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20/08/2026

Você é contratado, designado ou temporário pelo estado? 👀

Muita gente que atua como PEB, EEB, ASB, ATB ou em qualquer contrato temporário nem sabe que pode ter direitos garantidos por lei, e acaba perdendo prazo sem perceber.

Em breve vamos lançar um vídeo completo explicando tudo o que você precisa saber, aqui no nosso canal do YouTube. 🎥

Comenta aqui embaixo se você é contratado ou designado do estado 👇 e segue a gente pra não perder o vídeo quando sair.

📲 Fale com a equipe da CHV e tire suas dúvidas enquanto isso.

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20/08/2026

Você sabe se a pensão por morte que sua família recebe está sendo paga no valor certo?

Quando um servidor público falece, seus dependentes (cônjuge, companheiro, filhos menores) têm direito à pensão por morte. Mas o cálculo desse valor segue regras específicas, que mudaram com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), e erros nesse cálculo são mais comuns do que parece.

✅ A regra usada no cálculo deve ser a vigente na data do falecimento, não da concessão do benefício
✅ Quando um dependente perde o direito (ex: filho completa 21 anos), o percentual da pensão precisa ser recalculado
✅ Gratificações e vantagens incorporadas ao salário do servidor podem entrar na base de cálculo

📲 Se você é dependente de servidor público e recebe pensão por morte, fale com nossa equipe e solicite uma análise jurídica do seu caso.

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19/08/2026

Você contratou um empréstimo consignado, mas na verdade recebeu um cartão de crédito?

Isso tem nome: RMC, Reserva de Margem Consignável, um cartão de crédito com desconto direto no benefício do INSS ou no contracheque, oferecido como se fosse um empréstimo comum. A diferença é que os juros do cartão consignado são bem mais altos que os de um empréstimo tradicional, e muita gente só percebe o problema quando o desconto nunca diminui, porque está pagando apenas o mínimo da fatura.

Decisões recentes da Justiça têm reconhecido que a falta de informação clara sobre esse tipo de produto pode configurar prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

✅ Você tem direito a ser informado com clareza sobre o que está contratando
✅ A cobrança de juros de cartão sobre o que deveria ser um empréstimo pode ser revista
✅ Em alguns casos, é possível pedir a conversão para empréstimo consignado tradicional ou indenização

📲 Se você, ou um familiar aposentado, contratou um empréstimo e desconfia que na verdade é um cartão consignado, fale com nossa equipe e solicite uma análise do contrato.

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18/08/2026

4 Motivos Para Escolher Nosso Escritório

1️⃣ Experiência;

2️⃣ Atendimento personalizado;

3️⃣ Compromisso com resultados;

4️⃣ Integridade e ética.

Ao escolher nosso escritório de advocacia, você tem a garantia de ser representado por profissionais altamente qualificados, que atuam com seriedade, transparência e comprometimento absoluto com seus interesses. Nosso foco é oferecer um serviço jurídico de excelência, pautado na ética e no respeito, para que você se sinta seguro e confiante em cada etapa do processo.

Nosso compromisso vai além da defesa dos seus direitos: buscamos soluções eficazes, atendimento humanizado e estratégias personalizadas para cada caso. Estamos sempre prontos para ouvir, orientar e atuar de forma assertiva, garantindo a tranquilidade e a confiança que você merece.

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17/08/2026

Toda grande trajetória começa em algum lugar. A do Dr. Carlos Henrique Vieira começou em uma estrutura simples, com poucos recursos e a certeza de que valeria a pena construir algo sério e comprometido com a justiça.

Foi assim que nasceu a CHV Advogados: um escritório voltado à defesa dos direitos de servidores públicos, pensionistas e candidatos em concursos, que hoje também atua em Direito Administrativo, Previdenciário, Cível, Criminal, Empresarial, Tributário e Consumidor.

Ao longo dessa trajetória, o Dr. Carlos consolidou um trabalho pautado em ética, compromisso, excelência e foco no cliente, princípios que orientam a atuação da CHV até hoje.

O Dr. Carlos, em suas próprias palavras, ao relembrar o início da empresa:
"Nós começamos essa empresa, o escritório, em uma estrutura simples, onde não tínhamos recursos para quase nada. Eram só alguns computadores lentos e um telefone que a gente compartilhava."

Hoje, à frente da CHV Advogados, o Dr. Carlos segue com o mesmo propósito de sempre: tornar o Direito mais acessível, transparente e eficaz para quem mais precisa.

Continue acompanhando a nossa página para conhecer mais sobre a trajetória e o trabalho da CHV Advogados.

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17/08/2026

Depois de aposentado, dá pra voltar atrás e trocar para uma regra melhor? Na grande maioria dos casos, não.

O Supremo Tribunal Federal (Tema 503) já definiu que não é possível desfazer a aposentadoria concedida para se aposentar de novo em uma regra mais vantajosa, mesmo devolvendo os valores recebidos. Isso significa que, uma vez que o benefício é solicitado e concedido, a decisão costuma ser definitiva.

Por isso o planejamento previdenciário precisa acontecer antes de dar entrada no pedido, não depois. Ele permite analisar o histórico de contribuições, comparar as regras de transição disponíveis e identificar qual delas resulta no melhor valor de benefício para o seu caso.

Cada histórico contributivo é único, e a regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais vantajosa para outro.

📲 Fale com nossa equipe e solicite uma análise jurídica antes de pedir sua aposentadoria.

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13/08/2026

Você sabia que seus dados pessoais podem estar sendo vendidos sem sua autorização?

Empresas administradoras de bancos de dados de crédito costumam oferecer consultas pagas com informações que vão muito além do histórico financeiro: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, estado civil, endereço, grau de instrução, título de eleitor.

A Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011) só autoriza o armazenamento de dados de adimplemento para formação de histórico de crédito. O compartilhamento desses dados com terceiros consulentes, fora dessa hipótese, é proibido.

Em decisão recente (2025), o Superior Tribunal de Justiça confirmou: quando isso acontece, o dano moral é presumido, e quem administra o banco de dados responde objetivamente, independente de provar culpa.

✅ Você tem direito a saber quem acessa seus dados
✅ Você tem direito a se opor ao compartilhamento indevido
✅ Você pode ter direito a indenização

📲 Se você suspeita que seus dados foram compartilhados sem autorização, fale com nossa equipe e solicite uma análise do seu caso.

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11/08/2026

⚖️ 11 de agosto | Dia do Advogado

A advocacia é construída diariamente por estudo, responsabilidade, estratégia e, acima de tudo, compromisso com a defesa de direitos.

Neste Dia do Advogado, celebramos uma profissão essencial para a sociedade e todos aqueles que escolheram fazer do conhecimento jurídico um instrumento de orientação, prevenção e busca por soluções.

A CHV parabeniza todos os advogados e advogadas e, de forma especial, os profissionais da nossa equipe, que contribuem diariamente para a construção da nossa história.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

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07/08/2026

20 anos da Lei Maria da Penha: um marco na proteção dos direitos das mulheres.

Neste 7 de agosto, celebramos duas décadas de uma das legislações mais importantes do país no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Criada a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, a lei representa um avanço na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e na conscientização de toda a sociedade.

A violência contra a mulher vai muito além da agressão física. Ela também pode ser:
• Psicológica
• Patrimonial
• Sexual
• Moral

Reconhecer esses sinais é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.

A violência doméstica não é um problema privado. É uma violação dos direitos humanos e uma responsabilidade coletiva.

Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, denuncie:
📞 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
🚔 Disque 190 – Polícia Militar

Informar, acolher e agir salva vidas.

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Site

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