12/03/2020
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (11/03) que medicamentos de alto custo que não tenham sido registrados na Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária não deverão ser custeados pelo Estado nos milhares de processos que tramitam pelo Judiciário.
A decisão impactará segundo o Supremo em cerca de 42 mil processos que tratam sobre o tema.
Eis a questão.
Certamente a decisão do Supremo levou em consideração o princípio da economia dos cofres públicos, questões como falta de verba alocada, orçamento, etc., toda aquela parafernália que já estamos acostumados a escutar, pois tais medicamentos são pontualmente caros para os padrões nacionais.
Há também na decisão enorme grau de cautela ao decidir que fármacos não submetidos ao crivo da Anvisa não devem fazer parte do tratamento ao menos por custeio do Estado.
Sopesados os argumentos prós e contras, temos que tal decisão do ponto de vista da ciência é um retrocesso e mais uma vez no Brasil quem vence não é a vanguarda, mas a burocracia.
A Anvisa "muito embora divulgue o contrário", tem um histórico de levar até um ano para analisar a fórmula e viabilidade dos medicamentos que são submetidos a sua análise, o que é um completo absurdo, considerando que as doenças que são combatidas com essas fórmulas são graves onde cada dia é vitória na vida do paciente.
Dentre os medicamentos que serão impactados estão aqueles utilizados para tratamento de AIDS, cânceres, etc., cuja industria nacional é ineficiente para produzir fórmulas na velocidade e atualidade dos grandes laboratórios mundiais, muito embora existam aqui verdadeiros heróis que fazem da ciência seu modo de via com parcos recursos nas inúmeras universidades que desejam o progresso deste País.
Todavia para o poder econômico em tempos de compra em massa de sais via China, o que se pode esperar cada vez menos é produção de medicamentos que possam competir com o mercado internacional.
Mais uma vez a burocracia e porque não dizer a "economia do erário" prevaleceram, derribando o conhecimento e experiência de inúmeros médicos deste País que vão ao exterior e trazem o que há de mais moderno para o tratamento de seus pacientes, utilizando fórmulas de vanguarda, reduzindo distâncias pois o conhecimento é universal.
A partir de agora quem quiser utilizar esses produtos deverá custear por si próprio, privilégio da classe abastada, pois os pobres que dependem do Estado não terão esta condição.
Teremos num futuro breve como já o temos excelentes médicos, bem preparados e conhecedores dos melhores medicamentos que nem sempre poderão ser empregados no processo de cura pois o Estado mais uma vez tem de emitir sua chancela utilizando toda a burocracia inerente.
