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Krunitzky Iorra & Advogados

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Advocacia estratégica, assertiva e focada em resultados.

Transformamos desafios complexos em soluções jurídicas eficazes, combinando experiência prática, excelência acadêmica e atenção individualizada a cada cliente. Fensterseifer & Krunitzky - Advogados Associados é um escritório de advocacia que oferece soluções nas mais diversas áreas do Direito, por meio de uma assistência legal especializada para pessoas físicas e jurídicas, com atuação em todo o território nacional.

16/09/2026

A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes para o ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações.

Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas, a adoção do valor de mercado como regra para a base de cálculo, novos critérios rigorosos para a avaliação de participações societárias (Holdings) e mudanças na tributação das doações sucessivas.

É importante destacar que nem todas essas mudanças passam a produzir efeitos de imediato.

A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu as diretrizes gerais, mas a aplicação prática de muitas dessas regras ainda depende da adequação da legislação de cada Estado. Além disso, qualquer aumento efetivo da carga tributária deverá observar os princípios constitucionais da anterioridade.

Nesse contexto, o atual período de transição é um momento extremamente oportuno para revisar ou iniciar o seu planejamento patrimonial e sucessório, avaliando os possíveis impactos da Reforma de acordo com as características do seu patrimônio e os objetivos da sua família.

O Krunitzky Iorra | Advogados permanece à disposição por seus canais institucionais para orientações e elaboração de estratégias sucessórias seguras.

09/09/2026

Como vai funcionar?

A nova sistemática permite que, durante o cumprimento de sentença, o credor da pensão solicite ao juiz que determine a transferência automática mensal do valor da prestação alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário (ou de seu representante legal).

Na prática, o pagamento deixa de depender da iniciativa do devedor a cada mês, tornando o cumprimento da obrigação mais eficiente e reduzindo atrasos e inadimplência.
Importante: a transferência não será automática para todos os casos. Ela dependerá de decisão judicial e de requerimento no processo, observados os requisitos previstos em lei.

A mudança representa um avanço na efetividade da prestação alimentícia, acompanhando a realidade dos meios de pagamento eletrônicos e reforçando a proteção de quem depende desses valores para sua subsistência.

Em situações concretas, a orientação profissional individualizada é indispensável.

O Krunitzky Iorra | Advogados permanece à disposição por seus canais institucionais.

03/09/2026

A Reforma Tributária mudou uma questão importante relativa às empresas optantes pelo Simples Nacional.

A partir de 2027, será possível permanecer no Simples Integrado, com todos os tributos recolhidos no DAS, ou optar pelo Simples Híbrido, em que o IBS e a CBS passam a ser recolhidos separadamente. Essa escolha deverá ser feita até 30 de setembro de 2026 e produzirá efeitos durante todo o ano de 2027.

Essa não é uma decisão meramente operacional. Dependendo da atividade da empresa e do perfil dos seus clientes, a opção pelo regime híbrido pode permitir a transferência de créditos de IBS e CBS, tornando a empresa mais competitiva - especialmente em operações entre empresas (B2B). Por outro lado, em muitos casos, permanecer no modelo integrado continuará sendo a alternativa mais vantajosa e econômica.

Não existe um regime melhor para todos. Existe o regime mais adequado para cada empresa.

É por isso que a Reforma Tributária elevou o planejamento tributário a um novo patamar, tornando indispensável uma orientação profissional individualizada a essas empresas. A escolha não deve ser feita por hábito ou intuição, mas com base em cálculos, estratégia e análise dos impactos financeiros.

O Krunitzky Iorra | Advogados permanece à disposição por seus canais institucionais.

22/08/2026

A recém-publicada Lei 15.439/2026 traz mudanças significativas para as relações de trabalho, consolidando direitos fundamentais para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) e impondo novas rotinas de conformidade para as empresas.

A lei encontra-se em período de vacatio legis e entrará em vigor em dezembro de 2026. Este é o momento exato para que as empresas revisem seus regulamentos internos, treinem suas lideranças e adequem seus fluxos de RH para evitar sanções administrativas e passivos trabalhistas decorrentes de práticas discriminatórias.

A adequação preventiva é a medida mais segura para o ambiente corporativo. O Krunitzky Iorra | Advogados permanece à disposição por seus canais institucionais para orientações técnicas e revisão de políticas internas.

19/08/2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou a funcionalidade do FGTS Digital especificamente para o recolhimento de valores decorrentes de processos trabalhistas.

Para as empresas, a mudança exige atualização imediata de fluxos operacionais, pois o erro no procedimento pode gerar inconsistências fiscais e penalidades.

O marco temporal da nova regra

A nova sistemática é obrigatória para decisões com trânsito em julgado e acordos homologados (pela Justiça do Trabalho, CCP ou Ninter) a partir de 1º de maio de 2026. Para processos finalizados até 30 de abril de 2026, permanecem as regras anteriores.

Principais impactos na rotina empresarial

Desde o início da vigência, as empresas precisam garantir:
• Uso exclusivo do FGTS Digital para os processos abrangidos pela nova regra;
• Emissão da Guia diretamente no ambiente do novo sistema;
• Pagamento via Pix, mediante QR Code gerado pelo sistema (conforme Portaria MTE 240/2024);
• Alinhamento rigoroso com o eSocial, garantindo a correta prestação de informações;
• Integração de departamentos: adequação urgente dos fluxos entre o Jurídico, o RH e a Folha de Pagamento.

A transição tecnológica do FGTS não permite falhas de comunicação interna. É recomendável que as empresas revisem seus procedimentos para identificar corretamente quais processos são alcançados pela nova sistemática, evitando a emissão de guias inadequadas e o risco de novos passivos.

A conformidade trabalhista exige atualização contínua e integração estratégica.

Em caso de dúvidas sobre a adequação dos fluxos da sua empresa, o Krunitzky Iorra | Advogados permanece à disposição por seus canais institucionais para orientações técnicas.

11/08/2026

Muito além dos processos, a advocacia é sobre pessoas, compromisso e estratégia. ⚖️✨

Ser advogado é ser o porta-voz dos direitos de quem confia em nosso trabalho. É atuar com ética e transparência, prevenindo problemas, oferecendo soluções inteligentes e protegendo o que levou uma vida inteira para ser construído.

Atrás de cada caso, existe uma história real, um sonho ou um negócio que precisa de segurança para crescer com tranquilidade.

Neste Dia do Advogado, celebramos a nossa paixão por defender causas, mitigar riscos e entregar sempre o nosso melhor com força, técnica e coração.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas de profissão!

04/08/2026

⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE: FIQUE ALERTA! ⚠️

Este post permanecerá fixado no topo do nosso perfil para consulta rápida e proteção de todos os nossos clientes.

Identificamos abordagens indevidas utilizando o nome do escritório para solicitar transferências financeiras falsas. Arraste para o lado para entender como eles agem e como se proteger.

3 Regras de Ouro para sua Segurança:
1️⃣ Os telefones dos nossos advogados NÃO mudaram. Desconfie de números novos.
2️⃣ NUNCA cobramos taxas ou depósitos para liberar valores de processos.
3️⃣ Na dúvida, não pague. Encerre o contato e confirme sempre por ligação.

📞 Canais Centrais de Atendimento:
• Telefone Fixo: (51) 2850-0340
• WhatsApp: (51) 99509-1001

A sua segurança é nossa prioridade absoluta. Salve este post e compartilhe com quem precisa!

01/08/2026

Agosto é o mês em que celebramos a advocacia. Mas, muito além de homenagear a nossa profissão, este é o momento de honrar o seu verdadeiro propósito. Exercer o Direito não se resume a interpretar leis; é assumir o compromisso de ser o estrategista de soluções e o guardião do futuro de quem nos procura.

O impacto do nosso trabalho ganha forma quando viabilizamos um novo empreendimento, quando protegemos o patrimônio de uma vida inteira, ou quando trazemos segurança jurídica para as mais diversas relações humanas e corporativas.

No Krunitzky Iorra Advogados, enxergamos o Direito como a base sólida para que pessoas, famílias e empresas prosperem com previsibilidade. O nosso sucesso não é medido pelo volume de litígios, mas pelos riscos que evitamos e pelos projetos que ajudamos a consolidar.

Neste Mês do Advogado, celebramos a advocacia responsável, ética e preventiva. Porque o verdadeiro valor do nosso trabalho é garantir que a sua história continue.

KIA Advogados – Advocacia estratégica e personalizada, com compromisso em gerar resultados.

22/07/2026

Se o fundador da sua empresa faltasse hoje, quem assumiria o comando amanhã? 🤔

Essa é uma pergunta desconfortável, mas ignorá-la não vai fazer o futuro desaparecer. Quando o fundador falece, a empresa continua existindo, mas a sua participação vai para o inventário. E é aí que os desafios começam.

Muitas vezes, um filho trabalha na empresa há anos e os outros nunca participaram da gestão. Todos têm direitos sucessórios, mas nem todos têm o mesmo preparo, interesse ou visão para o negócio.

Sem planejamento, as decisões sobre o futuro da empresa acabam acontecendo no pior momento possível: durante o luto. 🖤

A sucessão não pode ser um assunto para depois. O maior legado de um empresário é preparar a empresa e a família para continuarem fortes, mesmo na sua ausência.

Conhece alguma família empresária que precisa ouvir isso? Compartilhe esse vídeo!

15/07/2026

Toda empresa constrói valor a partir do que a diferencia no mercado: seu nome, identidade visual, produtos e tecnologias. Esses elementos representam ativos importantes e decisivos para o sucesso e a consolidação de um negócio.

Por isso, marcas e patentes não devem ser vistas apenas como formalidades burocráticas, mas como instrumentos estratégicos de proteção, competitividade e segurança jurídica. A proteção adequada desses ativos reduz riscos, fortalece a posição da empresa no mercado e amplia oportunidades de crescimento.

A marca identifica um negócio, produto ou serviço perante os consumidores. Seu registro garante exclusividade de uso no segmento correspondente, reduz conflitos e impede que terceiros utilizem sinais iguais ou semelhantes. Além disso, uma marca protegida agrega valor ao negócio e reforça sua credibilidade perante clientes, parceiros e investidores.

As patentes, por sua vez, protegem invenções e soluções técnicas inovadoras com aplicação industrial. Quando uma empresa desenvolve uma tecnologia, produto ou aperfeiçoamento técnico, avaliar a possibilidade de patenteamento pode ser fundamental para preservar sua vantagem competitiva e evitar a exploração indevida por terceiros.

Mais do que registrar, é importante planejar. Em um ambiente cada vez mais competitivo, proteger a propriedade intelectual significa resguardar investimentos, fortalecer a reputação da empresa e criar bases mais seguras para o crescimento.

Antes de lançar uma marca, produto ou inovação, vale uma pergunta simples: esse ativo está juridicamente protegido?

O Krunitzky Iorra | Advogados atua na assessoria jurídica relacionada à propriedade intelectual e permanece à disposição por seus canais oficiais.

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