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Schmidt Soto - Advogados Associados

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Brasil
Jundiaí, SP
Schmidt Soto - Advogados Associados

Escritório de Advocacia situado na cidade de Jundiaí.

O advogado Rafael Schmidt Oliveira Soto, formado na faculdade UniAnchieta de Jundiaí, inscrito na OAB/SP nº 350.194, possui Pós-Graduação na área de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Atua em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Civil, realizando o atendimento contencioso ou consultivo de pessoas físicas e jurídicas. O escritório busca a prevenção de conflitos e resoluç

ão de controvérsias dando ao cliente resultados efetivos, tendo como visão o atendimento personalizado aos clientes.

03/11/2025

Está sofrendo com um vizinho barulhento ou outras perturbações que atrapalham sua tranquilidade? A lei protege seu direito ao sossego e à convivência saudável, garantindo que você possa usufruir de sua propriedade com segurança e privacidade.

Situações como música alta fora de hora, animais que causam incômodo, odores persistentes, construções irregulares ou árvores que invadem terrenos vizinhos podem ser caracterizadas como abuso. Sempre que possível, o diálogo amigável é o primeiro passo, mas existem caminhos legais para formalizar a reclamação e buscar soluções, como notificações extrajudiciais ou ações judiciais.

📌 Se você enfrenta problemas de vizinhança, buscar orientação especializada pode ajudar a resolver o conflito de forma segura e eficaz, preservando seus direitos e a convivência harmoniosa.

01/11/2025

Aposentadoria Especial: Trabalhou exposto a agentes de risco?

Você sabia que pode ter o direito de se aposentar mais cedo que a maioria se trabalhou exposto a condições prejudiciais à saúde? Se você trabalhou exposto a agentes químicos, calor, ruído, ou outros agentes agressivos, você pode ter direito à Aposentadoria Especial.

Em teoria, comprovar o tempo especial é feito com um documento chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pela sua empresa.

O desafio é que, muitas vezes, as empresas preenchem o PPP de forma incorreta. Seja por uma técnica errada na medição, na metodologia utilizada ou no nível de exposição. Isso faz com que, ao apresentar o documento, o seu pedido de aposentadoria seja rejeitado pelo INSS.

Nesse momento crucial, contar com um especialista é fundamental. Ele poderá analisar sua documentação, identificar onde está o erro no seu PPP e tomar as medidas necessárias, seja solicitando à empresa a correção na via administrativa, ou buscando o reconhecimento do seu direito na Justiça.

Se você trabalhou exposto a algum agente agressivo e tem dúvidas sobre o conteúdo do seu PPP, não perca tempo.

📌 Não deixe o erro no seu documento impedir seu descanso. Procure um profissional de sua confiança hoje mesmo.

31/10/2025

Sofreu um acidente de trabalho? Saiba que seus direitos vão muito além do auxílio-acidente do INSS. Esse tipo de situação pode gerar benefícios previdenciários, indenizações e até garantias no emprego, dependendo do caso.

O trabalhador acidentado tem direito ao afastamento com estabilidade após o retorno, manutenção do FGTS, possibilidade de reabilitação profissional e, em alguns casos, à aposentadoria por invalidez. Além disso, quando há falhas da empresa — como falta de equipamentos de proteção, ausência de treinamento ou ambiente inseguro — é possível buscar indenização por danos morais, materiais ou estéticos.

Por isso, é essencial registrar o ocorrido por meio da CAT, buscar atendimento médico e guardar todos os documentos relacionados ao acidente.

📌 Se você passou por um acidente no trabalho, vale conversar com uma equipe jurídica especializada para entender todos os seus direitos e garantir uma reparação completa.

27/10/2025

Você sabia que quem trabalha exposto a agentes nocivos pode se aposentar antes do tempo?

A aposentadoria especial é um direito de quem atua em ambientes insalubres, como hospitais, indústrias, laboratórios, mineração ou locais com muito ruído e produtos químicos.

Com o tempo de contribuição reduzido, esse benefício reconhece o desgaste físico e os riscos à saúde que muitos trabalhadores enfrentam diariamente. No entanto, é comum que as empresas não forneçam todos os documentos necessários, como o PPP e o LTCAT, o que pode atrasar ou até impedir o reconhecimento do direito.

📌 Se você trabalha em condições insalubres ou já trabalhou, vale a pena fazer uma análise previdenciária completa. Ela pode garantir seu direito à aposentadoria especial ou até aumentar o tempo total de contribuição.

24/10/2025

Você sabia que quando há uma cobrança indevida, o consumidor pode ter direito à devolução em dobro do valor pago?

Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto o Código Civil garantem essa proteção em casos de erros, abusos ou cobranças injustas — como tarifas não contratadas, juros acima do permitido, cobranças repetidas ou serviços que nunca foram solicitados.

Essas situações são comuns em bancos, financeiras, telefonia e até em contas de internet. Por isso, é importante guardar comprovantes, analisar faturas e buscar ajuda sempre que algo parecer fora do normal.

📌 Se você foi cobrado de forma indevida, vale conversar com um advogado para entender seus direitos e recuperar o que é seu por lei.

20/10/2025

Você sabia que o trabalhador também pode “demitir” o patrão?
Quando a empresa comete faltas graves, como atrasar salários, não pagar o FGTS, praticar assédio ou deixar de oferecer condições seguras de trabalho, o empregado tem direito à chamada rescisão indireta — uma forma de encerrar o contrato e ainda receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Esse tipo de ação precisa ser feita de forma judicial, com provas das irregularidades, como mensagens, testemunhas e documentos. É o que garante que o trabalhador receba tudo o que tem direito, como saldo de salário, férias, 13º, multa e saque do FGTS.

📌 Se você passa por situações parecidas, vale buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Um bom acompanhamento faz toda a diferença para garantir seus direitos.

17/10/2025

Você sabia que pode já ter direito à aposentadoria e ainda não descobriu?
Muitos trabalhadores continuam contribuindo sem necessidade, acreditando que ainda falta tempo, quando na verdade já atingiram as condições para o benefício integral.

Com as regras de transição da Reforma da Previdência, cada ano faz diferença. Em 2025, por exemplo, a regra dos pontos exige 96 pontos para homens e 86 para mulheres, somando idade e tempo de contribuição. Também existe a regra da idade mínima progressiva, que muda a cada ano e pode alterar o momento ideal para se aposentar.

Quem já tinha o tempo necessário antes da Reforma de 2019 pode garantir o direito adquirido e se aposentar pelas regras antigas, muitas vezes mais vantajosas.

O planejamento previdenciário é essencial para entender o momento certo de solicitar o benefício e encontrar estratégias que podem aumentar o valor da aposentadoria.

📌 Se você tem dúvidas sobre quanto tempo falta ou quer saber se já pode se aposentar, vale fazer uma análise detalhada com um profissional especializado.

13/10/2025

⚖️ MORA NO MESMO LUGAR HÁ ANOS?

A usucapião é um direito constitucional que permite transformar a posse prolongada de um imóvel em propriedade definitiva. É uma forma de reconhecer a posse de quem cuida, utiliza e mora no imóvel de maneira contínua e pacífica.

Para que a usucapião seja possível, a posse precisa ser mansa, contínua e com intenção de dono, além de não envolver imóveis públicos. Existem diferentes tipos de usucapião, com prazos que variam de 5 a 15 anos, dependendo se o imóvel é urbano, rural ou se há boa-fé e justo título.

A usucapião especial urbana é mais acessível: aplicada a imóveis de até 250m² usados para moradia própria ou da família, sem que o proprietário tenha outro imóvel, e com posse contínua por 5 anos.

O processo pode ocorrer judicialmente ou diretamente em cartório, mas exige documentação técnica, como planta do imóvel, certidões e comprovantes de tempo de posse, além de atenção aos critérios legais.

📌 Entender esses requisitos e prazos é fundamental para saber quando a usucapião pode ser aplicada e garantir que todos os critérios sejam cumpridos.

11/10/2025

⏰ Você sabe como funciona o cálculo de horas extras e adicional noturno?
Todo trabalhador que ultrapassa 44 horas semanais tem direito a receber o valor das horas trabalhadas a mais.

📌 O cálculo é feito de forma simples:
➡️ Salário mensal ÷ 220 = valor da hora normal
➡️ Hora extra = valor da hora normal + 50%
➡️ Domingos e feriados = hora extra + 100%

⚖️ Entender esse direito é fundamental para evitar prejuízos no seu salário. Em situações de dúvida, a orientação de um advogado pode trazer mais segurança.

10/10/2025

⚖️ PJ COM ROTINA DE CLT?
Você pode estar sendo lesado. Muitas empresas usam contratos de PJ para fugir dos direitos trabalhistas, mas a Justiça do Trabalho está atenta a essas práticas.

Se a sua rotina inclui horário fixo, subordinação direta, exclusividade, ordens constantes, uso de equipamentos da empresa ou trabalho em local fixo, há indícios de vínculo empregatício.

Sendo PJ indevidamente, você perde direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego, auxílio-doença, horas extras e estabilidades legais.

O reconhecimento do vínculo garante todos esses direitos de forma retroativa, podendo chegar a dezenas de milhares de reais, dependendo do tempo de trabalho.

📌 É importante conhecer seus direitos e ficar atento a situações que indiquem trabalho disfarçado de PJ.

08/10/2025

🚨 O assédio no ambiente de trabalho é um problema sério e precisa ser enfrentado com responsabilidade.

👉 O trabalhador que identificar situações de assédio deve registrar datas, horários, locais e reunir testemunhas. Também é importante comunicar a empresa, seja pelo RH, ouvidoria, e-mail ou mensagem, sempre guardando provas.

⚖️ Em casos mais graves, é possível registrar boletim de ocorrência ou até mesmo buscar a Justiça.
Lembre-se: contar com a orientação de um advogado pode fazer toda a diferença para proteger seus direitos.

06/10/2025

⚖️ PRODUTO COM DEFEITO?

O Código de Defesa do Consumidor garante proteção, inclusive em muitos casos mesmo após o prazo de garantia.

⏰ Pela lei, produtos não duráveis têm 30 dias de garantia e os duráveis 90 dias, além da garantia contratual oferecida pelo fabricante. Nos vícios aparentes, o prazo conta da compra; já nos vícios ocultos, conta da descoberta.

Quando o produto apresenta defeito, você pode exigir substituição, reparo sem custo, devolução do valor pago (com correção) ou abatimento proporcional no preço.

Em produtos essenciais, como geladeira, fogão ou carro, o defeito pode gerar até indenização por danos morais, já que o prejuízo ultrapassa a perda financeira.

Nossa equipe especializada em Direito Civil e do Consumidor está pronta para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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Jundiaí, SP

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