26/01/2021
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social, popularmente conhecido como LOAS é destinado a dois grupos de pessoas: IDOSOS com 65 anos completos ou mais e
Deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade.
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Além disso, os requisitos para sua concessão, dentre outros, são:
*Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade;
*Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente por pessoa;
*Possuir nacionalidade brasileira;
*Não estar recebendo outro benefício.
FATO IMPORTANTE: O RECEBIMENTO DE UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE UM MEMBRO DA FAMÍLIA NÃO ENTRA NO COMPUTO DA RENDA PERCAPTA FAMILIAR.