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Pereira & Gonçalves Advogadas Associadas

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Brasil
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• Direito Previdenciário / INSS
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23/07/2026

📌A entrevista domiciliar para o benefício BPC/LOAS, só será obrigatória a partir de Julho de 2027, conforme portaria MDS n. 1.199/2026.

Fiquem atentos as mudanças legislativas📚

02/07/2026

O dia 2 de julho é uma data de grande importância para o estado da Bahia e para todo o Brasil, pois é o Dia da Independência da Bahia. Esta data é marcada por ser o dia em que as forças brasileiras expulsaram definitivamente as tropas portuguesas da Bahia, consolidando a independência do Brasil, que havia sido proclamada pelo príncipe regente Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822.

Essa data representa um marco histórico, pois foi quando ocorreu a última batalha pela independência do Brasil, na cidade de Salvador, encerrando o período colonial e dando início à construção de um país independente.

11/06/2026

📌A resposta é Não. Você não foi convocado! 😁⚽️
A legislação trabalhista brasileira não considera os dias de jogos da Seleção como feriado nacional ou ponto facultativo automático para empresas privadas.
O empregador não é obrigado a liberar os funcionários ou alterar o horário de expediente.
A liberação depende exclusivamente de negociação com o empregador.☺️⚖️

20/04/2026

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa que faleceu e era segurada (ou tinha direito à aposentadoria).

✅ Quem tem direito

A lei divide os dependentes em classes, com prioridade:

🔹 1ª Classe (não precisa comprovar dependência)
• Cônjuge (marido/esposa)
• Companheiro(a) (união estável)
• Filhos:
• Menores de 21 anos
• Ou inválidos / com deficiência

👉 Se houver alguém dessa classe, exclui os demais.

🔹 2ª Classe (precisa comprovar dependência econômica)
• Pais

⸻

🔹 3ª Classe (precisa comprovar dependência econômica)
• Irmãos:
• Menores de 21 anos
• Ou inválidos / com deficiência.

⚠️ Requisitos importantes

Para gerar direito à pensão:
• O falecido precisava ser segurado do INSS ou estar no período de graça
• Ou já ter direito adquirido à aposentadoria.

15/04/2026

Contribuir para o INSS como autônomo garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Os 4 passos principais incluem:

1) Inscrição no PIS/NIT/NIS, 2) Escolha do plano de contribuição (código 1007/20% ou 1163/11%);
3) Emissão da GPS (Guia da Previdência Social);
4) O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência (se o dia 15 não for dia útil, posterga-se para o próximo).

14/04/2026

A força do direito deve superar o direito da força.

Rui Barbosa

13/04/2026

Sim, é possível continuar trabalhando após a aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição), mantendo o benefício do INSS, inclusive na mesma empresa.

No entanto, quem se aposenta por invalidez (incapacidade permanente) não pode trabalhar, pois o benefício substitui a renda, e aposentados especiais não podem permanecer em atividades insalubres/nocivas.

11/04/2026

⚖️ O recolhimento em atraso para o INSS pode contar para a aposentadoria, mas com restrições importantes: geralmente serve para tempo de contribuição, mas nem sempre para carência. Para valer, o pagamento precisa ser feito dentro do período de qualidade de segurado (após a primeira contribuição em dia) ou com comprovação de atividade.

Recomenda-se realizar um planejamento previdenciário antes de fazer o pagamento para verificar se o valor será realmente considerado pelo INSS.

Inss

08/04/2026

📌Lei n. 15.371 de 31 de março de 2026, traz mudanças importantes na licença paternidade.

A licença será aplicada de forma gradual, podendo chegar a 20 dias, além de prevê estabilidade no emprego.

“ Artigo 11. A licença paternidade e o salário paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:
I - 10 dias a partir de 1° de janeiro de 2027;
II - 15 dias a partir de 1° de janeiro de 2028;
III - 20 dias a partir de 1° de janeiro de 2029”.

🎯Acompanhe o nosso perfil e não perca nenhuma atualização previdenciária.

02/04/2026

💙O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas para promover informação, respeito e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

🧩O autismo não é uma doença, mas uma condição do neurodesenvolvimento que faz parte da neurodiversidade humana. 🎨Cada pessoa autista é única, com suas próprias habilidades, desafios e formas de se comunicar e interagir com o mundo.

Essa data tem como principal objetivo combater o preconceito e ampliar o conhecimento da sociedade, incentivando atitudes mais empáticas e inclusivas. Na escola, na família e na comunidade, é fundamental garantir acessibilidade, respeito às diferenças e oportunidades iguais.

🎯Que possamos incluir não só no abril azul e sim criar um arco íris com todas as cores da equidade, empatia e respeito.

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