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Borges Advocacia

Áreas de atuação:
*Trabalhista
*Previdenciário
*Cível
*Criminal Atendimento personalizado, tratando cada caso com seu devido cuidado e de forma humanizada.

04/09/2024

Se você sofreu acidente do trabalho, saiba que você pode ter direito ao Auxílio Acidente Previdenciário.
É isso mesmo, o segurado que sofreu acidente do trabalho e teve redução em sua capacidade laboral ( para o trabalho) pode ter direito a esse benefício do INSS.
Se caso você recebeu benefício de Auxílio doença (B91), você pode ter direito ao auxílio acidente.
Se ficou com alguma dúvida entre em contato!

02/02/2024

STF decide por unanimidade que o regime de separação de bens não é mais obrigatório em casamento de pessoas acima dos 70 anos!

30/01/2024

GOLPE DO PIX SAIBA COMO SE PREVENIR E EVITAR PERDER DINHEIRO
O golpe do pix está se tornando cada vez mais frente nos dias atuais. Esse tipo de golpe ocorre quando criminosos se aproveita da agilidade e praticidade que é essa modalidade de transação financeira para enganar e obter vantagens indevidas.
Nesse tipo de golpe os criminosos utilizam várias estratégias para enganar a vítima, tais como: falsas promoções, vendas inexistentes, ou até mesmo se passar por algum parente ou amigo e pedir dinheiro.
Para se proteger desse tipo de golpe, vou deixar aqui abaixo alguns métodos que você pode aplicar 👇
1. Verifique sempre o destinatário ou seja a identidade de quem você está realizando a transferência via pix;
2. Desconfie de promoções imperdiveis, produtos ou bens com preços muito abaixo do mercado, pesquise com bastante cautela antes de fechar qualquer negócio que aparenta ser vantajoso;
3. Não compartilhe senhas de segurança, sempre desconfie daquele número ou e-mail dizendo ser do seu banco e solicitando dados pessoais e/ou códigos de segurança;
4. Utilize autenticação de dois fatores, isso reforçará a segurança dos seus dados pessoais.
E ai gostou da DICA? Deixe aqui abaixo seu cometário, e encaminhe para seus amigos para que eles possam se proteger desse tipo de golpe!

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26/01/2024

ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL VANTAJOSO PARA A EMPRESA E O EMPREGADO
A reforma trabalhista trouxe para a CLT o acordo extrajudicial, onde patrão e empregado podem realizar um acordo de forma amigável.
Após entrar com o pedido de homologação do acordo trabalhista pelas partes, o juiz irá analisar os termos propostos por ambos e não vislumbrando qualquer desvantagem por uma das partes, será homologado o presente termo.
A lei exige que no acordo trabalhista extrajudicial ambas as partes sejam representados por advogados distintos.
Uma das vantagens para o empregador é que realizando o acordo trabalhista de forma legal isso evitará que o trabalhador mova uma reclamação trabalhista pleiteando verbas decorrentes daquele contrato de trabalho, já que no acordo poderá constar uma cláusula de quitação total do contrato de trabalho.
Vale ainda destacar, que nesta modalidade de acordo o empregado terá direito a liberação do fundo de garantia (FGTS) e seguro desemprego (caso se enquadre nos requisitos).
A maior vantagem no acordo extrajudicial é a celeridade no processo, uma vez que o litígio (briga judicial) poderá se prolongar no tempo e no final uma das partes f**ará insatisfeita com o resultado.
Gostou da dica? Conhecia essa modalidade de acordo? Deixe nos comentários!

23/01/2024

Você já tem uma assessoria jurídica para sua empresa ou acredita ter um gasto desnecessário?
Infelizmente é da cultura do brasileiro negligenciar toda e qualquer ação preventiva, porém, quando se trata de negócios temos que repensar alguns de nossos conceitos, é melhor esperar o problema acontecer ou prevenir para que ele não chegue até a sua mesa, ou, caso chegue você já estar preparado para enfrentá-lo.
No mundo dos negócios quem não previne acaba pagando um preço muito alto.
Por esse motivo, a assessoria jurídica é uma forma de você empresário blindar o seu negócio, seu patrimônio de eventuais surpresas desagradáveis.
Me conta aqui 👇, você já tem uma assessoria jurídica em seu negócio? Se ainda não tem por qual motivo você optou por deixar seu negócio desprotegido legalmente?

22/01/2024

CONTRATO INTERMITENTE VOCÊ UTILIZA NA SUA EMPRESA? deixa aqui nos comentários!
Muitas empresas encontra dificuldades para contratar mão de obra durante períodos festivos ou em determinadas épocas do ano que a demanda aumenta (Black Friday por exemplo)
Para sanar essa dor das empresas que necessitam de uma sinergia durante esses períodos, a reforma trabalhista introduziu uma nova modalidade de contrato (CONTRATO INTERMITENTE)
Com isso a empresa pode realizar um contrato com o trabalhador onde poderá ser determinado os períodos em que o funcionário deve se apresentar na empresa para prestar seus serviços.
DICA BÔNUS (Nesta modalidade de contratação o trabalhador poderá ter mais de um contrato de trabalho, desde que um não interfira nos termos firmados com o outro).

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16/08/2023

Pessoas com visão monocular tem direitoao BPC/LOAS
O BPC-LOAS é um beneficio de assistência social pago pelo INSS no valor de 01(um) salário mínimo
E por ser um beneficio assistencial não é necessário contribuir para o INSS como ocorre nos casos de auxilio doença por exemplo
Gostou da dica? Compartilha para seu amigo/familiar que precisa dessa informação

28/07/2023

LEIA LEGENDA

AUTISMO E O DIREITO AO LOAS

O Transtorno do Aspectro Autismo (TEA) é uma condição de saúde
caracterizada por déficit na comunicação social, comportamento, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidades a estímulos sensoriais.
A lei 12.764/2012 versa sobre a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Aspectro Autista e já em seu artigo 1° parágrafo 2° estabelece que "a pessoa com Transtorno do Aspectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os aspectos legais.
Portanto, as pessoas diagnosticada com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS.
Cabe destacar, que por se tratar de um beneficio assistencial para ter direito ao BPC/LOAS a pessoa deverá comprovar seu estado de necessidade econômica.
Ficou com alguma dúvida? entre em contato.

25/07/2023

25 de Julho dia do Motorista

Quero parabenizar todos os motoristas nesta data comemorativa
Parabenizo em especial os motoristas do transporte público, que conduzem os coletivos com todo amor, dedicação e comprometimento para com a população
Estendo aqui meus parabéns aos amigos e colegas motoristas que eu tive o prazer de trabalharmos juntos
Pois, há alguns anos trabalhei no transporte público como COBRADOR de ônibus, periodo em que fiz muitas amizades que trago até hoje comigo.
F**a aqui minha GRATIDÃO e meus PARABÉNS à todos os motoristas nesta data tão especial.

21/07/2023

LEIA A LEGENDA

ATENÇÃO (última dica valiosa)

SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO, SAIBA SEUS DIREITOS
01 - ESTABILIDADE NO EMPREGO
É isso mesmo, o trabalhador que sofrer acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses, a partir da alta médica.
02 - AFASTAMENTO REMUNERADO
Caso o trabalhador fique incapacitado por mais de 15 dias, esse periodo será custeado pelo INSS, sendo que, os 15 primeiros dias é de responsabilidade da empresa, a partir do 16° dia a responsabilidade f**ará a cargo do INSS. cabe destacar, que o trabalhador precisará passar por uma pericia médica para constatar a incapacidade.
03 - RECOLHIMENO DO INSS
Independente do tempo de afastamento, todo o colaborador acidentado também tem o direito do recolhimento do fundo de garantia que f**a a cargo do empregador.
04 - Por fim, você sabia que além do benefício previdenciário você ainda pode receber uma indenização da empresa, caso fique comprovado que o acidente ocorreu por culpa da empresa o empregador tem obrigação em arcar com os danos.

A indenização pode ser por danos morais, estéticos e matérias, a depender de cada caso.
Quer saber mais, entre em contato.

20/07/2023

03 ALTERAÇÕES IMPORTANTES NA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

TEMPOR DE ESPERA (CARGA E DESCARGA)
O tempo de espera agora será computado como tempo a disposição do empregador, ou seja, o motorista passa a receber por este periodo, o que antes não acontecia
pois, a lei não considerava como tempo trabalhado as horas em que o trabalhador estava aguardando para carga e descarga do caminhão, da mesma forma é o caso daqueles motoristas que fazem viagem em dupla, pois, aquele periodo em que um dirigia enquanto seu companheiro f**ava no banco do passageiro
não era considerado tempo a disposição do empregador e sim como descanso do motorista.
INTERVALO INTERJORNADA (ENTRE UMA JORNADA E OUTRA DE TRABALHO)
A CLT prevê o intervalo de uma jornada para outra de 11 horas consecutivos para os trabalhadores em geral, porém, a redação trazida pela legislação permitia o fracionamento deste intervalo para a categoria dos motoristas profissionais durante as paradas, desde que respeitasse o limite minimo de 08 horas de descanso na primeira parada e as demais poderiam ser usufruidas em 16 horas seguintes. Porém, agora f**a proibido essa modalidade de descanso fracionado.
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (ou seja FOLGA DURANTE A SEMANA)
Nas viagens de longa duração ou superiores a 07 dias, o trabalhador poderia realizar seu descanso remunerado (folga semanal), apenas quando retornasse da viagem, salvo, se a empresa dispusesse de estrutura adequeda para oferecer descanso durante a viagem. Agora, nas viagens longas não é mais permitido o descanso no retorno do motorita, devendo ser concedido durante a viagem, independentemente da condição da empresa.

E ai sua empresa já se adequou a essas nova alterações?

Restou alguma dúvida, entre em contato!

04/07/2023

Leia a legenda
BPC-LOAS é um benefício assistencial e por esse motivo existem alguns requisitos que devem ser preenchidos
E um deles é a situação de vulnerabilidade(ou seja falta de recursos financeiros daquela família)
E aí gostou da dica? Conhece alguém nessa situação então já envia esse artigo pra ele
Qualquer dúvida estamos a disposição.

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