Andrade&Sá Advogados

Andrade&Sá Advogados Escritório de Advocacia.

21/05/2026

O início de uma investigação criminal é o momento mais delicado de todo o processo. Muitas pessoas, por nervosismo ou desconhecimento, acreditam que explicar tudo imediatamente vai resolver a situação.

Na prática, isso pode gerar prejuízos irreversíveis à defesa. No direito penal, estratégia, tempo e orientação técnica fazem toda a diferença. O silêncio é um direito constitucional e, em muitos casos, a melhor decisão até que o advogado tenha acesso aos autos.

Decisão recente da TNU ampliou o reconhecimento do adicional de 25% previsto na Lei 8.213/91, antes já aplicado aos apos...
19/05/2026

Decisão recente da TNU ampliou o reconhecimento do adicional de 25% previsto na Lei 8.213/91, antes já aplicado aos aposentados por invalidez, para concessão também aos aposentados por idade que necessitam de assistência permanente, desde que comprovem incapacidade e dependência de terceiros.

Esse adicional tem caráter assistencial e busca garantir suporte para quem não consegue realizar atividades básicas sozinho.

Mas atenção: esse aumento não é automático.

É necessário comprovar a condição de dependência e, na maioria dos casos, buscar o reconhecimento judicial do direito.

Cada situação exige uma análise técnica e estratégica. Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado e de sua confiança.

14/05/2026

A maioria dos problemas de uma empresa não nasce no mercado.
Nasce na falta de prevenção jurídica.

Conflitos entre sócios, ações trabalhistas, exposição do patrimônio pessoal, escolha errada do tipo societário e até perda da marca são situações comuns mas podem ser evitadas.
Empresa segura não é a que reage rápido.
É a que se antecipa.

Se você é empresário, buscar orientação jurídica antes do problema aparecer não é custo. É estratégia.
Procure um advogado de sua confiança e proteja o seu negócio desde a base.

O Dia das Mães é mais do que uma data comemorativa.É também um momento para lembrar que a maternidade é protegida por le...
12/05/2026

O Dia das Mães é mais do que uma data comemorativa.
É também um momento para lembrar que a maternidade é protegida por lei.
A legislação brasileira assegura direitos importantes às mães, como:
Licença-maternidade Estabilidade no emprego durante a gestação Direito à pensão alimentícia para os filhos, inclusive durante a gravidez Proteção em casos de violência doméstica

Esses direitos existem para garantir condições dignas à mãe e ao desenvolvimento da criança. Mais do que um papel afetivo, a maternidade envolve responsabilidade jurídica e proteção legal. Valorizar a maternidade também é reconhecer e respeitar esses direitos. Neste Dia das Mães, reforçamos nosso compromisso com a defesa da família, da dignidade e da justiça. Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado e de sua confiança.

Ser mãe é estar presente nos detalhes, nas escolhas e no cuidado que não se vê mas se sente todos os dias.Feliz Dia das ...
10/05/2026

Ser mãe é estar presente nos detalhes, nas escolhas e no cuidado que não se vê mas se sente todos os dias.

Feliz Dia das Mães. 💛

07/05/2026

Cheque devolvido ou boleto não pago é uma situação comum nas relações comerciais e muitos credores não sabem quais caminhos legais podem ser utilizados para recuperar esse valor.

O protesto em cartório é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite formalizar a cobrança de uma dívida de forma extrajudicial, trazendo mais segurança jurídica ao processo. ⚖️
Nesse procedimento, o devedor é notificado e possui prazo para quitar ou negociar o débito antes que o título seja efetivamente protestado.

Ao mesmo tempo, a legislação também protege quem está sendo cobrado. Toda cobrança deve respeitar limites legais, garantindo notificação, possibilidade de negociação e contestação de cobranças indevidas.

Conhecer esses direitos e deveres é fundamental para conduzir situações de inadimplência com responsabilidade e segurança jurídica.📄

Em caso de dúvidas, a orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença na condução do caso.🤝

Você não é obrigado a aceitar um produto diferente do que comprou.A lei garante três caminhos: exigir o correto, aceitar...
05/05/2026

Você não é obrigado a aceitar um produto diferente do que comprou.
A lei garante três caminhos: exigir o correto, aceitar equivalente ou cancelar com reembolso.

Se não resolver, registre e guarde provas.
Seus direitos não são opcionais.

O Dia do Trabalhador não é apenas uma data comemorativa.Sua origem está diretamente ligada a movimentos de resistência e...
01/05/2026

O Dia do Trabalhador não é apenas uma data comemorativa.
Sua origem está diretamente ligada a movimentos de resistência e reivindicação por condições mínimas de trabalho.

Em 1886, nos Estados Unidos, trabalhadores foram reprimidos, presos e mortos ao exigir a redução da jornada, que chegava a 14 horas diárias.
Esse episódio marcou a história e consolidou o 1º de maio como símbolo de luta por direitos trabalhistas.

No Brasil, ao longo dos anos, a legislação trabalhista evoluiu, garantindo proteção ao trabalhador, limites de jornada e condições mais dignas.
Ainda assim, muitos direitos continuam sendo discutidos, questionados e, em alguns casos, desrespeitados.

Por isso, mais do que lembrar, é necessário compreender.
Direito que não é conhecido, não é exercido.

Receba orientação e entenda como a lei protege o seu caso.

A isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também para seus responsáveis legais é uma med...
30/04/2026

A isenção de IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também para seus responsáveis legais é uma medida que vai além do aspecto financeiro. Ela está diretamente ligada à garantia de acesso à saúde, mobilidade e dignidade.

Mas atenção: apesar de ser um direito previsto em diversos estados, cada legislação possui critérios específicos. Por isso, entender os requisitos e reunir a documentação correta é essencial para evitar indeferimentos.

E um ponto importante que também merece atenção 👇

Com a entrada em vigor do chamado “ECA Digital”, a proteção de crianças e adolescentes se estende de forma mais clara ao ambiente online. A legislação reforça o dever dos responsáveis legais na supervisão e vinculação de perfis, garantindo mais segurança no uso das redes sociais.

Ou seja, estamos falando de direitos que acompanham a realidade das famílias tanto no mundo físico quanto no digital.

Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações, compartilhe este conteúdo.

Muitas pessoas contribuem ao INSS acreditando que estão garantindo a aposentadoria, mas acabam descobrindo, anos depois,...
28/04/2026

Muitas pessoas contribuem ao INSS acreditando que estão garantindo a aposentadoria, mas acabam descobrindo, anos depois, que parte do tempo pago não foi reconhecida.

Isso acontece, por exemplo, quando o segurado utiliza código de pagamento incorreto, paga contribuições em atraso sem autorização do INSS ou contribui como facultativo mesmo exercendo atividade remunerada, situação que pode invalidar os recolhimentos.

Autônomos, MEIs e contribuintes individuais devem ter atenção redobrada, pois cada categoria possui regras próprias. Um erro simples hoje pode gerar atraso na aposentadoria ou até a perda de tempo de contribuição no futuro.

Antes de iniciar ou regularizar pagamentos ao INSS, a orientação jurídica adequada é fundamental para evitar prejuízos.

Cada caso exige análise individual.
Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança para receber a orientação correta.

26 de abril | Dia do Juiz do Trabalho ⚖️Mais do que julgar conflitos, o Juiz do Trabalho exerce um papel essencial na ga...
26/04/2026

26 de abril | Dia do Juiz do Trabalho ⚖️

Mais do que julgar conflitos, o Juiz do Trabalho exerce um papel essencial na garantia de direitos, na preservação da dignidade do trabalhador e no equilíbrio das relações entre empregado e empregador.

Neste dia, reconhecemos a importância de quem atua com responsabilidade, técnica e compromisso para que a Justiça do Trabalho cumpra sua função social.

Nosso respeito e reconhecimento a todos os Juízes do Trabalho.

Endereço

R: Doutor Caetano Costa Junior, 74/Centro
Lages, SC
88502300

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