14/06/2022
Muitos anos de luta, que não chegaram ao fim, resultaram na conquista do direito básico à identidade e ao nome das pessoas trans aqui no Brasil.
O procedimento de alteração para o nome civil, apesar de burocrático, como quase todo procedimento no país, pode ser realizado no cartório de Registro Civil, considerando que a pessoa seja maior de idade e esteja portando os documentos necessários. Desde 2018 o processo foi facilitado após decisão do STF que entendeu ser possível uma pessoa trans modif**ar seu registro civil sem obrigatoriamente ter passado por cirurgia de redesignação sexual.
Assim, no Brasil, para a emissão do passaporte, uma pessoa trans não deve encontrar demais empecilhos logo que já tenha seus documentos do registro civil alterados com o seu nome civil.
Para as pessoas não-binárias a história é um pouco diferente. Diante da necessidade estatal de encaixar pessoas em padrões pré-definidos de feminino e masculino, órgãos públicos e privados não reconhecem, ainda, a legitimidade do gênero neutro. Assim, como que pessoas que não se identif**am com nenhum desses padrões solicitam a emissão do seu passaporte?
No Brasil, e em muitos outros países, esse debate está longe de ter conclusão. Por outro lado, nos EUA, Canadá, Dinamarca, Alemanha, Nova Zelândia e Austrália já se oferece a alternativa de marcar o “X” em seu passaporte que assinala a neutralidade e simboliza que a pessoa, titular daquele documento público, se identif**a com características de ambos o feminino e masculino.
Essa possibilidade auxilia não só a diminuir constrangimentos da comunidade não-binária, como também facilita a segurança em aeroportos, visto que desembaraça situações de desconfiança por possíveis falsif**ações ideológicas.
Caso alguma pessoa não seja possibilitada de embarcar em razão de suas características físicas, temos mecanismos jurídicos para garantir esse direito - como, por exemplo, o famoso habeas corpus.
Entretanto, ainda que certo que vários direitos foram conquistados no nosso país nos últimos anos, pessoas não-binárias ainda precisaram travar uma luta judiciária para que esse direito seja reconhecido.
Qual é a sua luta?
