ASK Advogados

15/10/2026

Uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos nas relações de trabalho avançou no Congresso.

O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6x1, reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O texto segue agora para promulgação.

Para as empresas, o impacto vai muito além da alteração formal da jornada. Escalas, dimensionamento das equipes, contratos, banco de horas, negociações coletivas e a própria organização da operação precisarão ser reavaliados.

A mudança será gradual, mas o planejamento precisa começar antes da entrada em vigor das novas regras.

ASK | Relações de Trabalho

14/10/2026

O STF retomou o julgamento do Tema 1.348, que discute se a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social também se aplica a empresas cuja atividade principal seja imobiliária.

Até o momento, o placar está em 6 votos a 2 pela imunidade, mas o julgamento ainda não foi concluído.

A definição pode ter impacto relevante para holdings, empresas imobiliárias e estruturas patrimoniais que utilizam imóveis na formação ou aumento de capital social.

Mais do que acompanhar o resultado, é importante entender como a operação foi estruturada, qual valor foi efetivamente integralizado e se existem particularidades que podem alterar o tratamento tributário.

PERGUNTE | Cível

14/10/2026

Bonificações, descontos e verbas comerciais fazem parte da rotina de muitas empresas, especialmente no varejo, atacado e distribuição.

O que ainda está em discussão é se esses valores devem ou não integrar a base de P*S e Cofins.

Com o Tema 1.412 pendente no STJ, este é um momento importante para revisar operações, entender o tratamento adotado e medir o impacto econômico antes da definição do precedente.
ASK | Tributário

13/10/2026

O STF decidiu, no Tema 843, que os créditos presumidos de ICMS não devem integrar a base de cálculo do P*S e da Cofins.

Por maioria de 7 votos a 4, prevaleceu o entendimento de que esses valores não representam receita ou faturamento da empresa, mas decorrem de uma política fiscal adotada pelos Estados.
Como o julgamento possui repercussão geral, a decisão terá reflexos sobre outros processos que discutem a mesma matéria.

Para empresas que utilizam créditos presumidos de ICMS, o momento é de revisar o tratamento adotado, avaliar os recolhimentos realizados e acompanhar a publicação do acórdão e os próximos desdobramentos do julgamento.

ASK Tax | Tributário

13/10/2026

Nem sempre o problema que aparece na rotina da empresa é o que realmente precisa ser resolvido.

Nesse caso, a demanda começou com horas extras recorrentes. Ao olhar para a operação, ficou claro que a questão estava na própria estrutura da jornada.

É aí que a atuação preventiva faz diferença: entender a origem, antecipar riscos e buscar soluções antes que o problema se transforme em passivo.

09/10/2026

09/10/2026

À medida que a composição societária se torna mais complexa, cresce também a importância de definir regras claras para decidir.

Quóruns, poderes, entrada e saída de sócios, distribuição de resultados, sucessão, reorganizações e formalização das decisões não deveriam ser tratados apenas quando surge um conflito.

Uma assessoria societária próxima da rotina da empresa ajuda a organizar interesses diferentes e dar mais segurança aos processos decisórios.

ASK | Estruturação Empresarial • Societário

08/10/2026

Não é ser apenas o escritório de advocacia.
É ser um parceiro que caminha junto.

Antecipa riscos.
Organiza os caminhos.
Sustenta decisões.

Estar presente no crescimento.
E preparado para o legado.

06/10/2026

Há mais de 12 anos, o ASK Advogados foi fundado por César Adriano Antoniazzi, Saionara Alievi Schierholt e Fábio Koefender.
Com um objetivo claro: ir além da atuação jurídica tradicional. Porque por trás de cada empresa, existem decisões que impactam muito mais do que resultados: impactam trajetórias, relações e continuidade.

Desde o início, o escritório se posicionou ao lado dos clientes não apenas para responder problemas, mas para estruturar decisões e sustentar o crescimento das empresas.

Hoje, o ASK atua em toda a trajetória empresarial, do crescimento à organização e à construção do legado.

05/10/2026

Soluções jurídicas que acompanham empresas e famílias do crescimento ao legado.