Duarte & Mota - Advogados Associados

Duarte & Mota - Advogados Associados Escritório especializado em Direto Previdenciário e Direito do Trabalho

Atuação também nas se

28/08/2026

📢 Uma importante decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reforçou que a instituição financeira deve comprovar que prestou informações claras, adequadas e suficientes ao consumidor sobre o produto financeiro contratado.

O dever de informação é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor e ganha ainda mais relevância quando a contratação envolve pessoas idosas, que merecem proteção especial nas relações de consumo.

A simples apresentação do contrato nem sempre é suficiente para demonstrar que o consumidor compreendeu a natureza, os riscos e as condições do produto financeiro.

27/08/2026

⚠️CUIDADO AO PEDIR PARA O CHATGPT CALCULAR OU SIMULAR A SUA APOSENTADORIA.

Ao enviar seu CNIS para o CHATGPT e fazer perguntas sobre as regras previdenciárias ou simulação de aposentadoria a resposta será apenas de acordo com o que for questionado e sempre priorizando um cenário amplo e ideal.

SABE QUAL O PROBLEMA?

UMA SIMULAÇÃO NÃO É A MESMA COISA QUE UMA ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA.

O CHAT não irá calcular os riscos e particularidades que precisam ser analisadas antes de qualquer decisão e na aposentadoria, não basta saber quanto tempo você contribuiu ou qual seria o valor aproximado do benefício.

É uma leitura individualizada de um advogado especializado em Direito Previdenciário que permite analisar o seu histórico de contribuições, verificando períodos, vínculos, salários de contribuição, atividades especiais, regras de transição, possíveis averbações e, principalmente, OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DE CADA ESCOLHA.

É justamente por isso que uma análise previdenciária individualizada é tão importante.

NÃO TRATE UMA SIMULAÇÃO COMO SE FOSSE UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO E ANTES DE TOMAR UMA DECISÃO SOBRE A SUA APOSENTADORIA, FAÇA UMA ANÁLISE TÉCNICA DO SEU CASO COM UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO.

Aqui no Duarte & Mota Advogados Associados, temos vasta experiência em planejamento previdenciário.

Gostou deste conteúdo? Então envie para aquela pessoa que precisa saber disso e siga nosso perfil para conhecer outros direitos previdenciários que podem fazer a diferença na sua vida.

24/08/2026

Empresário: sua empresa tem regras claras sobre o uso do celular no trabalho?

Em atividades de risco, uma simples distração pode resultar em um acidente grave, e trazer consequências trabalhistas para a empresa.

Por isso, não basta apenas dizer que “é proibido mexer no celular”. É importante ter regras claras, ciência dos funcionários e fiscalização.

Um bom Regulamento Interno pode estabelecer essas e outras medidas de segurança, ajudando a empresa a prevenir problemas antes que eles aconteçam.

No Direito Empresarial, prevenir riscos também é proteger o negócio.

Advocacia

21/08/2026

➡️Eleitor e consumidor, começou mais um período eleitoral. E se você colocou um adesivo do seu candidato no seu veículo segurado, preste atenção: isso pode gerar questionamentos sobre a cobertura do seu seguro.

Mas, doutor, a seguradora pode realmente negar uma indenização por causa de um adesivo?

A Federação Nacional de Seguros Gerais, a FenSeg, fez esse alerta.

Quando você contrata um seguro, o valor da apólice é calculado considerando o risco do veículo, como a finalidade de uso, onde ele circula e o perfil de utilização.

Por isso, alterações relevantes nessas características podem ser importantes para a seguradora.

E é justamente aí que entra o alerta sobre os adesivos eleitorais.

Dependendo do caso, a seguradora pode entender que houve uma alteração no perfil de risco informado na contratação, principalmente se essa mudança não foi comunicada previamente.

Mas atenção: isso não significa que um adesivo no carro faça você perder automaticamente a cobertura.

Se houver uma negativa, é necessário analisar o contrato, as circunstâncias do acidente e os motivos apresentados pela seguradora.

Então, se você pretende colocar propaganda eleitoral no seu veículo, uma medida de cautela é comunicar previamente a seguradora e verificar se existe alguma exigência relacionada à sua apólice.

E claro: a propaganda eleitoral em veículos também precisa respeitar as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Aqui no Duarte & Mota Advogados Associados, atuamos na defesa dos direitos dos consumidores, inclusive em questões envolvendo contratos e seguros.

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➡️ Uma mudança de 2026 estabeleceu um prazo de até 30 dias para a concessão do salário-maternidade nos casos em que o be...
19/08/2026

➡️ Uma mudança de 2026 estabeleceu um prazo de até 30 dias para a concessão do salário-maternidade nos casos em que o benefício é pago diretamente pela Previdência Social.

🚨E o ponto que mais chama atenção: se esse prazo não for cumprido, a lei prevê a concessão provisória e automática do benefício.

Mas atenção: isso não significa que o INSS deixa de analisar se a segurada realmente preenche os requisitos.

A análise pode acontecer posteriormente e, caso os requisitos não sejam cumpridos, o pagamento poderá ser encerrado. Em regra, os valores recebidos durante a concessão provisória não precisam ser devolvidos, salvo se houver má-fé comprovada.

Na dúvida, busque uma assessoria jurídica especializada em Direito Previdenciário.

17/08/2026

Empregador, você conseguiria provar se um suposto acidente de trabalho realmente aconteceu?

Um caso chamou atenção porque um trabalhador teria simulado ter sido atingido por caixas que haviam caído no ambiente de trabalho. O detalhe que mudou completamente a situação foi o registro das câmeras de segurança, que permitiu verificar o que realmente havia acontecido.

Esse tipo de situação mostra algo importante para quem administra uma empresa: **não basta ter razão, é preciso conseguir provar os fatos.**

Registros de câmeras, documentos, controles internos, comunicação de acidentes e procedimentos de segurança podem ser fundamentais para esclarecer uma situação e proteger a empresa em uma eventual discussão trabalhista.

Além disso, quando uma conduta fraudulenta é devidamente comprovada, ela pode gerar consequências trabalhistas, inclusive a aplicação de justa causa, conforme as circunstâncias do caso.

Por isso, investir em prevenção e em mecanismos adequados de registro não significa desconfiar dos funcionários. Significa proteger a empresa e garantir que os fatos possam ser demonstrados quando necessário.

Empresário, sua empresa está preparada para comprovar o que realmente acontece no ambiente de trabalho?

Siga o Duarte & Mota Advogados para mais conteúdos sobre Direito do Trabalho e prevenção de riscos para empresas.

14/08/2026

Mulher pode se aposentar aos 57 anos? Sim, em alguns casos.

A regra geral da aposentadoria por idade estabelece 62 anos para a mulher, mas existem regras de transição que podem permitir a aposentadoria antes dessa idade.

Um exemplo é a regra do pedágio de 100%, que pode possibilitar a aposentadoria aos 57 anos quando todos os requisitos forem preenchidos.

Mas atenção: essa regra não vale para todas as mulheres. É necessário analisar o histórico de contribuições e verificar quanto tempo faltava, em 13 de novembro de 2019, para alcançar o tempo mínimo exigido.

Por isso, não existe uma idade única para todas as mulheres se aposentarem.

Também é importante não confundir aposentadoria com o BPC/LOAS. O BPC é um benefício assistencial, não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS e possui requisitos próprios.

Antes de solicitar sua aposentadoria, faça uma análise do seu histórico previdenciário. Um planejamento pode indicar a regra mais vantajosa e o melhor momento para pedir o benefício.

Você já sabia que algumas mulheres podem se aposentar antes dos 62 anos?

11 de agosto | Dia da AdvocaciaAdvogar é mais do que exercer uma profissão. É assumir o compromisso de defender direitos...
11/08/2026

11 de agosto | Dia da Advocacia

Advogar é mais do que exercer uma profissão. É assumir o compromisso de defender direitos, buscar soluções e contribuir para uma sociedade mais justa.

No Duarte & Mota Advogados Associados, acreditamos em uma advocacia pautada pela ética, pelo conhecimento técnico e pelo compromisso com cada pessoa que confia em nosso trabalho.

Advogar é mais do que exercer uma profissão. É assumir o compromisso de defender direitos, buscar soluções e contribuir ...
11/08/2026

Advogar é mais do que exercer uma profissão. É assumir o compromisso de defender direitos, buscar soluções e contribuir para uma sociedade mais justa.

No Duarte & Mota Advogados Associados, acreditamos em uma advocacia pautada pela ética, pelo conhecimento técnico e pelo compromisso com cada pessoa que confia em nosso trabalho.

Hoje celebramos aqueles que fazem da defesa da Justiça uma missão diária.

Parabéns a todos os advogados e advogadas pelo nosso dia!

10/08/2026

Um caso ocorrido em uma unidade de saúde de Parauapebas (PA) chamou a atenção após um homem danificar a recepção da policlínica durante uma discussão.

Segundo relatos, ele buscava atendimento para o filho, uma criança com TEA, e teria aguardado por cerca de três horas sem conseguir atendimento.

O caso levanta duas questões jurídicas importantes.

De um lado, a insatisfação com o atendimento não autoriza a destruição de patrimônio público ou privado. Se os danos forem comprovados, o responsável poderá responder nas esferas criminal e cível, inclusive pela reparação dos prejuízos.

De outro, o poder público também tem o dever de prestar um atendimento adequado, especialmente quando estão envolvidos crianças e pessoas com deficiência. Se for comprovada uma falha na prestação do serviço, ela também poderá ser apurada pelos órgãos competentes.

Somos especialistas em Direito Previdenciário e pessoas com TEA possuem direitos assegurados pela legislação brasileira e devem ter suas necessidades respeitadas. Mas a busca por esses direitos deve ocorrer pelos meios legais.

Direito não se faz com violência. Se há uma falha no atendimento, ela deve ser apurada e responsabilizada pelos caminhos previstos em lei.

Cabe à investigação esclarecer o que realmente aconteceu e definir a responsabilidade de cada envolvido.

Endereço

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