Advocacia Calligaris

02/05/2023

28/04/2023

O que é ?
É a ação que permite a todos aqueles trabalhadores que têm direito ao FGTS a discutirem a aplicação da TR por outro índice mais favorável.

O objetivo é um só: corrigir a defasagem dos depósitos ao longo de todos esses anos que a TR foi aplicada pelos motivos que já comentei.

Isso porque, a partir de 1999, a TR não acompanhou os índices de inflação do Brasil, causando uma desvalorização da correção dos valores do Fundo do FGTS.

Em outras palavras, nessa ação, é possível requerer o recálculo do saldo do FGTS por um índice de correção monetária mais favorável, como o INPC ou IPCA-E, por exemplo, já que a TR, não reflete mais a inflação brasileira desde 1999.

O resultado disso é que o valor do saldo calculado f**a muito além daquele apresentado pela Caixa Econômica Federal.

Bom, mas bora lá que tem mais curiosidades para saber por aqui.

Quem tem direito à revisão do FGTS?
A pergunta que não quer calar: quem pode pedir essa revisão do FGTS?

RESPOSTA:

Empregados regidos pela CLT
Empregado doméstico, a partir de 2015
Empregado rural
Empregado temporário
Empregado intermitente
O trabalhador avulso
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita)
Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.)
Resumindo: tem direito qualquer trabalhador que teve depósitos na conta do FGTS a partir de 1999 até os dias atuais, mesmo que já tenha sacado ou que se aposentou.

Agora que você já viu o que é o FGTS e quem tem direito a essa revisão, vou aproveitar e te dizer quem não tem direito também

15/09/2020

Direito!

27/08/2020

Primeiramente, o trabalhador deverá passar por uma perícia no INSS para comprovar a incapacidade, por isso não existe uma lista fechada, pois tudo dependerá desta análise!
-
Além da incapacidade , para a aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir 12 meses de contribuição para o INSS.
-
ALGUMAS DOENÇAS NÃO EXIGEM O MINIMO DE CONTRIBUIÇÕES, pois são contagiosas ou incuráveis, e estão previstas em lei:
• tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave (doença do rim), doença de Paget, AIDS, contaminação por radiação!
-
Mas mesmo não sendo necessário o mínimo de contribuições, os trabalhadores precisam ser filiados ao INSS!
-
PARA INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS, CONSULTE SEMPRE SEU ADVOGADO DE CONFIANÇA!

11/08/2020

"O advogado é indispensável a administração da justiça! "
-
Dia 11 de agosto, dia do ADVOGADO!
Nossos sinceros parabéns a todos profissionais!

24/04/2020

Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de "segurado do INSS" é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RPGS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.