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Santos e Silva Advogados

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26/01/2026

Hoje celebramos 4 anos do Santos & Silva Advogados.

Uma história construída com ética, compromisso e responsabilidade.

A cada cliente, a cada causa, a certeza de que advocacia se faz com seriedade, respeito e dedicação.

Obrigado a todos que confiam no nosso trabalho. Seguimos! ⚖️

20/01/2026

Parabéns, Lauro Müller, pelos 69 anos de emancipação político-administrativa!

Uma cidade marcada pela história, pelo trabalho e pela força do seu povo.

Temos orgulho em fazer parte dessa trajetória, contribuindo com responsabilidade, ética e compromisso com a comunidade.

Que venham muitos anos de desenvolvimento, progresso e conquistas! Feliz aniversário, município de Lauro Müller!

12/09/2025

Quando a incapacidade para o trabalho é total e permanente, o segurado do INSS pode ter direito ao beneficio de aposentadoria por invalidez.

Mas atenção: é preciso comprovação médica e cumprir os requisitos exigidos pela lei.

Quer saber se você se enquadra? Procure orientação especializada e garanta seus direitos!

📍Santos & Silva Advogados
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Contato (48) 3464-3849
WhatsApp (48) 99991-3238

05/09/2025

Sim! Herdeiros têm o direito de buscar a regularização do bem, seja por inventário, usucapião ou outros meios legais.

A regularização é essencial para garantir segurança jurídica, evitar conflitos e permitir a venda ou transferência do imóvel.

Procure orientação jurídica para escolher o procedimento adequado e proteger seu patrimônio.

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29/08/2025

Se você sofreu acidente de trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário (B91), saiba que tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após retornar às atividades.

👉 Mas atenção: essa estabilidade só vale para o B91 (acidentário).
No caso do auxílio-doença comum (B31), não há estabilidade. Por isso, é importante ter registrado o acidente de trabalho por meio da CAT.

🔎 Fique atento aos seus direitos e não permita que sejam violados!

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27/08/2025

A Previdência Social é um sistema de proteção social previsto na Constituição Federal, que assegura benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.

Por isso, é fundamental estar amparado: somente assim você terá o direito de receber a devida proteção previdenciária.

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25/08/2025

Todas as seguradas do INSS têm direito: trabalhadoras com carteira assinada, autônomas, MEI, facultativas, rurais e até desempregadas (se ainda mantiverem qualidade de segurada).

✅ Novidade importante: O STF derrubou a regra que exigia 10 contribuições para autônomas, MEI, facultativas e seguradas especiais. Agora, conforme a IN 188/2025, basta 1 contribuição válida para garantir o benefício e receber o salário maternidade.

⚠️ Atenção: Caso você tenha tido o benefício negado nos últimos anos por falta de carência, é possível requerer revisão ou até mesmo ingressar judicialmente para ter o direito reconhecido.

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22/08/2025

Muita gente pensa que as dívidas “passam” para os herdeiros. Entretanto, não é bem assim!

✅ As dívidas não desaparecem, mas também não são transferidas para os familiares.
✅ Elas são pagas com os bens deixados no espólio (herança).
✅ Se o patrimônio deixado não for suficiente, a dívida não recairá sobre os herdeiros.

Com isso, os herdeiros só recebem a herança depois de quitadas as dívidas, e nunca respondem com bens próprios.

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19/08/2025

Vender férias: é direito do trabalhador!

Você sabia que a CLT permite ao empregado “vender” até 1/3 de suas férias?
Esse período é chamado de abono pecuniário e deve ser solicitado pelo trabalhador até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Importante: a escolha é sempre do trabalhador, nunca uma imposição da empresa.

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18/08/2025

Muitos motoristas têm essa dúvida quando enfrentam a perda do direito de dirigir.

A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro, mas a boa notícia é que sim, é possível recuperar, desde que cumpridos alguns requisitos previstos em lei.

Procure orientação jurídica e conheça seus direitos.

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14/08/2025

Você é médico? Além de cuidar dos pacientes, é fundamental cuidar da sua segurança jurídica.

Veja alguns pontos essenciais para evitar problemas na justiça:

✅ Registre tudo | Prontuários completos e claros são sua principal prova em caso de questionamento.
✅ Consentimento informado | Explique riscos e alternativas, e colha a assinatura do paciente.
✅ Respeite o sigilo profissional | Só revele informações com autorização ou por obrigação legal.
✅ Atualize-se sobre as normas do CFM | Agir conforme as resoluções evita infrações éticas.
✅ Mantenha contratos e documentos organizados, inclusive termos e laudos.

📌 Lembre-se: prevenir é sempre mais seguro (e menos custoso) que se defender.

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12/08/2025

Você sabe quais são os direitos garantidos ao paciente?

✅ Receber atendimento digno, respeitoso e sem discriminação
✅ Não abandono.
✅ Acompanhante.
✅ Legibilidade dos documentos de saúde.
✅ Pronto atendimento para emergências.
✅ Ser informado sobre diagnóstico, tratamento e riscos
✅ Consentir ou recusar procedimentos
✅ Ter acesso ao próprio prontuário médico
✅ Sigilo sobre informações pessoais e clínicas
✅ Informação sobre atendimento, procedimentos e cuidados.

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