podem justif**ar um pedido de revisão da pensão.

A legislação prevê essa possibilidade justamente para que o valor continue sendo justo e proporcional, preservando o melhor interesse da criança ou do adolescente e respeitando a realidade de ambas as partes.

Cada caso exige uma análise individual e técnica. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica para entender quais são os seus direitos e quais medidas podem ser adotadas.

📩 Está passando por uma situação como essa? Entre em contato e receba uma orientação jurídica segura, personalizada e de acordo com o seu caso.

Você foi vítima de um golpe bancário? Saiba que, em muitos casos, o prejuízo não precisa f**ar no seu bolso.Golpes envol...
24/07/2026

Você foi vítima de um golpe bancário? Saiba que, em muitos casos, o prejuízo não precisa f**ar no seu bolso.

Golpes envolvendo PIX, cartões, empréstimos, clonagem de contas e fraudes digitais cresceram nos últimos anos. Diante dessa realidade, as instituições financeiras têm o dever de adotar mecanismos ef**azes para proteger seus clientes e prevenir operações suspeitas.

Quando há falha na segurança, demora no bloqueio de transações ou ausência de medidas de proteção compatíveis com os riscos da atividade bancária, a instituição pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor.

Se você passou por uma situação como essa, é importante agir rapidamente:
✔️ Registre um boletim de ocorrência;
✔️ Comunique imediatamente o banco;
✔️ Guarde comprovantes, protocolos e conversas;
✔️ Procure orientação jurídica para avaliar o seu caso.

Cada situação possui características próprias e merece uma análise individualizada. Em muitos casos, a legislação e a jurisprudência reconhecem o direito do consumidor à reparação dos prejuízos.

📩 Sofreu um golpe financeiro ou conhece alguém que esteja passando por isso? Entre em contato para entender quais medidas podem ser adotadas para proteger os seus direitos.

Existem decisões que mudam completamente a rotina de uma família. E, justamente por isso, elas não deveriam ser tomadas ...
20/07/2026

Existem decisões que mudam completamente a rotina de uma família. E, justamente por isso, elas não deveriam ser tomadas sem orientação jurídica.

Quem está passando por um divórcio, regularizando uma união estável, definindo guarda, convivência ou pensão alimentícia, normalmente também está lidando com emoções, inseguranças e muitas dúvidas.

O Direito de Família existe para trazer segurança jurídica em momentos que já são delicados por natureza. Cada família possui uma história, uma dinâmica e necessidades diferentes. Por isso, cada atendimento precisa ser conduzido com responsabilidade, escuta e atenção aos detalhes.

Atuo de forma humanizada para auxiliar em situações como:
• Divórcio judicial e extrajudicial;
• União estável e pacto antenupcial;
• Dissolução de união estável;
• Pensão alimentícia;
• Revisão e exoneração de alimentos;
• Reconhecimento e direitos da união homoafetiva;
• Tutela e curatela.

Buscar orientação jurídica no momento certo evita conflitos desnecessários, protege direitos e ajuda a construir soluções mais equilibradas para todos os envolvidos.

Se você está vivendo alguma dessas situações ou conhece alguém que precise de orientação, entre em contato. Será um prazer esclarecer suas dúvidas e indicar o melhor caminho para o seu caso.

A negativa de cobertura gera insegurança, preocupação e, muitas vezes, faz com que pessoas interrompam ou adiem um trata...
14/07/2026

A negativa de cobertura gera insegurança, preocupação e, muitas vezes, faz com que pessoas interrompam ou adiem um tratamento essencial. O que muita gente não sabe é que a resposta do plano de saúde nem sempre é definitiva e, em diversas situações, pode ser considerada abusiva.

Quando existe indicação médica fundamentada, a recusa da operadora deve ser analisada com atenção. A Justiça tem reconhecido, em inúmeros casos, o direito do paciente de receber tratamentos, medicamentos, cirurgias e procedimentos que foram indevidamente negados, especialmente quando a negativa coloca a saúde ou a continuidade do tratamento em risco.

Cada situação possui suas particularidades, por isso é fundamental avaliar os documentos, a justif**ativa apresentada pelo plano e o histórico do paciente antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ Recebeu uma negativa do seu plano de saúde? Antes de desistir do tratamento, busque orientação jurídica. Seu caso pode ter solução.

📩 Entre em contato e agende uma análise. Vou avaliar a sua situação e orientar sobre as medidas cabíveis para defender o seu direito.

Comprou pela internet e se arrependeu? A lei protege essa decisão.Nem sempre um produto corresponde às expectativas. Às ...
11/07/2026

Comprou pela internet e se arrependeu? A lei protege essa decisão.

Nem sempre um produto corresponde às expectativas. Às vezes, o tamanho não serve, a qualidade não é a esperada ou simplesmente você percebe que aquela compra não fazia mais sentido. E a boa notícia é que, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, você não precisará justif**ar essa escolha.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o chamado direito de arrependimento. Isso signif**a que, nas compras feitas pela internet, telefone, aplicativos, redes sociais ou catálogo, o consumidor poderá desistir da aquisição em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

Ao exercer esse direito:
✔️ Não é necessário apresentar qualquer justif**ativa.
✔️ A empresa deve cancelar a compra.
✔️ Todos os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, inclusive o frete, sem cobrança de multas ou penalidades.
✔️ A restituição deve ocorrer pela mesma forma de pagamento utilizada ou conforme previsto na legislação aplicável.

Esse direito existe justamente porque, nas compras à distância, o consumidor não teve a oportunidade de analisar o produto pessoalmente antes de concluir a compra.

Infelizmente, ainda é comum que empresas neguem esse direito ou criem dificuldades para o cancelamento. Nesses casos, conhecer a legislação faz toda a diferença para evitar prejuízos e exigir o que lhe é garantido por lei.

📩 Antes de aceitar uma resposta negativa, informe-se. Conhecer seus direitos é a melhor forma de fazer com que eles sejam respeitados.

Ser BOMBEIRO MILITAR é escolher estar presente justamente quando todos os outros precisam recuar.Hoje celebramos homens ...
02/07/2026

Ser BOMBEIRO MILITAR é escolher estar presente justamente quando todos os outros precisam recuar.

Hoje celebramos homens e mulheres que transformam coragem em ação, preparo em proteção e compromisso em esperança.

No Dia Nacional do Bombeiro Militar, nossa homenagem vai a cada profissional que dedica a própria vida à segurança da sociedade. Que nunca lhes faltem reconhecimento, respeito e gratidão pela missão que exercem todos os dias.

Nem toda contratação realizada pelo caixa eletrônico ou por canais digitais é automaticamente válida.Em uma decisão impo...
01/07/2026

Nem toda contratação realizada pelo caixa eletrônico ou por canais digitais é automaticamente válida.

Em uma decisão importante, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que contratos de empréstimo firmados em nome de pessoas analfabetas por meio de terminais de autoatendimento são nulos quando não observam as formalidades exigidas pela lei.

A capacidade civil da pessoa analfabeta não está em discussão. O que a legislação exige é que, em contratos escritos, existam mecanismos que garantam que ela compreendeu o conteúdo e manifestou sua vontade de forma segura.

Por isso, a utilização do cartão, da senha ou até mesmo o recebimento do valor do empréstimo não substituem as exigências legais previstas para esse tipo de contratação.

A decisão reforça um princípio importante do Direito: inovação tecnológica não pode reduzir as garantias criadas para proteger pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas essa decisão demonstra que a praticidade dos meios digitais não afasta a necessidade de respeito às formalidades previstas em lei.

Se você ou um familiar identificou descontos de empréstimos ou serviços bancários que nunca compreendeu ou acredita não ter contratado validamente, a orientação jurídica é fundamental para avaliar os direitos envolvidos.

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos.

Muitas famílias enfrentam conflitos sérios porque certos assuntos importantes nunca foram conversados ou organizados.O t...
17/06/2026

Muitas famílias enfrentam conflitos sérios porque certos assuntos importantes nunca foram conversados ou organizados.

O testamento é uma ferramenta legal que permite registrar vontades patrimoniais dentro dos limites da lei e evitar inseguranças futuras.

Ele pode ajudar a:
📌 Organizar a sucessão;
📌 Reduzir conflitos familiares;
📌 Dar mais clareza sobre a vontade de quem deixa patrimônio;
📌 Facilitar processos futuros.

Planejamento sucessório não é pessimismo. É responsabilidade, cuidado e proteção com quem f**a.

💬 Quer entender se o testamento faz sentido para a sua realidade?
Posso te orientar.

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