Heloísa Maron Fraga - Advocacia e Consultoria Jurídica

19/06/2018

Recente e importante decisão do STF quanto a impenhorabilidade do bem de família na locação comercial. Os locadores devem ficar atentos à garantia dada em seus contratos!

Entendimento é da 1ª turma.

12/03/2018

Interessante decisão sobre caso fortuíto e força maior.

TJ/DF considerou no caso que a ausência de neve para a prática do esporte não poderia ser caracterizada caso fortuito ou força maior.

09/03/2018

Saiba mais sobre:
>> A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a permanência no imóvel: http://bit.ly/ViuvaContinuanoImovel
>> A decisão do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a equiparação de direitos entre casamentos e uniões estáveis: http://bit.ly/HerancaemUniaoEstavel
>> A Lei n. 13.135/2015, que delimitou a idade mínima do cônjuge para concessão de pensão vitalícia em 44 anos: http://bit.ly/Lei13135-2015
>>O saque do FGTS por dependentes em contas de trabalhadores falecidos: http://bit.ly/SaqueFGTSfalecidos

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher, com uma roupa preta, um chapéu preto com uma flor vermelha e, na frente do seu rosto, um véu imitando renda. Texto: MITOS E VERDADES SOBRE... DIREITOS DA VIÚVA. União estável não dá direito à herança ou pensão para ela – MITO. Viúva sem direito à herança pode continuar no imóvel – VERDADE. É possível ter pensão vitalícia por conta da idade – VERDADE. Ela não pode sacar o FGTS do cônjuge falecido – MITO. CNJ

07/03/2018

Profissionais ouvidos pelo G1 criticam a redução do valor a ser recebido pelos poupadores, mas apontam que possibilidade de finalizar questão e receber valores pode motivar adesões.

02/08/2017

01/06/2017

Agora em novo endereço: The One Office Tower, na Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102, sala 1104, Jardim Flórida, Jundiaí / SP.

23/05/2017

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do TJ/MT no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no município de Rondonópolis.

O juízo de 1º grau entendeu que a espera, por si só, é considerada um "mero dissabor", incapaz de causar dano moral, e julgou o pedido de indenização improcedente. Em apelação, o tribunal condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 5 mil como forma de reparar os danos.

Saiba mais: http://bzz.ms/1JF6