PAIM Advogados e Consultores

PAIM Advogados e Consultores Nossa equipe é formada por profissionais nas diversas áreas do direito:
Visite nosso Site e saiba mais. http://www.paim.adv.br/

PAIM ADVOGADOS E CONSULTORES está prestando serviços no ramo da advocacia há vários anos na cidade de Lages. Nossa equipe é formada por profissionais qualificados nas diversas áreas do direito empresarial, dentre as quais podemos destacar: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO TRABALHISTA, DIREITO BANCÁRIO, DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO AMBIENTAL, dentre outras. Sempre atuand

o com ética e transparência nas relações que mantemos com o cliente, nossa principal proposta é agir dentro da legalidade, prestando serviços de alta qualidade para aqueles que nos contratam. Tradição somada à qualidade, inovação, transparência e permanente atualização, são nossas marcas registradas. Somos um escritório eminentemente lageano, fixamos nossa sede na Av. Duque de Caxias, 329 com instalações confortáveis para atender nossos clientes. A opção por Lages se deu por acreditarmos no potencial da serra e confiarmos no povo dessa cidade e de toda a região.

🚨 Imposto de Renda 2025: Prazo começa dia 17/03! Fique atento às mudanças! 🚨A entrega da Declaração do Imposto de Renda ...
14/03/2025

🚨 Imposto de Renda 2025: Prazo começa dia 17/03! Fique atento às mudanças! 🚨

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, referente aos rendimentos de 2024, começa na próxima segunda-feira (17/03) e vai até 30 de maio. A Receita Federal trouxe mudanças importantes para este ano. Confira os principais pontos:

Prazos e formas de entrega:
• O programa para declaração já pode ser baixado.
• A entrega pode ser feita via programa, pelo site Meu Imposto de Renda (a partir de 1º/04) ou pelo app.
• Quem opera renda variável, ganho de capital ou atividade rural não pode usar a solução web.

Tributação de rendimentos no exterior:
• A lei 14.754/23 alterou a forma de tributação de investimentos e lucros/dividendos no exterior.
• Agora, esses rendimentos terão tributação definitiva de 15% na declaração de ajuste anual.
• O sistema calculará automaticamente o imposto devido no Brasil.

Reformas em imóveis:
• A Receita agora exige que o contribuinte informe o evento que gerou a atualização do valor do imóvel.
• Reformas devem ser declaradas em um novo item, facilitando a fiscalização de ganhos de capital na venda.

Mais fiscalização e simplificação:
• O aplicativo de declaração foi reformulado e a versão pré-preenchida está mais completa.
• Apesar da facilidade, é essencial revisar os dados antes do envio.

Dica: Quanto antes você declarar, maiores as chances de receber a restituição mais rápido!

Fique atento às novidades e evite problemas com a Receita Federal.

Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança!

🚨 Imposto de Renda 2025: Prazo começa dia 17/03! Fique atento às mudanças! 🚨A entrega da Declaração do Imposto de Renda ...
14/03/2025

🚨 Imposto de Renda 2025: Prazo começa dia 17/03! Fique atento às mudanças! 🚨

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, referente aos rendimentos de 2024, começa na próxima segunda-feira (17/03) e vai até 30 de maio. A Receita Federal trouxe mudanças importantes para este ano. Confira os principais pontos:

Prazos e formas de entrega:

• O programa para declaração já pode ser baixado.
• A entrega pode ser feita via programa, pelo site Meu Imposto de Renda (a partir de 1º/04) ou pelo app.
• Quem opera renda variável, ganho de capital ou atividade rural não pode usar a solução web.

Tributação de rendimentos no exterior:

• A lei 14.754/23 alterou a forma de tributação de investimentos e lucros/dividendos no exterior.
• Agora, esses rendimentos terão tributação definitiva de 15% na declaração de ajuste anual.
• O sistema calculará automaticamente o imposto devido no Brasil.

Reformas em imóveis:

• A Receita agora exige que o contribuinte informe o evento que gerou a atualização do valor do imóvel.
• Reformas devem ser declaradas em um novo item, facilitando a fiscalização de ganhos de capital na venda.

Mais fiscalização e simplificação:

• O aplicativo de declaração foi reformulado e a versão pré-preenchida está mais completa.
• Apesar da facilidade, é essencial revisar os dados antes do envio.

Dica: Quanto antes você declarar, maiores as chances de receber a restituição mais rápido!

Fique atento às novidades e evite problemas com a Receita Federal.

Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança! ⚖️

🔴 ALERTA DE GOLPE BANCÁRIO! PROTEJA SEUS DADOS! 🔴Atenção, cidadãos e cidadãs! Um novo golpe bancário está sendo praticad...
13/03/2025

🔴 ALERTA DE GOLPE BANCÁRIO! PROTEJA SEUS DADOS! 🔴

Atenção, cidadãos e cidadãs! Um novo golpe bancário está sendo praticado por criminosos que visam acessar contas bancárias de vítimas desinformadas. Eles se utilizam de dados obtidos no mercado paralelo e exploram falhas de segurança para enganar os clientes. Fique atento e saiba como se proteger!

⚠️ COMO O GOLPE FUNCIONA? ⚠️

🔹 1. Tentativas de acesso indevido
Golpistas tentam acessar sua conta bancária errando a senha propositalmente até que o sistema do banco bloqueie o acesso.

🔹 2. Contato falso em nome do banco
Após o bloqueio, os criminosos ligam para a vítima se passando por funcionários do banco, alegando que a conta foi bloqueada e oferecendo ajuda para desbloqueá-la.

🔹 3. Indução ao erro
Durante a ligação, orientam a vítima a realizar procedimentos que permitem configurar um novo dispositivo para acessar a conta bancária.

🔹 4. Acesso e prejuízo
Se a vítima seguir as instruções sem desconfiar, os criminosos terão acesso total à conta, podendo realizar transferências, saques e outras operações fraudulentas.

❌ IMPORTANTE: Bancos legítimos não solicitam senhas, códigos de autenticação ou acessos remotos! ❌

🔵 COMO SE PROTEGER? 🔵

✔ Desconfie de qualquer ligação ou mensagem inesperada do banco, especialmente se pedirem informações confidenciais.
✔ Nunca compartilhe códigos de autenticação recebidos por SMS, e-mail ou aplicativos.
✔ Se sua conta for bloqueada, entre em contato diretamente com o banco através de canais oficiais.
✔ Evite acessar o aplicativo bancário enquanto estiver em atendimento remoto ou conectado a redes públicas.
✔ Ative a autenticação em dois fatores para proteger sua conta.

🚨 Em caso de suspeita de golpe, registre um boletim de ocorrência e comunique o banco pelos canais oficiais! 🚨

🔄 Compartilhe este alerta com amigos e familiares para ajudar a prevenir fraudes e proteger os dados de todos!

⚖️ Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança!

Atenção: Problemas com contas do NubankRecentemente, diversos clientes do Nubank têm relatado o bloqueio e cancelamento ...
13/03/2025

Atenção: Problemas com contas do Nubank

Recentemente, diversos clientes do Nubank têm relatado o bloqueio e cancelamento inesperado de suas contas, muitas vezes com todo o dinheiro ainda dentro delas.

Esse tipo de situação pode acontecer de forma repentina, sem aviso prévio, o que tem causado preocupação entre os usuários.

O que fazer se isso acontecer com você?

Mantenha a calma – Não entre em pânico. Existem medidas que você pode tomar para resolver a situação.

Registre uma reclamação nos seguintes órgãos:

Consumidor.gov.br
Banco Central (Bacen)
Procon do seu estado

Substitua os dados genéricos pelos seus e registre sua solicitação nesses canais. É fundamental que você detalhe bem o ocorrido e acompanhe o andamento da sua reclamação.

Guarde todos os registros e protocolos gerados durante o processo. Eles são essenciais caso seja necessário tomar medidas judiciais ou administrativas mais sérias no futuro.

Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança! ⚖️⚖️

Justiça reconhece essencialidade de maquinário agrícola e suspende busca e apreensão 🚜⚖️ O juiz Vinícius de Castro Borge...
12/03/2025

Justiça reconhece essencialidade de maquinário agrícola e suspende busca e apreensão 🚜⚖️

O juiz Vinícius de Castro Borges, da 3ª Vara Cível de Caldas Novas (GO), suspendeu a busca e apreensão de maquinários de um produtor rural, reconhecendo que os bens são essenciais para a continuidade da atividade agrícola.

A decisão foi tomada em uma ação movida pelo agricultor, que enfrenta uma grave crise financeira e poderia ter sua produção inviabilizada com a retirada dos equipamentos.

🔹 A busca e apreensão foi solicitada por uma instituição financeira em outro processo, devido a dívidas contraídas pelo produtor.

No entanto, o magistrado destacou que os bens em questão são fundamentais para o plantio e a colheita e que sua remoção poderia comprometer a produção e o pagamento dos credores.

A decisão foi baseada no poder geral de cautela do juiz, previsto no artigo 297 do CPC, e no princípio constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, inciso ###V, da CF/88).

Segundo o magistrado, a retirada abrupta dos maquinários afetaria não apenas o devedor, mas também sua capacidade de manter a atividade agrícola, pagar funcionários e quitar suas obrigações financeiras.

🔹Os advogados do caso explicaram que a crise do produtor se deve à queda na produção e desvalorização dos preços agrícolas, sendo que a maior parte de seus credores são bancos e fornecedores ligados à atividade rural.

Além disso, alertaram que há outras ações judiciais em andamento que podem levar à penhora dos bens.

📌 Decisões como essa demonstram a importância de considerar a função social da atividade rural e os impactos da retirada de bens essenciais para a produção agrícola.

📖 Fonte: Portal Rota Jurídica

Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança!

Reconhecimento de firma continua obrigatório para viagem de menores, decide CNJ ✈️👦👧O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
11/03/2025

Reconhecimento de firma continua obrigatório para viagem de menores, decide CNJ ✈️👦👧

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a autorização de viagem para menores de 16 anos desacompanhados deve continuar exigindo o reconhecimento de firma em cartório.

O plenário, por unanimidade, rejeitou a possibilidade de substituir essa exigência por assinaturas eletrônicas feitas pelo Gov.br ou certificação digital.

🔹 Garantia de autenticidade

A questão foi levantada por uma operadora de turismo, que questionou se a assinatura eletrônica poderia substituir a validação tradicional.

No entanto, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, relator do caso, destacou que documentos dessa natureza precisam de medidas de segurança reforçadas.

“As regras específicas para autorizações de viagem de menores, definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Resolução CNJ nº 295/2019 e Provimento CNJ nº 103/2020, preveem o reconhecimento de firma como forma de garantir a autenticidade do consentimento dos responsáveis”, afirmou.

🔹 Alternativa eletrônica válida

O CNJ reforçou que a única alternativa digital aceita para esse tipo de documento continua sendo a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), feita via e-Notariado, que ainda exige reconhecimento de firma por autenticidade em cartório.

📌 Pais e responsáveis devem ficar atentos às exigências para evitar transtornos ao embarcar menores desacompanhados.

Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança! ⚖️

📖 Fonte: JuriNews

Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de beneficiária com hérnia de disco, decide Justiça ⚖️🏥Uma operadora de plan...
10/03/2025

Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de beneficiária com hérnia de disco, decide Justiça ⚖️🏥

Uma operadora de plano de saúde foi condenada a autorizar a cirurgia de uma beneficiária com hérnia de disco lombar, incluindo todos os materiais necessários.

A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Kaedei, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba (SP), considerou abusiva a negativa da empresa, que se baseou no parecer de sua junta médica para negar o procedimento.

🔹 Prescrição médica deve apresentar prevalência
A paciente sofre com dor crônica intratável e déficit neurológico e recebeu recomendação urgente para a cirurgia. Mesmo assim, a operadora negou o pedido, alegando que sua junta médica não considerava o procedimento necessário.

O juiz destacou que a formação de uma junta médica é apenas uma norma administrativa e não pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e à Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

Além disso, está consolidada a compreensão de que o parecer do médico que acompanha o paciente deve prevalecer, pois ele tem maior conhecimento do quadro clínico.

🔹 Prazo para cumprimento da decisão
Com esse fundamento, a Justiça determinou que o plano de saúde autorize a cirurgia em hospital credenciado no prazo de cinco dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.

📌 Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança! ⚖️

📖 Fonte: JuriNews

🌸 Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌸Hoje celebramos a força, a determinação e a inteligência das mulheres que transfor...
08/03/2025

🌸 Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌸

Hoje celebramos a força, a determinação e a inteligência das mulheres que transformam o mundo — e o universo jurídico não poderia ser diferente! Às nossas clientes, amigas e seguidoras, nosso reconhecimento por cada conquista e pela luta diária por seus direitos. Que nunca falte espaço para suas vozes na justiça e na sociedade! 💜⚖️

E um agradecimento especial às mulheres que integram a equipe da Paim Advogados & Consultores. Com profissionalismo, ética e dedicação, vocês exercem um papel fundamental na defesa da justiça e no fortalecimento do Direito. Seu talento, dedicação e comprometimento não apenas fortalecem nosso escritório, mas também inspiram todos ao redor. ✨
adv e Carolina Paim

Parabéns a todas as mulheres! Seguimos juntos na busca por um mundo mais justo e igualitário.

🚨 NOVA REGRA SOBRE GUARDA COMPARTILHADA! 🚨 A Lei 14.713/23 trouxe uma importante mudança para proteger vítimas de violên...
07/03/2025

🚨 NOVA REGRA SOBRE GUARDA COMPARTILHADA! 🚨

A Lei 14.713/23 trouxe uma importante mudança para proteger vítimas de violência doméstica. Agora, a guarda compartilhada será impedida sempre que houver elementos que evidenciem risco de violência doméstica ou familiar.

🔹 O que muda?

➡️ Antes da audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência.

➡️ Será dado um prazo de cinco dias para apresentar provas ou indícios.

➡️ Se houver risco confirmado, a guarda unilateral será concedida ao genitor não responsável pela violência.

⚖️ Essa mudança reforça a proteção de crianças e vítimas de violência doméstica, garantindo um ambiente seguro para seu desenvolvimento.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança! ⚖️

Fonte: Direito Material

RECADO IMPORTANTE 🚨🚨O Instagram da Dra. Carolina Paim foi hackeado (os dois perfis). Todas as postagens sobre doações e ...
07/03/2025

RECADO IMPORTANTE 🚨🚨

O Instagram da Dra. Carolina Paim foi hackeado (os dois perfis). Todas as postagens sobre doações e vendas de móveis são golpe.

Pedimos que não denunciem, pois ela está tentando recuperar tanto o perfil pessoal quanto o de eventos de violino.

Assim que recuperar, avisaremos aqui e ela mesma publicará um vídeo.

Fiquem atentos e não realizem pagamentos.

TJ/CE condena Unimed a indenizar família por cancelamento indevido de plano de saúde A 4ª Câmara de Direito Privado do ...
07/03/2025

TJ/CE condena Unimed a indenizar família por cancelamento indevido de plano de saúde

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/CE determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 12 mil por danos morais a uma família que teve seu plano de saúde cancelado de forma abusiva e sem justificativa legítima.

A família era beneficiária do plano empresarial desde 2013, sempre mantendo as mensalidades em dia. Em outubro de 2022, ao solicitar a atualização do CNPJ cadastrado, foi informada de que a alteração só poderia ser feita após seis meses da criação do novo CNPJ. Após o prazo, aguardavam instruções, mas receberam uma correspondência informando o cancelamento do plano por irregularidades cadastrais.

Com membros em tratamento médico contínuo, tentaram resolver a situação com a operadora, que afirmou que o plano só poderia ser mantido com o CNPJ anterior, já inexistente. Diante disso, acionaram a Justiça para restabelecer o plano e pedir indenização. A reativação ocorreu por meio de liminar.

A Unimed alegou que o cancelamento foi devido a irregularidade cadastral e inadimplência. No entanto, a 21ª Vara Cível concluiu que a operadora não comprovou inadimplência nem notificou os beneficiários sobre irregularidades.

O TJ/CE negou o recurso da Unimed, destacando que a comunicação ocorreu um dia após a rescisão. O desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho ressaltou que planos coletivos com menos de 30 beneficiários não podem ser rescindidos sem justificativa válida.

O tribunal manteve a indenização de R$ 12 mil, considerando o caráter pedagógico da punição.

Processo: 1025277-75.2023.8.06.0001

Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança!

Fonte: portal migalhas

O governo liberou o saldo do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa! 💰✅ 📌 O que acont...
06/03/2025

O governo liberou o saldo do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa! 💰✅

📌 O que aconteceu?

A Medida Provisória n. 1.290/25, assinada pelo presidente e publicada no Diário Oficial, autoriza o saque para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020.

A medida pode beneficiar até 12 milhões de brasileiros, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia.

📌 Quem tem direito?

🔹 Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025.

🔹 Atenção! A MP não vale para novas demissões após a publicação, nem para quem aderir ao saque-aniversário a partir de agora.

📌 Quando e como sacar?

💳 A partir de 6 de março para quem tem conta cadastrada no app FGTS Caixa: saque de até R$ 3 mil.

📅 Para quem não cadastrou conta, o pagamento será conforme o mês de nascimento:

🔸 6/03 – Nascidos de janeiro a abril
🔸 7/03 – Nascidos de maio a agosto
🔸 10/03 – Nascidos de setembro a dezembro

💰 Valores restantes serão pagos a partir de 17 de junho.

📌 E agora?

A MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O Congresso ainda precisa aprová-la para que vire lei! ⚖️

Para mais informações, consulte um advogado(a) de sua confiança! ⚖️⚖️

Endereço

Avenida Duque De Caxias N 329, Centro
Lages, SC
88502-290

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00
Quarta-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00
Sexta-feira 08:30 - 12:00
13:30 - 18:00

Telefone

+554932270909

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando PAIM Advogados e Consultores posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para PAIM Advogados e Consultores:

Atalhos

Compartilhar

Categoria

Paim: Advogados e Consultores

A Paim: Advogados e Consultores presta serviços no ramo da advocacia há vários anos na cidade de Lages. Sua equipe é formada por profissionais qualificados nas diversas áreas do direito empresarial, dentre as quais podemos destacar: Direito Tributário, Direito Trabalhista, Direito Bancário, Direito da Propriedade Industrial, Direito Comercial, Direito Ambiental, entre outras.

Sempre atuando com ética e transparência nas relações que mantemos com o cliente, nossa principal proposta é agir dentro da legalidade, prestando serviços de alta qualidade para aqueles que nos contratam. Tradição somada à qualidade, inovação, transparência e permanente atualização, são nossas marcas registradas. Somos um escritório eminentemente lageano.

A opção por Lages se deu por acreditarmos no potencial da serra e confiarmos no povo dessa cidade e de toda a região. Nossa sede está localizada na Av. Duque de Caxias, 329, com instalações confortáveis para atender nossos clientes.

Att. Paim: Advogados e Consultores