Clóvis Franca Araújo - Advogados Associados

02/02/2016

Remédios Constitucionais são mandamentos que têm como objetivo proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental, cabendo ao Poder Judiciário seu processamento e julgamento. Entre eles estão: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Direito de Petição, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública. Saiba mais no site do Supremo Tribunal Federal: http://bit.ly/1AXajtc.
Se informe a respeito na Constituição Federal: http://bit.ly/1bIJ9XW

Descrição da imagem : imagem da estátua da Justiça. Texto da imagem: Remédios Constitucionais. Onde encontra-los nas leis? Mandado de injunção: Constituição Federal, artigo 5º, LXXI e Lei 8.038/1990, artigo 4º. Habeas Corpus: Constituição Federal, artigo 5º, LXVIII. Habeas Data: Constituição Federal, artigo 5º, LXXII e Lei n. 9.507/1997. Mandado de segurança: Constituição Federal, artigo 5º, LXIX e Lei n. 12.016/2009. Ação Popular: Constituição Federal, artigo 5º, LXXIII.

02/02/2016

Reclassificada ou cessada a insalubridade, seja pela sua eliminação do ambiente de trabalho, quer pelo uso de equipamentos de proteção, ou, ainda, pela exclusão do agente da lista constante na NR-15, haverá a interrupção da obrigação de pagar o adicional, sem ofensa aos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade salarial.

Descrição da imagem : ilustração de um gari abrindo latões de lixo e o texto: Súmula nº 248. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

02/02/2016

02/02/2016

| 31ª coisa que todo trabalhador deve saber:
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (Art. 473, CLT)

26/11/2014

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2014/11/26/supremo-vai-gastar-r-18-mil-alugando-apoio-de-pratos-em-2015/

Corte também reservou R$ 23,5 mil para flores e R$ 7 mil para tapete vermelhoO Supremo Tribunal Federal realiza na 5ª feira (27.nov.2014) pregão para alugar móveis e itens de decoração para ...

16/10/2014