Albino & Bayão Advogados Associados

19/07/2024

Nos atendimentos do escritório percebemos que muitas mulheres nos procuram para realizar o divórcio após já terem comunicado essa decisão ao companheiro.

Não são raras as vezes que nos deparamos com mulheres que não possuem conhecimento do real patrimônio do casal, bem como não sabem qual o valor do salário do companheiro e entre outros.

Acontece que, depois do anúncio do divórcio ao companheiro, o acesso aos como holerite, carteira de trabalho, contratos, entre outros, torna-se quase impossível.

Portanto, é primordial que a mulher primeiro busque uma orientação adequada com um(a) advogado(a) familiarista antes de anunciar ao companheiro que deseja se divorciar, pois assim receberá instruções para se fortalecer e realizar levantamento mais detalhado do patrimônio e situação financeira do casal.

18/07/2024

A grande maioria das vítimas são mulheres!

Isso se dá pelo fato da nossa sociedade ser marcada pelo poder patriarcal, sendo comum a normalização do sentimento de superioridade do homem em relação a mulher.

Quase todo mundo conhece uma mulher que já sofreu algum tipo de perseguição após o fim de um relacionamento. A motivação da perseguição pode vir pelo sentimento de posse que o homem tem pela mulher.

Apesar da maioria das vítimas serem mulheres, o crime de stalking pode ter como vítima qualquer pessoa.

Portanto, se você é vítima do crime de stalking denuncie e procure ajuda. Você não está sozinha!

17/07/2024

Fique atento! Prejudicar a honra ou a boa fama da empresa ou do chefe está entre os motivos que podem gerar a justa causa no empregado, conforme previsão do artigo 482 da CLT.

21/09/2023

23/08/2023

Como tem sido amplamente divulgado em todos os portais da mídia, algumas empresas, atuantes nas comercializações de pacotes de viagens e afins, não têm cumprido com a entrega dos serviços de viagens prometidos aos consumidores.

São milhares de reclamações de consumidores que não conseguiram ou não conseguem viajar com as empresas porque não tiveram a confirmação da passagem aérea, da hospedagem, ou até mesmo porque não receberam o dinheiro de volta.

Algumas dessas empresas, inclusive, enfrentam grave crise administrativa e financeira com a demissão em massa de funcionários e troca recorrente de seus diretores executivos, não demonstrando que terão condições de honrar com os compromissos assumidos.

Nesse cenário, quais são as opções que restam para o consumidor?

1) O consumidor poderá exigir judicialmente que a empresa seja obrigada ao cumprimento do contrato, sob pena de multa, caso ainda tenha interesse em viajar;

2) O consumidor poderá exigir a condenação da empresa ao ressarcimento do valor despendido, acrescido de juros e correção monetária.

É possível, ainda, que o consumidor tenha passado por situações que caracterizam dano moral, hipótese em que também será devida a condenação da empresa ao pagamento de indenização.

Dito isto, você já sabe qual é a melhor opção para o seu caso? Ficou com alguma dúvida?

Envie-nos uma mensagem que podemos te ajudar.

Não deixe de fazer valer os seus direitos.

18/08/2023

28/07/2023

Você sabia que nosso escritório faz atendimento online e presencial?

Nossa sede está localizada na Rua Dona Inácia, 138-A, Centro, Lavras/MG.

Atendemos assuntos relacionados às causas de direito do trabalho, família, inventário, usucapião e consumidor.

Nosso objetivo é um atendimento humanizado e acolhedor.

Os advogados atuantes são e .adv

Para realizar um atendimento basta entrar em contato através do WhatsApp (35) 99966-4780.

27/07/2023

Pensão alimentícia: vale a pena fazer acordo verbal?

Não, definitivamente não vale a pena fazer acordo verbal sobre a pensão alimentícia do seu filho.

O acordo verbal não traz nenhuma segurança jurídica quanto ao valor e dia combinados para pagamento da pensão.

Se o genitor, por exemplo, em determinado mês, paga um valor menor que o combinado, não há nenhuma forma de comprovar que ele se obrigou ao pagamento de um valor maior.

Do mesmo modo, se ele atrasa ou mesmo deixa de pagar a pensão de determinado mês, não há como comprovar que ele se obrigou ao pagamento da pensão.

Portanto, não confie em acordos verbais e procure regularizar a pensão de seu filho através de uma ação alimentos.

Você tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário

25/07/2023

Não!

A lei determina que o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem o feriado ou dia de descanso semanal remunerado.

Portanto, trabalhadores que possuem descanso aos sábados e domingos ou somente aos domingos não podem sair de férias na sexta-feira. A mesma coisa se aplica para os feriados, sendo que não é possível iniciar o período de descanso anual na véspera deles.

E qual é a consequência para quem descumpre a regra?

Caso as férias tenham se iniciado fora do período legal da concessão, os dias que tiveram início em feriado ou descanso semanal remunerado deverão ser pagos em dobros.

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