Ribeiro & Barreto Advocacia

04/09/2018

Portal do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

04/09/2018

Ao recorrer, o INSS sustentou que a autora possui capacidade para manter uma vida independente e para o trabalho. Alegou ainda a ausência do estado de hipossuficiência ou vulnerabilidade social, uma vez que a renda familiar per capita é superior a 1/4 do salário mínimo.

04/09/2018

Por possuírem fontes de custeio e fatos geradores distintos, a aposentadoria e a pensão por morte não podem ser somadas para o fim de incidência do teto remuneratório. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...

21/05/2018

Medida representa fim do tempo de espera para ser atendido Da Redação (Brasília) – A partir da próxima segunda-feira (21), os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade somente serão concedidos na modalidade à distância. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS...

25/04/2018

Uma fazendeira que tentou fraudar a Previdência para obter aposentadoria como trabalhadora rural, em Ji-Paraná (RO), teve o pedido negado e foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé. A proprietária rural moveu ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social para obter a...

19/04/2018

Pagamento envolve mais de 31 mil benefícios, com diferenças a receber a partir de R$ 15.000,01, num total de aproximadamente R$ 680 milhões De Brasília (DF) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do sexto lote das diferenças da revisão dos benef....

09/04/2018

Para Turma, descaracterização só pode ser aplicada a períodos posteriores à Lei 9372 de 98

02/04/2018

O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo de uma servidora pública o direito de...

11/11/2017

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou hoje (8) a criação de uma gerência executiva de compliance, um conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas. Para a composição do grupo, que deverá detectar, prevenir e solucionar práticas como a corrupção e fraudes no órgã...

24/10/2017

| FOTOS EM REDES PODEM SER PROVAS |

As fotos que você publica no Facebook podem ser usadas como provas em um processo?

| FOTOS EM REDES PODEM SER PROVAS |

As fotos que você publica no Facebook podem ser usadas como provas em um processo? No entendimento da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, podem sim! Publicações de uma mulher que contratou os serviços de uma diarista e não pagou foram utilizadas para demonstrar que ela tinha boas condições de vida e que deveria pagar as quantias devidas. A magistrada que julgou o caso citou algumas fotos nas quais a patroa aparece com mega hair, procedimento cujo valor de mercado é bem mais alto que as faxinas. Considerou ainda registros nos quais a contratante aparece comemorando o próprio aniversário. Conheça o caso: http://bit.ly/FotosFaceProvas

Descrição da Imagem : ilustração de uma mulher com roupa chique, bastante maquiagem e acessórios fazendo uma selfie.
Texto: Que flagra! Não paga as dívidas e ostenta nas redes? Uma diarista não recebeu por serviços prestados e usou fotos do Facebook para comprovar que a contratante tinha sim condições de pagar o que devia. A trabalhadora ganhou a ação e receberá, além do valor devido, indenização por danos morais. CNJ

10/10/2017

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça condenou um pai que abandonou materialmente o filho, a indenizá-lo pelo