25/06/2025
Você comprou um lote, mas a realidade financeira mudou.
Agora quer desistir, mas a loteadora dificulta, recusa a devolução ou tenta aplicar multas abusivas?
A verdade é que você tem direito à rescisão contratual e, em muitos casos, à devolução de parte considerável dos valores pagos — mesmo que o contrato diga o contrário.
O Código de Defesa do Consumidor protege você contra cláusulas desequilibradas e práticas abusivas.
Não é porque a loteadora complica que você precisa aceitar calado.
Entenda seus direitos antes de tomar qualquer decisão.
