Qual é o horário de funcionamento?

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Marcus Macedo Advocacia

Marcus Macedo Advocacia tem objetivo de prestar serviços advocatícios e de consultoria

04/09/2025

A mudança de cidade precisa da autorização do outro genitor, mesmo sendo unilateral.

Quando um dos responsáveis muda de cidade, após consentimento do outro ou com autorização judicial, seja por qualquer motivo, o acordo de visitas precisa ser revisto.

A convivência familiar não pode simplesmente acabar porque a distância aumentou.

🔁 Isso pode signif**ar:

• Revezamento nas férias escolares e feriados prolongados.
• Considerar os custos de transporte (aéreo ou interestadual) e como serão divididos, se for o caso.
• Inclusão de videochamadas no dia a dia, para manter o vínculo emocional ativo.
• Revisão judicial do acordo ou sentença que regula a guarda e visitas.

📌 O que vale sempre é o que atende melhor ao interesse da criança, e não a vontade isolada de um dos pais.

Se esse é o seu caso, busque orientação jurídica. Cada caso é único, mas o que nunca pode ser deixado de lado é o melhor interesse da criança ⚖️

08/07/2025

🔹 FALECIMENTO NA FAMÍLIA? ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO INVENTÁRIO.

Após o falecimento de uma pessoa, é necessário iniciar o processo de inventário — que serve para identif**ar os bens, dívidas e herdeiros — e realizar a partilha entre os sucessores.

📅 O prazo para dar entrada é de até 60 dias após o óbito. Após isso, pode haver multa no imposto estadual (ITCMD).

⚖️ O inventário pode ser feito:
✔️ Em cartório (extrajudicial): se todos forem maiores e estiverem de acordo;
✔️ Na justiça (judicial): se houver herdeiros menores, incapazes ou divergência entre os interessados.

✅ Regularizar os bens evita bloqueios, disputas familiares e problemas futuros.

📲 Ficou com dúvidas? Precisa iniciar um inventário?
Entre em contato para atendimento jurídico especializado e sigiloso.

08/04/2025

✨ Ei, influencer! Pode divulgar cassino online sim! ✨
Se você já recebeu proposta de publi com apostas e ficou com medo de estar fazendo algo errado... respira tranquila 😌

Com a Lei 14.790/2023, a divulgação de jogos online foi regulamentada no Brasil!
Ou seja:
✅ Não é crime divulgar
✅ Tá tudo dentro da lei (desde que seja plataforma autorizada)
✅ É uma oportunidade real de parceria $$$

Mas f**a ligada:
❌ Nada de divulgar pra menores de 18
❌ Nada de esconder que é publi
✔️ Faça com transparência e responsabilidade

💬 Agora me conta: você já recebeu proposta pra esse tipo de publi? Ficou na dúvida se podia ou não?
Comenta aqui ou manda pra aquela amiga que PRECISA saber disso! 💡

11/02/2025

Os golpes financeiros estão cada vez mais sofisticados, mas é possível se proteger com atenção e informação. Veja como:

Sinais de alerta:
1️⃣ Ofertas que parecem boas demais para ser verdade.
2️⃣ Pressão para tomar decisões rápidas.
3️⃣ Solicitação de dados pessoais ou bancários por canais não confiáveis.

Crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal) podem ter p***s de até 5 anos de reclusão, além de multa. Contudo, prevenir é sempre o melhor caminho.

Como se proteger?
✅ Verifique a origem de mensagens e ligações.
✅ Não compartilhe senhas ou dados pessoais sem confirmar a segurança.
✅ Consulte um especialista se desconfiar de fraudes.

Lembre-se: Informar-se é a melhor defesa. Caso tenha sido vítima, procure assistência jurídica. 👨‍⚖️

13/01/2025

📢 NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE 2025 E SEU IMPACTO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA! 💰

O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00 e, com isso, os valores de pensão alimentícia calculados com base nele também mudaram. Veja como f**am os novos valores:

✔️ 20% do salário mínimo: R$ 303,60
✔️ 30% do salário mínimo: R$ 455,40
✔️ 40% do salário mínimo: R$ 607,20
✔️ 50% do salário mínimo: R$ 759,00

👶 Por que isso é importante?

O reajuste do salário mínimo impacta diretamente quem paga ou recebe pensão alimentícia. É fundamental que os novos valores sejam aplicados corretamente, garantindo os direitos de todas as partes.

⚖️ Precisa de orientação jurídica?

Nosso escritório está à disposição para esclarecer suas dúvidas e garantir que seus direitos sejam protegidos.

📲 Entre em contato e agende uma consulta!

13/11/2024

📌 Conheça 4 Regras Essenciais sobre o Banco de Horas! ⏰

O banco de horas é uma alternativa às horas extras, mas para funcionar corretamente, é preciso entender algumas regras importantes. Confira 4 pontos essenciais:

1️⃣ Acordo necessário: Deve ser estabelecido por acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva.

2️⃣ Prazo de compensação: Para acordo individual, a compensação deve ocorrer em até 6 meses; para acordo ou convenção coletiva, o limite é de até 1 ano.

3️⃣ Limite de jornada: A jornada diária não pode ultrapassar 10 horas de trabalho.

4️⃣ Transparência de saldo: O empregado deve ter acesso mensal ao sistema de crédito do banco de horas, incluindo o saldo atualizado.

👉 Fique atento para garantir seus direitos e deveres no trabalho!

⚖️ Qualquer dúvida sobre banco de horas, procure o escritório Marcus Macedo Advocacia.

Compartilhe com quem possa se beneficiar dessas informações!

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24/10/2024

📢 Cuidado ao Emprestar sua Conta Bancária! 🚨

Você sabia que emprestar sua conta bancária para terceiros pode colocar você em sérios problemas legais? Mesmo que a intenção seja ajudar, você pode acabar sendo responsabilizado por crimes graves, como:

⚖️ Estelionato
Se o dinheiro que entrou na sua conta foi fruto de golpe ou fraude.

⚖️ Organização Criminosa
Se for constatado que há um grupo criminoso por trás dessas movimentações financeiras.

⚖️ Lavagem de Dinheiro
Se o dinheiro ilícito for “limpo” ao passar pela sua conta bancária.

⚖️ Formação de Quadrilha
Se houver envolvimento, ainda que indireto, com uma operação ilegal realizada em grupo.

❗ Lembre-se: movimentações financeiras ilícitas podem resultar em processos criminais, mesmo que você não tenha participado diretamente. O simples fato de emprestar a conta pode fazer você parecer cúmplice.

🔐 Proteja-se! Não empreste sua conta bancária e evite problemas.

21/09/2024

Quem f**a com a criança quando a mãe morre? Essa é uma questão delicada e que merece atenção. Vamos entender as opções legais:

1. Pai Vivo: Se o pai da criança está vivo e não possui impedimentos legais, ele é a primeira opção para a guarda.

2. Testamento: Caso a mãe tenha feito um testamento, pode nomear uma terceira pessoa como guardião. Essa pessoa terá o direito de ingressar com a ação de guarda no fórum competente.

3. Falecimento de Ambos os Pais: Se ambos os pais falecerem, o juiz pode nomear um tutor para a criança, sempre considerando o melhor interesse dela.

Essas opções visam proteger o bem-estar da criança em momentos difíceis. É fundamental planejar e discutir esses assuntos em vida para garantir que a vontade da mãe seja respeitada.

30/08/2024

Essa é uma dúvida muito comum no Direito de Família e a resposta é simples: O nascimento de um novo filho ou a formação de uma nova família não garante automaticamente o direito ao pai de diminuir o valor da pensão alimentícia estabelecida em favor dos outros filhos.

Afinal, é injusto o pai querer prejudicar o padrão de vida dos filhos mais velhos porque quis ou assumiu o risco de ter novos filhos. Ele deve arcar com as consequências de seus atos!

Ou seja, se há uma pensão regulamentada que determine o pagamento de um valor X, o pai não poderá diminuir o valor automaticamente só porque teve um novo filho, sob a justif**ativa que agora precisa dividir a pensão para o outro filho.

Nesses casos, cabe ao genitor ingressar com uma ação específ**a para comprovar sua alteração financeira e se for comprovada, somente mediante autorização judicial, poderá haver diminuição do valor dos alimentos.

Fora dessa situação, caso não haja o pagamento, procure o escritório Marcus Macedo Advocacia para cobrar a pensão alimentícia em atraso perante a Justiça.

10/07/2024

⚖️⏰ Respeito aos Limites Legais da Jornada de Trabalho: Garanta que a Empresa os Cumpra. 👨‍⚖️💼

Proteger os limites legais da jornada de trabalho é fundamental para preservar seus direitos e bem-estar. A legislação trabalhista determina:

✅ Jornada Padrão: 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
✅ Horas Extras: Pagamento adicional para horas além da jornada regular.
✅ Intervalo Intrajornada: Pausa obrigatória para refeição e descanso.

Não permita que esses limites sejam ignorados. Se seus direitos estão sendo violados:

✅ Documente as Irregularidades.
✅ Consulte Marcus Macedo Advocacia.

Defenda-se contra práticas abusivas e garanta uma jornada de trabalho justa.

Fique atento aos seus direitos e, em caso de irregularidades na jornada de trabalho, tome as devidas providências! 💼⚖️

Endereço

Rua São Vicente De Paula, S/N, Lagoa Parque
Lagôa Do Remigio, PB
58398-000

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