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01/09/2026

⚖️ Os alimentos estão em atraso?
Para que seja possível promover a execução de alimentos, é necessário que a obrigação alimentar esteja previamente fixada, seja por decisão judicial ou acordo homologado.

Havendo o inadimplemento, a parte credora poderá buscar judicialmente o cumprimento da obrigação, conforme as medidas previstas em lei.

🍽️ Alimentos não são favor. São um direito de quem recebe e uma obrigação de quem deve.

Procure sempre um(a) advogado(a) de sua confiança. ⚖️

Kassiele da Rosa OAB/SC 37.326
Alimentos

18/08/2026

Agosto Lilás 💜 | Informação também é proteção.

A violência doméstica e familiar contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, conforme estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A identificação dos sinais de violência é fundamental para a adoção das medidas de proteção cabíveis e para a responsabilização do agressor.

Durante o Agosto Lilás, o objetivo é ampliar a conscientização, fortalecer a prevenção e informar as mulheres sobre seus direitos.

Violência doméstica não é questão privada. É uma violação de direitos e pode configurar crime.

Em caso de violência ou ameaça, busque orientação jurídica e os canais oficiais de proteção.

Procure um advogado de sua confiança ⚖️
AdvocaciaCriminal

13/08/2026

FRAUDES BANCÁRIAS: VOCÊ PODE ESTAR SENDO VÍTIMA DE UM GOLPE

Sofreu uma fraude bancária ou percebeu uma movimentação que não reconhece?

⚠️ Transferência via PIX que você não realizou
⚠️ Empréstimo ou financiamento que não contratou
⚠️ Compras no cartão que não reconhece
⚠️ Conta ou cartão utilizado por terceiros
⚠️ Golpes praticados por falsos funcionários do banco
Não ignore. E não espere o problema aumentar.

Guarde comprovantes, prints, mensagens e demais documentos relacionados à fraude e procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Foi vítima de uma fraude bancária?

⚖️🚨Procure um advogado de sua confiança.

Kassiele da Rosa
OAB/SC 37.326

11/08/2026

Há 13 anos escolhendo lutar. ⚖️
Sou Kassiele da Rosa, advogada, e ao longo dessa caminhada aprendi que advogar é muito mais do que conhecer as leis: é ter coragem para enfrentar desafios, firmeza para defender direitos e compromisso com a Justiça.
Mesmo quando a caminhada é árdua e, repleta de desafios diários, sigo firme, sempre em busca da aplicação justa do Direito e da defesa das garantias de cada pessoa que confia em meu trabalho.
Sou realizada com a profissão que escolhi e, se pudesse voltar no tempo, escolheria a advocacia novamente.
Porque defender direitos é, para mim, mais do que profissão. É propósito. 🤍⚖️
Feliz Dia da Advogado a todos os colegas!

02/08/2026

🚨 Mudanças no crime de estelionato!
A Lei nº 15.397/2026 trouxe alterações importantes para fortalecer o combate às fraudes e proteger as vítimas.
Entre as principais mudanças estão:
✔️ O estelionato voltou a ser, em regra, de ação penal pública incondicionada;
✔️ Foi criado o crime relacionado à utilização de “contas laranja” para facilitar golpes;
✔️ As fraudes eletrônicas passaram a receber tratamento mais rigoroso.
A legislação está em constante evolução, e conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.
⚖️ Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.
Criminalista

10/06/2026

A IMPORTÂNCIA DA ESTRATÉGIA NO PROCESSO PENAL ♟️⚖️

Assim como no xadrez, cada movimento no processo penal exige análise, técnica e planejamento.
Uma defesa eficiente não é construída apenas com conhecimento jurídico, mas também com estratégia. Avaliar provas, identificar oportunidades processuais, antecipar cenários e agir no momento certo pode fazer toda a diferença no resultado de um caso.
No Direito Penal, decisões precipitadas podem comprometer direitos fundamentais. Por isso, contar com uma atuação estratégica desde o início é essencial para garantir uma defesa sólida e eficaz.
Cada etapa importa. Cada decisão conta.

📞 Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

Dra. Kassiele da Rosa – OAB/SC 37.326

📱 WhatsApp: (49) 99984-0780

📍 Atendimento especializado em Processo Penal, Tribunal do Júri, Execução Penal e Defesa em Prisão em Flagrante.

TribunalDoJúri ExecuçãoPenal AdvogadaCriminalista KassieleDaRosa Justiça Xadrez

28/03/2026

Imersão em balística com grandes referências da área elevando o nível, ampliando a visão e fortalecendo a prática. 🎯
Na advocacia, não existe espaço para estagnação. O compromisso com cada cliente exige preparo técnico, atualização constante e profundidade no conhecimento.
Eu escolho evoluir todos os dias para entregar mais do que o esperado: estratégia, segurança e excelência. ⚖️
Porque por trás de cada caso, existe uma responsabilidade que não admite superficialidade!

02/03/2026

📢 Violência psicológica também é crime!
Você sabia que a Lei nº 14.188/2022 incluiu no Código Penal Brasileiro o crime de violência psicológica contra a mulher?

💭 Não é preciso agressão física para ser violência.
É crime quando alguém:
• ameaça
• humilha
• manipula
• controla suas amizades ou roupas
• isola da família
• faz chantagem
• diminui sua autoestima
• tenta controlar suas decisões
Se isso causa dano emocional ou retira sua liberdade e autonomia, é violência psicológica.

⚖️ Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

🚨 Violência não é só marca no corpo.
É também medo, controle e sofrimento emocional.

⚖️ Denuncie.

👩🏻‍⚖️ Procure um advogado de sua confiança para orientação e proteção dos direitos.

02/03/2026

🚨A violência psicológica contra a mulher é silenciosa, mas profundamente destrutiva. Manifesta-se por meio de humilhações, ameaças, manipulação, isolamento, chantagens e controle excessivo, causando dano emocional, diminuição da autoestima e prejuízo à liberdade da vítima.

É crime previsto no art. 147-B do Código Penal, incluído pela Lei 14.188/21, em consonância com a Lei Maria da Penha.

⚖ Pena: reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Informação é proteção.

Denunciar é um ato de coragem.

Acolher é responsabilidade de todos.

👩🏻‍⚖️ Procure um advogado de sua confiança para orientação e garantia dos seus direitos.

📞 Em caso de violência, denuncie.

23/02/2026

📌 ANPP – Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Você sabia que é possível ter esse benefício?

✅ Requisitos para concessão
• Infração penal sem violência ou grave ameaça • Pena mínima inferior a 4 (quatro) anos • Confissão formal e circunstanciada do fato • Réu Primário. • Não ter sido beneficiado por ANPP nos últimos 5 (cinco) anos

⚖️ Procedimento
• Proposta formulada pelo Ministério Público antes do oferecimento da denúncia • Aceitação do investigado, assistido por defesa técnica • Homologação judicial • Cumprimento das condições proposta e ajustada.
🚨Uma vez integralmente cumpridas as condições, ocorre a extinção da punibilidade.

🚨 Se as condições não forem cumpridas, o Ministério Público oferecerá a denúncia, e a pessoa passará a responder a um processo criminal.

⚖️ Benefícios
• Evita o ajuizamento de ação penal • Afasta a imposição de condenação criminal • Não gera reincidência • Proporciona solução mais célere e menos onerosa • Reduz impactos pessoais, profissionais e sociais

⚠️ É fundamental lembrar: cada caso precisa ser analisado individualmente.
Procure um advogado de sua confiança!

Endereço

Avenida Segundo Batalhão Rodoviário, S/n, Bairro Conta-Dinheiro
Lages, SC
88507650

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	13:00 - 18:00
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Telefone

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