Briato e Cucco Advocacia

19/01/2026

MAIS PROTEÇÃO AO TRABALHADOR!
A NR-1, norma que visa evitar acidentes físicos no trabalho, foi alterada para contemplar aspectos da saúde mental do trabalhor.
A inclusão da Gestão de Riscos Psicossociais, visa os chamados gentes invissiveis como assédio moral, sobrecarga e estesse crônico, elementos que afetam a saúde do obreiro.
A partir de agora, o empregador tem o DEVER de instruir FORMALMENTE os empregados sobre os perigos de suas funções e informar as medidas de prevenção adotadas pela empresa, através de treinamento e capacitação.
Fique atento, o descumprimento da NR-1 pode gerar multas pesadas, aumento do risco de ações trabalhistas e, até mesmo, interdição de atividades.
As mudanças introduzidas pretendem reduzir as faltas, aumentar a produtividade e, principalmente, proteger o patrimônio da empresa… Seus FUNCIONÁRIOS!
PGR JaneiroBranco2026

15/01/2026

Aposentados e Pensionistas do INSS!
Você percebeu descontos de associações ou sindicatos que nunca contratou no seu extrato do INSS? Esses valores podem ser fruto de fraudes e você tem o direito de receber esse dinheiro de volta!
Mas atenção: as vítima de descontos indevidos tem até o dia 14 de fevereiro para buscar o ressarcimento.
O que você deve fazer:
1️⃣ Acesse o aplicativo “Meu INSS”.
2️⃣ Retire o seu Extrato de Pagamento detalhado ou Consultar Descontos de Entidades.
3️⃣ Confira se existem siglas de associações ou contribuições desconhecidas.
Se você identificou esse “assalto” silencioso no seu benefício, não deixe o prazo passar. O ressarcimento é um direito seu!⚖️. Para mais informações consulte um advogado de sua confiança.
PenteFinoINSS DicasJuridicas GolpeDoINSS

19/12/2025

20/10/2025

Sua renda é consumida pelas suas dívidas?
Essa é a realidade de muitos brasileiros nos tempos atuais que, para quitarem uma dívida ou fechar o orçamento doméstico acabam socorrendo-se dos empréstimos automáticos.
O problema é que esses tipos de empréstimos têm desconto em folha de pagamento ou débito em conta, fazendo com que cada mês o saldo em conta fique menor e o aperto maior.
Mas a Lei n. 14.181/2021 – A Lei do Superendividamento – pode oferecer uma saída, através da criação de um plano de pagamento de credores que observa seus ganhos, suas dívidas e preserva o seu “mínimo existencial”, ou seja, garante que você resgarde um valor que assegure seu sustento.
Para saber se você tem direito a “Ação de Repactuação de Dívidas”, procure auxilio jurídico.

16/10/2025

Não herdarás.... Na novela, uma vez comprovada a autoria do crime e sendo o assassino um dos herdeiro de Odete, ele pode ser excluído da herança por Indignidade ou Deserdação. O famoso “não herdarás o que roubaste/mataste”. Assim como na ficção, na vida real, aquele que comete ato de indignidade contra o autor da herança, mesmo que seja herdeiro necessário, não terá direito de receber os bens deixados pelo falecimento.
📍Em caso de duvida, procure auxílio jurídico.

14/10/2025

Não apenas na novela, mas na vida real, os problemas jurídicos que uma morte repentina acarretam podem ecoar por muito tempo. A falta de um planejamento sucessório, não apenas impede a vontade do falecido quanto a disposição de seus bens. Ela pode comprometer a harmonia dos que estão aptos a receber a herança e gerar ou ampliar conflitos familiares. Todavia, é possivel fazer um planejamento sucessorio, independente da idade ou do tamanho do patrimônio, para que no momento da partida, os familiares não sofram com questões patrimoniais.
📍Procure um advogado de sua confiança.
⚖️ Direito pelos direitos de todos.

23/09/2025

⚖️ Atenção consumidores de Santa Catarina!

Com a Lei nº 19.236/2025, está proibida a contratação de empréstimo consignado por telefone e também a oferta desse tipo de crédito para idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos por meios digitais.

📌 Se você foi vítima de:

Contrato de consignado feito por telefone;

Descontos indevidos em sua aposentadoria;

Assédio de instituições financeiras para contratar crédito;

➡️ Você pode ter direito à anulação do contrato, à suspensão dos descontos e até à indenização por danos morais e materiais.

📍Procure um especialista para maiores informações.
⚖️ Direito pelos direitos de todos!

10/09/2025

O filho NÃO perde o direito à pensão alimentícia automaticamente ao completar a maioridade! CUIDADO, a maioridade é apenas uma das condições que levam o juiz encerrar a obrigação. É preciso considerar se o filho, embora maior, esta cursando ensino superior ou tem alguma condição que o impeça de trabalhar, justificando a continuidade dos alimentos.
Além disso, a extinção da pensão somente ocorre quando o juiz declara encerrada a obrigação de prestar alimentos, para isso é necessário ingressar com uma ação chamada de Exoneração de Alimentos.
Por isso, cuidado, antes de suspender os alimentos.
📍Procure um especialista para maiores informações.
⚖️ Direito pelos direitos de todos!