Lucca Advocacia

Escritório especializado na área Criminal

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais a todos que têm o privilégio e a responsabilidade de exercer esse papel.

06/08/2026

Antes de acreditar em qualquer orientação que você encontra na internet, entenda uma coisa:

Receber uma medida protetiva NÃO significa perder o seu direito de defesa.

Em muitos casos, a decisão é tomada sem que o homem seja ouvido previamente. Isso acontece porque a lei permite uma análise inicial quando o juiz entende existir situação de risco.

Mas a defesa começa depois.

É nesse momento que se produzem provas, se apresenta o contexto completo dos fatos e se combate a ideia de que uma acusação, por si só, basta para definir o resultado de um processo.

E mais: nem sempre o objetivo da defesa é revogar a medida protetiva. Em diversas situações, o foco é impedir que alegações ainda não comprovadas gerem consequências injustas na investigação e no processo criminal.

Esse é um tema que gera muita desinformação. Por isso, informação técnica faz diferença.

Você já conhecia essa informação ou também acreditava que medida protetiva não tinha defesa? Escreva nos comentários. 👇

04/08/2026

Quando uma autoridade afirma que “criminalista defende bandido”, o problema não é apenas a frase. É a desinformação que ela espalha.

A advocacia criminal não existe para proteger o crime. Ela existe para proteger a Constituição.

Se existe acusação, deve existir defesa.
Se existe poder para punir, deve existir o direito de se defender.

O advogado criminalista não decide quem é culpado. Quem julga é o juiz, com base nas provas produzidas dentro do processo.

Amanhã essa frase pode atingir um desconhecido. Depois, um amigo. Um familiar. Ou até você.

Direitos fundamentais não foram criados para os dias fáceis. Foram criados para os momentos em que alguém mais precisa deles.

E você? Concorda que toda pessoa tem direito a uma defesa técnica, independentemente da acusação? Ou pensa diferente? Vamos debater nos comentários.

03/08/2026

E se essa câmera não existisse?

Essa é a pergunta que esse vídeo deixa.

No processo penal, uma acusação é apenas o ponto de partida.

O que realmente importa é aquilo que pode ser provado.

É por isso que vídeos, mensagens, perícias e testemunhas fazem tanta diferença.

Acusação não substitui prova.

Agora me diga: você acha que uma acusação, sozinha, deveria ser suficiente para condenar alguém?

31/07/2026

Há quem pense que a absolvição faz desaparecer tudo o que foi vivido.

Nem sempre é assim.

O processo pode deixar marcas na vida profissional, familiar e emocional de quem o enfrentou.

Talvez seja por isso que essa frase de Carnelutti continua tão atual.

Você concorda com ela?

29/07/2026

A maioria das pessoas acredita que qualquer descumprimento de medida protetiva leva automaticamente à prisão. Mas não funciona assim.

Em um caso recente, o STJ analisou uma situação em que o investigado encontrou a suposta vítima por acaso, em uma praia. O próprio Ministério Público reconheceu que não houve intenção de descumprir a medida protetiva e pediu o arquivamento desse fato.

Diante desse contexto, o STJ entendeu que o descumprimento culposo, sem dolo, não configura automaticamente o crime do art. 24-A da Lei Maria da Penha e, por si só, também não justifica a prisão preventiva.

Isso não significa que medidas protetivas possam ser desrespeitadas.

Significa que, no processo penal, a intenção, as provas e o contexto importam. A prisão preventiva exige fundamentos concretos, e não apenas presunções.

Esse é mais um exemplo de que cada caso deve ser analisado individualmente, sem decisões automáticas.

E você concorda com esse entendimento do STJ?

👇 Quero ler sua opinião nos comentários.

27/07/2026

Ser absolvido não significa, automaticamente, que quem acusou responderá por denunciação caluniosa.

Muita gente acredita que basta provar a inocência para que a denunciante responda criminalmente. No processo penal, não é assim.

A denunciação caluniosa exige requisitos específicos, e cada caso precisa ser analisado com base nas provas.

Você conhecia essa diferença?

Deixe sua opinião nos comentários. 👇

26/07/2026

🚗💙

24/07/2026

Mais um dia de trabalho na Penitenciária Modulada Estadual de Osório, atuando na defesa dos direitos de um cliente.

A advocacia criminal vai muito além dos tribunais. Ela exige presença, estratégia e atuação onde os direitos precisam ser preservados.

Cada caso tem uma história. Cada decisão pode fazer diferença no rumo de um processo.

Na sua opinião, qual é o maior mito sobre o trabalho do advogado criminalista? Comente aqui. 👇

22/07/2026

Se esse caso ensina alguma coisa, é que uma acusação nunca pode substituir as provas.

Em poucos segundos, um vídeo mudou completamente a forma como muitas pessoas enxergaram os fatos.

É exatamente por isso que o processo penal existe: para investigar, confrontar versões e analisar provas antes de qualquer conclusão.

Condenar alguém apenas porque foi acusado é um risco para qualquer cidadão. Hoje pode ser outra pessoa. Amanhã pode ser você.

E agora eu quero saber sua opinião:

👉 Você acha que, em casos como esse, a palavra da suposta vítima deve prevalecer até que se prove o contrário, ou toda acusação precisa ser analisada com o mesmo rigor, independentemente de quem acusa?

Leia os comentários e participe do debate.

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