Krunitzky Iorra & Advogados

Krunitzky Iorra & Advogados Advocacia estratégica, assertiva e focada em resultados.

Transformamos desafios complexos em soluções jurídicas eficazes, combinando experiência prática, excelência acadêmica e atenção individualizada a cada cliente. Fensterseifer & Krunitzky - Advogados Associados é um escritório de advocacia que oferece soluções nas mais diversas áreas do Direito, por meio de uma assistência legal especializada para pessoas físicas e jurídicas, com atuação em todo o território nacional.

A recém-publicada Lei 15.439/2026 traz mudanças significativas para as relações de trabalho, consolidando direitos funda...
22/08/2026

A recém-publicada Lei 15.439/2026 traz mudanças significativas para as relações de trabalho, consolidando direitos fundamentais para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) e impondo novas rotinas de conformidade para as empresas.

A lei encontra-se em período de vacatio legis e entrará em vigor em dezembro de 2026. Este é o momento exato para que as empresas revisem seus regulamentos internos, treinem suas lideranças e adequem seus fluxos de RH para evitar sanções administrativas e passivos trabalhistas decorrentes de práticas discriminatórias.

A adequação preventiva é a medida mais segura para o ambiente corporativo. O Krunitzky Iorra | Advogados permanece à disposição por seus canais institucionais para orientações técnicas e revisão de políticas internas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou a funcionalidade do FGTS Digital especificamente para o recolhiment...
19/08/2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou a funcionalidade do FGTS Digital especificamente para o recolhimento de valores decorrentes de processos trabalhistas.

Para as empresas, a mudança exige atualização imediata de fluxos operacionais, pois o erro no procedimento pode gerar inconsistências fiscais e penalidades.

O marco temporal da nova regra

A nova sistemática é obrigatória para decisões com trânsito em julgado e acordos homologados (pela Justiça do Trabalho, CCP ou Ninter) a partir de 1º de maio de 2026. Para processos finalizados até 30 de abril de 2026, permanecem as regras anteriores.

Principais impactos na rotina empresarial

Desde o início da vigência, as empresas precisam garantir:
• Uso exclusivo do FGTS Digital para os processos abrangidos pela nova regra;
• Emissão da Guia diretamente no ambiente do novo sistema;
• Pagamento via Pix, mediante QR Code gerado pelo sistema (conforme Portaria MTE 240/2024);
• Alinhamento rigoroso com o eSocial, garantindo a correta prestação de informações;
• Integração de departamentos: adequação urgente dos fluxos entre o Jurídico, o RH e a Folha de Pagamento.

A transição tecnológica do FGTS não permite falhas de comunicação interna. É recomendável que as empresas revisem seus procedimentos para identificar corretamente quais processos são alcançados pela nova sistemática, evitando a emissão de guias inadequadas e o risco de novos passivos.

A conformidade trabalhista exige atualização contínua e integração estratégica.

Em caso de dúvidas sobre a adequação dos fluxos da sua empresa, o Krunitzky Iorra | Advogados permanece à disposição por seus canais institucionais para orientações técnicas.

11/08/2026

Muito além dos processos, a advocacia é sobre pessoas, compromisso e estratégia. ⚖️✨

Ser advogado é ser o porta-voz dos direitos de quem confia em nosso trabalho. É atuar com ética e transparência, prevenindo problemas, oferecendo soluções inteligentes e protegendo o que levou uma vida inteira para ser construído.

Atrás de cada caso, existe uma história real, um sonho ou um negócio que precisa de segurança para crescer com tranquilidade.

Neste Dia do Advogado, celebramos a nossa paixão por defender causas, mitigar riscos e entregar sempre o nosso melhor com força, técnica e coração.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas de profissão!

⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE: FIQUE ALERTA! ⚠️Este post permanecerá fixado no topo do nosso perfil para consulta rápida e pr...
04/08/2026

⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE: FIQUE ALERTA! ⚠️

Este post permanecerá fixado no topo do nosso perfil para consulta rápida e proteção de todos os nossos clientes.

Identificamos abordagens indevidas utilizando o nome do escritório para solicitar transferências financeiras falsas. Arraste para o lado para entender como eles agem e como se proteger.

3 Regras de Ouro para sua Segurança:
1️⃣ Os telefones dos nossos advogados NÃO mudaram. Desconfie de números novos.
2️⃣ NUNCA cobramos taxas ou depósitos para liberar valores de processos.
3️⃣ Na dúvida, não pague. Encerre o contato e confirme sempre por ligação.

📞 Canais Centrais de Atendimento:
• Telefone Fixo: (51) 2850-0340
• WhatsApp: (51) 99509-1001

A sua segurança é nossa prioridade absoluta. Salve este post e compartilhe com quem precisa!

01/08/2026

Agosto é o mês em que celebramos a advocacia. Mas, muito além de homenagear a nossa profissão, este é o momento de honrar o seu verdadeiro propósito. Exercer o Direito não se resume a interpretar leis; é assumir o compromisso de ser o estrategista de soluções e o guardião do futuro de quem nos procura.

O impacto do nosso trabalho ganha forma quando viabilizamos um novo empreendimento, quando protegemos o patrimônio de uma vida inteira, ou quando trazemos segurança jurídica para as mais diversas relações humanas e corporativas.

No Krunitzky Iorra Advogados, enxergamos o Direito como a base sólida para que pessoas, famílias e empresas prosperem com previsibilidade. O nosso sucesso não é medido pelo volume de litígios, mas pelos riscos que evitamos e pelos projetos que ajudamos a consolidar.

Neste Mês do Advogado, celebramos a advocacia responsável, ética e preventiva. Porque o verdadeiro valor do nosso trabalho é garantir que a sua história continue.

KIA Advogados – Advocacia estratégica e personalizada, com compromisso em gerar resultados.

22/07/2026

Se o fundador da sua empresa faltasse hoje, quem assumiria o comando amanhã? 🤔

Essa é uma pergunta desconfortável, mas ignorá-la não vai fazer o futuro desaparecer. Quando o fundador falece, a empresa continua existindo, mas a sua participação vai para o inventário. E é aí que os desafios começam.

Muitas vezes, um filho trabalha na empresa há anos e os outros nunca participaram da gestão. Todos têm direitos sucessórios, mas nem todos têm o mesmo preparo, interesse ou visão para o negócio.

Sem planejamento, as decisões sobre o futuro da empresa acabam acontecendo no pior momento possível: durante o luto. 🖤

A sucessão não pode ser um assunto para depois. O maior legado de um empresário é preparar a empresa e a família para continuarem fortes, mesmo na sua ausência.

Conhece alguma família empresária que precisa ouvir isso? Compartilhe esse vídeo!

Toda empresa constrói valor a partir do que a diferencia no mercado: seu nome, identidade visual, produtos e tecnologias...
15/07/2026

Toda empresa constrói valor a partir do que a diferencia no mercado: seu nome, identidade visual, produtos e tecnologias. Esses elementos representam ativos importantes e decisivos para o sucesso e a consolidação de um negócio.

Por isso, marcas e patentes não devem ser vistas apenas como formalidades burocráticas, mas como instrumentos estratégicos de proteção, competitividade e segurança jurídica. A proteção adequada desses ativos reduz riscos, fortalece a posição da empresa no mercado e amplia oportunidades de crescimento.

A marca identifica um negócio, produto ou serviço perante os consumidores. Seu registro garante exclusividade de uso no segmento correspondente, reduz conflitos e impede que terceiros utilizem sinais iguais ou semelhantes. Além disso, uma marca protegida agrega valor ao negócio e reforça sua credibilidade perante clientes, parceiros e investidores.

As patentes, por sua vez, protegem invenções e soluções técnicas inovadoras com aplicação industrial. Quando uma empresa desenvolve uma tecnologia, produto ou aperfeiçoamento técnico, avaliar a possibilidade de patenteamento pode ser fundamental para preservar sua vantagem competitiva e evitar a exploração indevida por terceiros.

Mais do que registrar, é importante planejar. Em um ambiente cada vez mais competitivo, proteger a propriedade intelectual significa resguardar investimentos, fortalecer a reputação da empresa e criar bases mais seguras para o crescimento.

Antes de lançar uma marca, produto ou inovação, vale uma pergunta simples: esse ativo está juridicamente protegido?

O Krunitzky Iorra | Advogados atua na assessoria jurídica relacionada à propriedade intelectual e permanece à disposição por seus canais oficiais.

08/07/2026

A internet popularizou a Holding Patrimonial e trouxe grande visibilidade ao planejamento patrimonial e sucessório. Na prática, porém, a estrutura exige técnica, planejamento e análise individualizada.

A Holding não é um modelo padrão, mas uma ferramenta de organização patrimonial, sucessória e tributária. A análise individual de cada família pode indicar outros arranjos jurídicos para solução da demanda.

📌 Quando ela pode fazer sentido?
• Planejamento sucessório
A integralização dos bens na pessoa jurídica e a doação de quotas aos herdeiros — muitas vezes com reserva de usufruto e inserção de cláusulas protetivas — permitem organizar a sucessão de forma mais previsível, reduzindo a complexidade de um inventário sobre o patrimônio integralizado.
• Eficiência tributária
Dependendo da composição patrimonial e da natureza das receitas, a tributação na pessoa jurídica pode ser mais eficiente do que na pessoa física, além de permitir planejamento lícito envolvendo o ITCMD.
• Governança familiar
Um planejamento patrimonial sólido também exige regras societárias claras. Nesse contexto, o acordo de quotistas é essencial para disciplinar administração, distribuição de resultados, sucessão e resolução de conflitos entre familiares.

⚠️ Ponto de atenção:
Uma Holding exige manutenção contábil, governança e análise técnica contínua. O modelo adequado para uma família pode ser inadequado ou oneroso para outra.

O planejamento patrimonial sério não se constrói com promessas, mas com rigor jurídico, contábil e estratégico.

O Krunitzky Iorra | Advogados está à disposição por seus canais oficiais.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 6309 e proferiu uma decisão muito importante para o Direito ...
01/07/2026

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 6309 e proferiu uma decisão muito importante para o Direito Previdenciário, a qual irá gerar uma série de repercussões na vida de milhares de segurados: a exigência da idade mínima para a Aposentadoria Especial foi declarada inconstitucional.

A aposentadoria especial nunca foi concebida como um privilégio. A sua natureza sempre foi protetiva. E a decisão privilegiou, acertadamente, a proteção da saúde.

Pela regra anterior, o trabalhador precisava cumprir dois requisitos cumulativos: o tempo de atividade especial, com exposição a agentes nocivos (15, 20 ou 25 anos); e uma idade mínima (55, 58 ou 60 anos).

Agora, com o novo entendimento do STF, o benefício volta a ser garantido com o preenchimento de apenas um requisito: tempo de contribuição em atividade especial, que pode ser aquela insalubre, perigosa ou penosa. Ou seja, a idade do segurado deixou de ser um obstáculo à concessão da aposentadoria especial.

📌 O impacto prático
Trabalhadores expostos a agentes nocivos (ruído, químicos e biológicos) ou no exercício de atividades perigosas ou penosas podem ter o direito de se aposentar anos antes do previsto, bastando comprovar o tempo de exposição.

Mas atenção: o STF manteve as regras de cálculo do benefício e a proibição de converter tempo especial em comum para períodos trabalhados após novembro de 2019.

O Krunitzky Iorra | Advogados acompanha constantemente as decisões dos tribunais superiores e permanece à disposição por seus canais oficiais.

A Lei Complementar 224/2025 trouxe um impacto relevante para diversas empresas brasileiras ao impor um acréscimo de 10% ...
24/06/2026

A Lei Complementar 224/2025 trouxe um impacto relevante para diversas empresas brasileiras ao impor um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido com faturamento superior a R$ 5 milhões anuais.

Para justificar a medida, a legislação passou a tratar o Lucro Presumido como se fosse um “benefício fiscal”.

No Krunitzky Iorra | Advogados, acompanhamos essa movimentação com cautela técnica, pois os fundamentos utilizados pelo Fisco entram em tensão com conceitos já consolidados no sistema tributário brasileiro, especialmente com o próprio conceito constitucional de renda e com a utilização de mecanismos indiretos de majoração da carga tributária.

Historicamente, o Lucro Presumido não é tratado como benefício fiscal, mas como um regime legal de apuração. Ao optar por ele, a empresa também assume limitações relevantes.

A tese dos contribuintes já encontra respaldo no Judiciário. Decisões de primeira instância — como a da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo — já afastaram o acréscimo de 10%, reconhecendo a fragilidade jurídica da medida

Empresas impactadas devem realizar uma análise fiscal e jurídica estratégica antes de absorver esse custo.

Endereço

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Lajeado, RS
95900-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
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Terça-feira 08:00 - 12:00
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