21/04/2020
Ao contrário do Presidente da República Federativa do Brasil que disse “Eu sou a Constituição”, Luís XIV também conhecido como “o Rei Sol” (“le Roi Soleil”), em um debate acirrado no Parlamento Francês, teria dito a oração “O Estado sou eu” (L’État c’est moi”), pois acreditava que como rei o seu poder vinha de Deus, demonstrando assim uma centralização inquestionável na figura do monarca que tudo decidia, ou seja, uma monarquia absolutista que tudo controlava. Luís XIV personificava o auge do poder absolutista que se poderia ter no contexto europeu. Na discussão havida no Parlamento Francês em 13/04/1655 (todavia não existe registro formal no Parlamento de que ele teria dito essa frase – vide Rebeca F**s, Doutora em Estudos da Cultura) a frase completa em questão teria sido:
“Je suis la Loi, Je suis l'Etat; l'Etat c'est moi"
(Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu!)
Parafraseando o Dr. Fabio Jacynto Sorge (DD. Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador da Regional de Jundiaí), o “Presidente Sol” ao contrário de Luís XIV que viveu na época do maior absolutismo europeu, tem sobre si uma Constituição (as Constituições surgiram para organizar os estados e impedir o absolutismo), que limita os seus poderes, ou como já disse o Min. Celso de Mello do STF, “o presidente pode muito, mas não pode tudo”. Tem ele que respeitar o princípio da Tripartição dos Poderes (ou Tripartição das Funções), onde quem legisla não administra, e quem administra não julga (exceto em casos de exercício de funções atípicas). O Presidente, assim como nós e todos os ocupantes de cargos eletivos, somos escravos da lei (servus legis). Devemos respeitar a Constituição que é o fundamento de todo nosso ordenamento jurídico e devemos respeitar as leis que advém da Constituição. Longe, mas muito longe de ser a Constituição, deve o “Presidente Sol” respeitar o mandato que lhe foi outorgado e não servir a um pequeno grupo de anarquistas que vociferam contra as instituições estabelecidas pela Magna Carta (a Constituição). Presidente, em tempos de corona vírus e de risco de vida das pessoas, trabalhe... apague o sol que não lhe é devido, e ao menos leia e busque entender (se não conseguir peça ajuda a alguém) o que diz a Carta da República, para bem cumprir as suas obrigações.
