OLIVEIRA & BENEDET ADVOGADOS ASSOCIADOS

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O escritório OLIVEIRA & BENEDET ADVOGADOS ASSOCIADOS é formado por profissionais qualificados e especializados em diversas áreas do Direito. Seus sócios combinam experiência na advocacia, tanto na área contenciosa como na de consultoria jurídica, possibilitando alta qualidade no oferecimento de soluções jurídicas aos seus clientes.

17 anos não se contam apenas em processos. Se contam nas pessoas que chegaram com uma dúvida e foram embora com clareza....
09/06/2026

17 anos não se contam apenas em processos. Se contam nas pessoas que chegaram com uma dúvida e foram embora com clareza.

Nas causas que pareciam sem saída e encontraram caminho. No trabalho diário de uma equipe que escolhe, todos os dias, fazer direito com seriedade.

O Oliveira & Benedet que existe hoje foi construído por cada pessoa que passou por aqui, e por cada uma que ainda está.

É deles esse aniversário tanto quanto nosso.
Seguimos com o mesmo compromisso do primeiro dia.

Corpus Christi nasceu de uma disputa.No século XIII, a teóloga Juliana de Liège defendia há anos a criação de uma festa ...
04/06/2026

Corpus Christi nasceu de uma disputa.

No século XIII, a teóloga Juliana de Liège defendia há anos a criação de uma festa dedicada à Eucaristia. Encontrou resistência, ceticismo e silêncio institucional por décadas.

Levou sua causa a bispos, cardeais e, por fim, ao Papa. Em 1264, Urbano IV oficializou a data.
Uma mulher, uma convicção e a disposição de não abandonar o que acreditava ser justo, mesmo diante de um sistema que demorou a ouvi-la.

O direito guarda algo parecido com essa história. Nem sempre a razão prevalece no primeiro momento. Nem sempre o sistema responde com agilidade.

Mas a causa justa, bem fundamentada e defendida com persistência, encontra seu caminho.

Para a aposentadoria, conta apenas o período em que houve contribuição ao INSS. Trabalhar sem carteira assinada, por si ...
02/06/2026

Para a aposentadoria, conta apenas o período em que houve contribuição ao INSS. Trabalhar sem carteira assinada, por si só, não garante direitos previdenciários.

Quem exerceu atividade sem registro, mas contribuiu corretamente como autônomo, tem esse tempo computado normalmente. O principal desafio surge quando não houve contribuição de nenhuma forma.

Em determinadas situações, porém, é possível obter o reconhecimento de vínculo empregatício sem anotação na Carteira de Trabalho, permitindo que esse período seja considerado para fins de aposentadoria, mesmo sem a formalização do vínculo.

Avaliar o histórico contributivo é o primeiro passo para um planejamento previdenciário seguro. Quanto antes eventuais lacunas forem identificadas, maiores são as possibilidades de correção e organização do futuro previdenciário.

A ideia de que qualquer reação a uma agressão é automaticamente legítima defesa não encontra respaldo na lei.O Código Pe...
28/05/2026

A ideia de que qualquer reação a uma agressão é automaticamente legítima defesa não encontra respaldo na lei.

O Código Penal exige que a reação seja moderada, proporcional e direcionada a uma agressão injusta, atual ou iminente. Cada um desses elementos importa. Reagir a uma abordagem policial legal não é legítima defesa. Revidar uma agressão já encerrada também não.

Quando a pessoa vai além do necessário, o Código Penal chama isso de excesso. E o excesso, seja intencional ou por imprudência, retira a proteção que o instituto oferece.
A linha entre legítima defesa e crime é mais tênue do que parece.

O CDC é claro sobre o que acontece quando um produto chega com defeito e a loja ignora o problema.O prazo para reclamar ...
26/05/2026

O CDC é claro sobre o que acontece quando um produto chega com defeito e a loja ignora o problema.

O prazo para reclamar é de trinta dias para produtos não duráveis e noventa dias para duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, contados a partir da entrega. Apresentada a reclamação, o fornecedor tem trinta dias para resolver.

Se o problema não for sanado nesse prazo, o consumidor pode escolher entre três opções: substituição do produto, restituição integral do valor ou abatimento no preço. A escolha é do consumidor, não da loja.

O que a loja não pode fazer: recusar o produto com defeito, exigir nota fiscal quando há outros meios de comprovar a compra ou insistir em reparos repetidos sem resultado.

Quem adotou o sobrenome do cônjuge no casamento é obrigado a abrir mão dele no divórcio? Não. O Código Civil garante que...
21/05/2026

Quem adotou o sobrenome do cônjuge no casamento é obrigado a abrir mão dele no divórcio? Não.

O Código Civil garante que essa escolha pertence a quem adotou o nome. A retirada só pode ser determinada judicialmente em situações específicas, quando há pedido expresso da parte contrária e o juiz identifica prejuízo concreto.

Na prática, quem quiser manter o sobrenome simplesmente o mantém. Quem preferir voltar ao nome de solteiro pode fazer isso dentro do próprio processo de divórcio, sem ação separada.

É uma decisão pessoal com implicações práticas, especialmente para quem construiu identidade profissional sob esse nome. Vale ser tomada com clareza e sem pressa.

O contrato verbal é válido. O Código Civil adota como regra a liberdade de forma: o acordo pode ser feito verbalmente, p...
19/05/2026

O contrato verbal é válido. O Código Civil adota como regra a liberdade de forma: o acordo pode ser feito verbalmente, por e-mail ou até por comportamento, e em todos esses casos gera obrigação para as partes.

A exceção são os contratos que a lei exige por escrito, como compra e venda de imóvel, fiança e testamento. Fora dessas hipóteses, a palavra dada obriga.

O problema do contrato verbal não é a validade. É a prova. Sem documento, ela depende de testemunhas, mensagens ou registros de pagamento.

Quanto mais relevante for o negócio, maior o risco de depender apenas da memória de quem participou.

Quando alguém falece com dívidas, o medo de que os herdeiros terão que pagá-las é comum. Na maioria dos casos, esse medo...
14/05/2026

Quando alguém falece com dívidas, o medo de que os herdeiros terão que pagá-las é comum. Na maioria dos casos, esse medo não tem fundamento.

O Código Civil é claro: os herdeiros não respondem pelas dívidas do falecido com o próprio patrimônio. As dívidas são pagas com o que ele deixou. Se o passivo superar os bens, os herdeiros simplesmente não recebem nada. Mas também não devem nada além disso.

A exceção são as dívidas contraídas em conjunto, como um financiamento assinado por ambos os cônjuges. Nesses casos, a obrigação continua sendo de quem assinou, independentemente do falecimento do outro.
Aceitar ou renunciar à herança é uma decisão com consequências jurídicas.

Quando surgir a dúvida, vale buscar orientação antes de qualquer decisão.

Saber qual benefício se encaixa na sua situação é o ponto de partida. O caminho até ele depende de documentação, prazos ...
12/05/2026

Saber qual benefício se encaixa na sua situação é o ponto de partida.

O caminho até ele depende de documentação, prazos e, muitas vezes, de orientação especializada.

Existem presenças que deixam tudo mais humano, mais leve e mais forte.💪 Mães carregam essa capacidade rara de cuidar, en...
10/05/2026

Existem presenças que deixam tudo mais humano, mais leve e mais forte.💪

Mães carregam essa capacidade rara de cuidar, ensinar e transformar, mesmo nos gestos mais silenciosos.

Hoje, celebramos cada mãe que faz parte da nossa equipe e todas aquelas que inspiram amor, dedicação e acolhimento todos os dias. 🤍✨

Que este Dia das Mães seja repleto de carinho, reconhecimento e momentos verdadeiramente especiais.

Com afeto, equipe Oliveira & Benedet.

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