Dr. Darlan Germano

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Dr. Darlan Germano ⚖️Advogado - OAB/CE
🚀| Especialista em Direito Previdenciário
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Você sabia que pode ter direito ao Salário-Maternidade mesmo sem completar as 10 contribuições? 👶O STF decidiu que, em a...
19/02/2026

Você sabia que pode ter direito ao Salário-Maternidade mesmo sem completar as 10 contribuições? 👶

O STF decidiu que, em alguns casos, basta uma única contribuição antes do parto para que a mãe receba o benefício do INSS.

Isso vale para MEIs, autônomas e mulheres de baixa renda que contribuíram pelo menos uma vez antes do nascimento do bebê.

💡 Mesmo que você não tenha carteira assinada, vale verificar se você se encaixa nessa situação — pode estar deixando um direito passar!

Ficou com dúvida? Comente sua dúvida aqui no post que esclareceremos.

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