Maicon Teixeira Advocacia

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📌 TRÁFICO DE DR**AS: O QUE DIZ O STJ?A condenação por tráfico não pode se basear em suposições.⚖️ É indispensável a exis...
29/04/2026

📌 TRÁFICO DE DR**AS: O QUE DIZ O STJ?

A condenação por tráfico não pode se basear em suposições.

⚖️ É indispensável a existência de prova robusta e inequívoca de atos concretos de traficância.
🚫 A mera apreensão de droga ou a existência de antecedentes criminais, por si só, não são suficientes para condenar.

📚 Base legal: STJ, Informativo nº 886, AgRg no HC 1.048.545-SP

💡 No Direito Penal, prevalece a lógica: sem prova concreta, não há condenação.

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