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Fernandes & Volpato - Advogados Associados

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Brasil
Lauro Müller, SC
Fernandes & Volpato - Advogados Associados

Áreas de Atuação: Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Empresarial.

16/06/2026

A prevenção de acidentes de trabalho vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal: ela é essencial para preservar a saúde, a integridade física e a vida dos trabalhadores.

Empresas têm o dever de proporcionar um ambiente seguro, adotando medidas preventivas, fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e promovendo treinamentos periódicos sobre segurança no trabalho. Já os trabalhadores devem utilizar corretamente os equipamentos fornecidos e seguir as normas estabelecidas para cada atividade.

A conscientização, a identificação de riscos e a adoção de boas práticas no ambiente laboral são fatores fundamentais para reduzir acidentes e afastamentos. Investir em prevenção significa proteger pessoas, evitar prejuízos e construir um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo para todos.

Segurança no trabalho não é apenas uma responsabilidade: é um compromisso compartilhado entre empregadores e empregados.

03/06/2026

Auxílio por Incapacidade Temporária ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente: você sabe a diferença?

Embora ambos os benefícios sejam destinados a segurados que não conseguem exercer suas atividades profissionais por questões de saúde, existem diferenças importantes entre eles.

O Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) é concedido quando a incapacidade para o trabalho é temporária, permitindo que o segurado retorne às suas atividades após a recuperação. Já a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é destinada aos casos em que a perícia médica constata que não há possibilidade de reabilitação para o exercício de atividade laboral.

Em ambos os casos, é fundamental apresentar documentos médicos atualizados, exames, laudos e relatórios que comprovem a condição de saúde e suas limitações. A avaliação pericial do INSS será determinante para a concessão do benefício.

Se o benefício for negado, mesmo diante de uma incapacidade comprovada, é possível recorrer administrativamente ou buscar seus direitos pela via judicial.

Conhecer as regras pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos previdenciários.

26/05/2026

O FGTS é um direito importante do trabalhador e funciona como uma reserva financeira para momentos de necessidade.

Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador, sem desconto no pagamento. Esse valor pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e outras hipóteses previstas em lei.

Além de garantir maior segurança financeira, o FGTS também representa uma proteção ao trabalhador em períodos de transição e dificuldades. Por isso, é fundamental acompanhar os depósitos e verificar se os valores estão sendo pagos corretamente.

Em casos de irregularidades, o trabalhador pode buscar seus direitos e exigir a regularização dos valores devidos.

22/05/2026

A biometria obrigatória nos empréstimos consignados chegou para aumentar a segurança de aposentados e pensionistas.

Com a validação facial, o objetivo é evitar fraudes, contratos realizados sem autorização e golpes envolvendo dados pessoais. Agora, a liberação do empréstimo depende da confirmação da identidade do beneficiário por reconhecimento facial.

Além disso, nenhuma instituição financeira pode contratar empréstimos sem o consentimento do titular. Caso existam descontos indevidos ou suspeita de fraude, é possível solicitar o cancelamento e buscar seus direitos.

Ficar atento às novas regras é essencial para proteger seus benefícios e sua segurança financeira.

20/05/2026

A carga horária semanal é um direito garantido pela legislação trabalhista e deve respeitar limites para proteger a saúde e o bem-estar do trabalhador.

A jornada padrão prevista na CLT é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a intervalos e descanso adequado. Já as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Conhecer seus direitos é essencial para evitar excessos e garantir relações de trabalho mais justas e equilibradas.

15/05/2026

O salário mínimo vai muito além de um simples valor mensal: ele representa a garantia de condições básicas de dignidade para milhões de trabalhadores brasileiros.

Reajustado anualmente, o salário mínimo influencia diretamente não apenas os salários, mas também benefícios previdenciários, aposentadorias e diversos direitos trabalhistas.

📌 Seu cálculo considera fatores como inflação e crescimento econômico, buscando preservar o poder de compra da população.

Além do impacto econômico, o salário mínimo exerce um papel social importante no combate à desigualdade e na proteção do trabalhador, garantindo acesso às necessidades essenciais do dia a dia.

⚖️ Conhecer seus direitos é fundamental para assegurar relações de trabalho mais justas e equilibradas.

12/05/2026

A prova de vida do INSS continua sendo obrigatória em 2026 para aposentados, pensionistas e demais beneficiários — e o processo pode ser feito de forma prática e digital.

📱 Pelo aplicativo Meu INSS, muitos segurados conseguem realizar a validação por reconhecimento facial, utilizando uma selfie para confirmação da identidade.

📌 A atualização deve ser feita dentro do prazo estabelecido pelo INSS. Caso isso não aconteça, o benefício pode ser bloqueado ou suspenso temporariamente.

Por isso, é fundamental acompanhar as notificações do INSS, manter os dados atualizados e verificar regularmente a situação do benefício.

Se houver dificuldade na validação digital, a prova de vida também pode ser realizada presencialmente, conforme orientação do INSS.

⚖️ Manter a prova de vida em dia é essencial para evitar transtornos e garantir a continuidade do recebimento do benefício.

07/05/2026

A maternidade traz novos desafios — e também direitos que precisam ser respeitados no ambiente de trabalho.

A legislação trabalhista garante proteção à gestante e à mãe trabalhadora, incluindo direitos como:

✔️ estabilidade no emprego durante a gestação
✔️ licença-maternidade
✔️ salário-maternidade
✔️ intervalos para amamentação
✔️ proteção contra demissão irregular

📌 Muitas mulheres deixam de exercer seus direitos por falta de informação ou orientação adequada.

Conhecer essas garantias é fundamental para assegurar mais segurança, dignidade e tranquilidade nesse momento tão importante da vida.

⚖️ Maternidade e trabalho devem caminhar com respeito, proteção e amparo legal.

29/04/2026

Você sabe quando tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Esse benefício do INSS é destinado a quem precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente, ficando temporariamente incapaz de exercer suas atividades.

Para ter direito, é necessário:
✔️ manter a qualidade de segurado
✔️ cumprir o período de carência (quando exigido)
✔️ passar pela perícia médica do INSS

📌 Um dos principais motivos de negativa é a falta de documentação adequada. Por isso, é essencial apresentar laudos, exames e relatórios médicos atualizados e detalhados.

Caso o benefício seja negado, ainda é possível recorrer administrativamente ou buscar seus direitos na Justiça.

⚖️ Informação e orientação correta fazem toda a diferença na aprovação do seu benefício.

23/04/2026

Autônomos e MEIs que desejam uma aposentadoria mais vantajosa precisam olhar para a Previdência com estratégia e planejamento.

O valor do benefício está diretamente ligado ao histórico de contribuições feitas ao INSS ao longo dos anos. Por isso, contribuir apenas pelo mínimo nem sempre é a melhor escolha para quem busca uma renda maior no futuro.

📌 Em 2025, o contribuinte individual (autônomo) pode optar por planos de 11% ou 20%, conforme o objetivo previdenciário.
📌 Já o MEI realiza uma contribuição reduzida, voltada principalmente aos benefícios básicos.

Se a intenção for elevar o valor da aposentadoria, pode ser necessário complementar contribuições ou escolher uma modalidade mais adequada à sua realidade financeira.

Cada caso deve considerar renda mensal, capacidade de pagamento e metas de longo prazo.

⚖️ Um bom planejamento previdenciário evita escolhas equivocadas hoje e garante mais segurança amanhã.

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