Advocacia da Rosa

28/03/2026

Imersão em balística com grandes referências da área elevando o nível, ampliando a visão e fortalecendo a prática. 🎯
Na advocacia, não existe espaço para estagnação. O compromisso com cada cliente exige preparo técnico, atualização constante e profundidade no conhecimento.
Eu escolho evoluir todos os dias para entregar mais do que o esperado: estratégia, segurança e excelência. ⚖️
Porque por trás de cada caso, existe uma responsabilidade que não admite superficialidade!

02/03/2026

📢 Violência psicológica também é crime!
Você sabia que a Lei nº 14.188/2022 incluiu no Código Penal Brasileiro o crime de violência psicológica contra a mulher?

💭 Não é preciso agressão física para ser violência.
É crime quando alguém:
• ameaça
• humilha
• manipula
• controla suas amizades ou roupas
• isola da família
• faz chantagem
• diminui sua autoestima
• tenta controlar suas decisões
Se isso causa dano emocional ou retira sua liberdade e autonomia, é violência psicológica.

⚖️ Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

🚨 Violência não é só marca no corpo.
É também medo, controle e sofrimento emocional.

⚖️ Denuncie.

👩🏻‍⚖️ Procure um advogado de sua confiança para orientação e proteção dos direitos.

02/03/2026

🚨A violência psicológica contra a mulher é silenciosa, mas profundamente destrutiva. Manifesta-se por meio de humilhações, ameaças, manipulação, isolamento, chantagens e controle excessivo, causando dano emocional, diminuição da autoestima e prejuízo à liberdade da vítima.

É crime previsto no art. 147-B do Código Penal, incluído pela Lei 14.188/21, em consonância com a Lei Maria da Penha.

⚖ Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Informação é proteção.

Denunciar é um ato de coragem.

Acolher é responsabilidade de todos.

👩🏻‍⚖️ Procure um advogado de sua confiança para orientação e garantia dos seus direitos.

📞 Em caso de violência, denuncie.

23/02/2026

📌 ANPP – Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Você sabia que é possível ter esse benefício?

✅ Requisitos para concessão
• Infração penal sem violência ou grave ameaça
• Pena mínima inferior a 4 (quatro) anos
• Confissão formal e circunstanciada do fato
• Réu Primário.
• Não ter sido beneficiado por ANPP nos últimos 5 (cinco) anos

⚖️ Procedimento
• Proposta formulada pelo Ministério Público antes do oferecimento da denúncia
• Aceitação do investigado, assistido por defesa técnica
• Homologação judicial
• Cumprimento das condições proposta e ajustada.
🚨Uma vez integralmente cumpridas as condições, ocorre a extinção da punibilidade.

🚨 Se as condições não forem cumpridas, o Ministério Público oferecerá a denúncia, e a pessoa passará a responder a um processo criminal.

⚖️ Benefícios
• Evita o ajuizamento de ação penal
• Afasta a imposição de condenação criminal
• Não gera reincidência
• Proporciona solução mais célere e menos onerosa
• Reduz impactos pessoais, profissionais e sociais

⚠️ É fundamental lembrar: cada caso precisa ser analisado individualmente.
Procure um advogado de sua confiança!

02/02/2026

As minhas ancestrais aprenderam a resistir em silêncio, porque não lhes foi permitido escolher diferente.
Eu quebrei ciclos.
Estudei, ocupei espaços, construí argumentos e transformei a minha voz em instrumento de justiça e liberdade que eu vivo hoje, carrego pouco da história delas.
Não cheguei sozinha.
Cheguei por todas. 🤍

12/01/2026

📌 Atenção!
Quem recebe pensão alimentícia fixada em percentual do salário mínimo deve ficar atento: com o novo valor do mínimo, a pensão também é reajustada automaticamente. ⚖️
Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

05/07/2025

Posse x Porte de Arma de Fogo:

Você sabe qual é a diferença entre posse e porte de arma de fogo?

✅ Posse de arma:
É o direito de manter uma arma de fogo dentro de sua residência ou no local de trabalho (desde que você seja o responsável legal pelo estabelecimento).
👉 Exemplo: Ter uma arma guardada em casa para defesa pessoal.
🚫 Não autoriza o transporte da arma em vias públicas.

✅ Porte de arma:
É a autorização para carregar a arma consigo em locais públicos, de forma velada ou ostensiva (dependendo da categoria).
👉 Exemplo: Andar armado na rua, no carro ou em locais públicos.

🔒 Ambas as situações exigem registro legal da arma.
🚨A posse sem registro ou o porte sem autorização são crimes previstos na Lei nº 10.826/2003.

01/07/2025

🔴 FEMINICÍDIO ou FEMICÍDIO? Qual é a diferença?

Ambos os delitos estão relacionados ao assassinato de mulheres, mas há uma diferença importante:

⚖️ FEMINICÍDIO é quando o homicídio é praticado contra mulher, em razão de ser do s**o feminino.

➡️ Geralmente está ligado a contextos de violência doméstica, menosprezo ou discriminação de gênero.

Está previsto no artigo 121, § 2• do Código Penal.

⚖️ FEMICÍDIO se refere ao assassinato de mulheres em qualquer circunstância, não necessariamente por razões de gênero.
Previsto no artigo 121, caput do Código Penal.

🚨Por isso, nem todo femicídio é feminicídio, mas todo feminicídio é um femicídio.

⚖️

11/05/2025

Feliz dia das Mães a todas mamães por essa missão tão linda e desafiadora, vocês são únicas ❤️

01/05/2025

27/04/2025

“A advocacia não é a profissão das certezas, mas das esperanças.” Raul Haidar
Final de semana de muito aprendizado e network, com grades juristas do nosso país.

13/04/2025

⚖️ Remissão de pena é a redução do tempo de cumprimento de uma pena, por meio de trabalho, estudo ou leitura. É um benefício previsto na Lei n• 7.210/84- Lei de Execução Penal .

🔴 Quem pode ter a remissão de pena, são os condenados cumprindo a pena no regime fechado ou semiaberto.

🔴 O apenado pode reduzir um dia de pena para cada três dias trabalhado ou doze horas de frequência escolar, conforme previsto no artigo 126 da LEP.
Também através da realização de leitura (conforme recomendação n• 44 CNJ) participação em cursos profissionalizantes e aprovações em exames escolares.

🚨 Procure um advogado de sua confiança, para melhor orientar e fazer o acompanhamento das suas remissões.