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Bauth & Fonseca Advogados Associados

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Brasil
Lavras, MG
Bauth & Fonseca Advogados Associados

Criado em 2020 e localizado na comarca de Lavras/MG, somos especialistas em direito bancário.

07/03/2023

Ufa, pode relaxar porque, pelo menos em 2023, a resposta para essa pergunta é NÃO! ✅

Afinal, a partir deste ano, a prova de vida será realizada pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de dados.

Para isso, serão considerados válidos como comprovação de vida realizada os atos, meios, informações ou base de dados realizados ou atualizados nos 10 meses seguintes ao mês de aniversário da pessoa!

Os dados são os seguintes:
I - acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
II - realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
III - atendimento:
a) presencial nas Agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades, ou instituições parceiras;
b) de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e
c) no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
IV - vacinação;
V - cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
VI - atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
VIl - votação nas eleições;
VIll - emissão/renovação de:
a) Passaporte;
b) Carteira de Motorista;
c) Carteira de Trabalho;
d) Alistamento Militar;
e) Carteira de Identidade; ou
f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
IX - recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
X - declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente

E você, já sabia dessa?
Não deixe de curtir e compartilhar!

03/01/2023

Em 2023, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.320, segundo aprovado no Congresso. Assim, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados, a partir de 25 de janeiro. 💸

Para quem recebe um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.320 a partir dos depósitos realizados entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe mais de um salário mínimo terá seus pagamentos a partir de 1º de fevereiro. 🎯

23/12/2022

O final do ano chegou e ele foi recheado de sucesso e realizações.

Essa é uma excelente oportunidade para agradecer a sua confiança em nosso Escritório e para reforçar que ficamos muito felizes em ter você como nosso cliente.
Poder fornecer o melhor acolhimento e atendimento jurídico para você, seus amigos e familiares é o nosso maior orgulho!

Que o próximo ano seja repleto de boas energias e felicidades! Um feliz Natal e um próspero Ano Novo! ✨

Seguimos em busca do melhor benefício previdenciário para você.

08/12/2022

Celebrar a Justiça é valorizar a construção de uma sociedade mais humana, ética e igualitária. ⚖️

02/12/2022

Vitória! 🏆

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (01 de Dezembro) uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada "Revisão da Vida Toda". O Tema recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários.

➡️Vale lembrar que essa revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.

Nesse sentido, o valor da aposentadoria poderá aumentar com o novo cálculo permitido e, receber todos os valores atrasados!

💡Quem não entrou com a ação é indicado fazer um cálculo prévio para ver se vale a pena fazer o pedido!

Em caso de dúvidas, procure um advogado(a) previdenciarista! 🎯

22/11/2022

Todos os dias, conhecemos pessoas que estão, literalmente, contando os dias para se aposentar. Elas não vêem a hora desse momento chegar e só estão esperando completar um certo tempo de contribuição ou a idade para ir no INSS dar entrada no seu pedido.

Entendemos que depois de trabalhar toda uma vida, muitas vezes em trabalhos pesados e estressantes, a pessoa quer poder descansar e aproveitar a vida e sua família com tranquilidade, mas é justamente aí que mora o perigo.

Quando a pessoa dá entrada no INSS sem qualquer planejamento, só porque acha que já pode se aposentar, ela perde muito dinheiro!

Em todos esses anos trabalhando com direito previdenciário, já vimos muitos casos de pessoas que aposentaram ganhando X, mas se tivessem esperado só mais 2 meses (ou 3, 4) para fazer o pedido, teriam se enquadrado em uma regra de aposentadoria muito mais vantajosa e estariam ganhando quase R$ 1.000,00 a mais por mês.

Você pode estar pensando: "Ah, mas aí é só cancelar essa aposentadoria e dar entrada na outra", mas quando o assunto é INSS não é bem assim. Se a pessoa recebeu o primeiro pagamento, não tem como voltar atrás.

Por essas e outras que vocês sempre vão nos ver falando sobre a necessidade de fazer um bom planejamento antes de se aposentar.

Então não dê entrada na sua aposentadoria sem ter feito o seu planejamento previdenciário!

Esse post te ajudou? Aproveita e já encaminha pra outras pessoas que também precisam saber disso!

27/09/2022

Se você recebe algum benefício do INSS, você pode e deve consultar o seu extrato de pagamento de benefício.

Isso é muito importante para você saber quanto foi que recebeu, quanto foi descontado e, principalmente ,se os descontos que foram feitos a título de empréstimo consignado, imposto de renda ou alguma outra coisa estão certos.

Para acessar seu extrato, faça o seguinte:
1) Baixe o aplicativo ou acesse o site "Meu INSS";
2) Clique em "Entrar com gov.br";
3) Faça o login com seu CPF e senha cadastrada;
4) Clique na opção "Extrato de Pagamento";
5) Logo após, é possível visualizar informações do seu pagamento e todos os descontos feitos.

E lembre-se: Nunca é um bom sinal quando aparece a sigla RMC! ⚠️🔴

Gostou das dicas? Não deixe de compartilhar com quem também precisa saber dessa informação!

21/09/2022

Você sabia que é possível que várias pessoas recebam o benefício da pensão por morte? Um exemplo bem prático é quando o falecido deixa a esposa e dois filhos. Nesse caso, a pensão é dividida entre 3 pessoas.

No caso dos filhos, a regra geral é que eles só tenham direito a pensão por morte até completarem os 21 anos de idade. Depois dessa idade, eles deixarão de receber o benefício.

EXCEÇÃO: quando o filho, maior de 21 anos, é inválido, ele continua recebendo o benefício. E não importa se a invalidez aconteceu antes ou depois da maioridade, viu?!

Ok! Mas o que acontece com o valor que eles recebiam até então? Calma, que eu te explico:

No meio do caminho teve uma reforma da previdência… Se a pessoa faleceu até 13/11/2019, vai valer a regra antes da Reforma. Já se ela faleceu após 13/11/2019, vai valer a regra da Reforma.

O que isso quer dizer?

Que se a pessoa faleceu antes da Reforma e deixou esposa e 2 filhos menores de 21 anos, quando um ou os 2 filhos atingirem os 21 anos, o valor que eles recebem passa para a mãe.

Já se a pessoa faleceu após a Reforma da Previdência e deixou esposa e 2 filhos menores de 21 anos, quando um ou os 2 filhos menores atingirem os 21 anos, o valor que eles recebem simplesmente deixa de ser pago pelo INSS e não vai para mais ninguém.

Nos diga aqui nos comentários se você acha justo esse valor ficar retido no INSS?
Já vamos logo dizendo que não. 🎯

06/07/2022

🧩 O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um processo complexo e deve considerar as particularidades de cada indivíduo.

Devido a sua complexidade e a variedade dos sintomas, que vão de leves a mais severos, ele não é simples de ser feito. Além disso, podem existir outras condições em comorbidade, como a deficiência intelectual, TDAH ou bipolaridade, por exemplo.

👨‍⚕️ Em geral, para a elaboração do diagnóstico, os médicos conversam com os pais para conhecer detalhes sobre o comportamento e desenvolvimento da criança, além de observá-la.

Esse primeiro encontro dará indícios se há autismo ou não, além de sinalizar se deverá ser realizada uma avaliação mais profunda.

🧑👧 Durante a consulta, o pediatra, neuropediatra ou psiquiatra poderá fazer perguntas sobre o desenvolvimento da criança e os padrões de comportamento, por exemplo: como ela br**ca, se comunica, aprende e age.

É importante que os pais expressem suas preocupações 🤔 sobre quaisquer problemas de desenvolvimento ou cognitivos que observem em seus filhos. Tudo isso pode ajudar no diagnóstico de TEA e na elaboração de um tratamento.

👉 Essa informação te ajudou? Então, que tal curtir e compartilhar com mais pessoas?

Fonte: Neuro Saber

10/06/2022

🎯 A Revisão das atividades concomitantes fundamenta-se quando o segurado exerceu suas atividades em mais de um estabelecimento.
No momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício, cada vínculo é tratado separadamente. Só que isso fere o princípio da isonomia ao tratar o segurado como único contribuinte e trata-lo de forma diferente na concessão de benefícios.
Então, se você foi ou é professor(a) e trabalhou em duas escolas ao mesmo tempo, a revisão tem como objetivo que você tenha o direito de ter todos os seus salários somados, formando um único salário-de-contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício.
Gostou dessa dica? Não deixe de curtir e compartilhar! ↪️

25/05/2022

"É o seu suor, no dia a dia, que sustenta o país". 🌱

O Dia do Trabalhador Rural é comemorado anualmente no dia 25 de Maio e a data homenageia todas as pessoas que trabalham nas zonas rurais, campos e fazendas, como lavradores, agricultores, cuidadores de animais, entre outros.

No dia 25 de Maio de 1963, morria o deputado federal Fernando Ferrari, um dos políticos mais engajados na luta dos trabalhadores rurais por seus direitos e questões sociais. A morte de Fernando se transformou em uma data símbolo para os profissionais da categoria.

A equipe Bauth & Fonseca presta sua singela homenagem a todos os trabalhadores rurais! 🌱

E fiquem ligados! Postaremos hoje um conteúdo muito importante sobre a Aposentadoria Rural 🎯

16/05/2022

Não se preocupe, o trabalhador que perde a carteira de trabalho física tem outros meios para comprovar seus vínculos empregatícios e salários na hora de pedir sua aposentadoria ao INSS. 💡

Você pode comprovar os dados através da carteira digital, extrato do FGTS, Caged (solicitado no Ministério do Trabalho) ou termo de rescisão contratual. 📄

Mas lembre-se: Tenha sempre por perto um especialista para que ele possa te auxiliar durante todo o requerimento e, até mesmo, judicializar o seu pedido, caso necessário. 🎯

Endereço

Praça Doutor Augusto Silva, 602
Lavras, MG
37200-154

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