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10/06/2024

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O contrato de doação é caracterizado por ser unilateral, consensual e, geralmente, gratuito.Neste tipo de contrato, uma ...
08/04/2024

O contrato de doação é caracterizado por ser unilateral, consensual e, geralmente, gratuito.

Neste tipo de contrato, uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra. Além disso, a doação pode ser acompanhada de um encargo em casos específicos.

Em relação à sua natureza jurídica, há correntes que consideram o encargo como um dever (tornando o contrato bilateral) ou como um ônus (mantendo o caráter unilateral do contrato).

As espécies de doação variam e incluem doações meritórias, remuneratórias, a nascituros, entre outras.

Cada tipo possui características e requisitos específicos. Por exemplo, a doação remuneratória é feita como remuneração por um serviço prestado, enquanto a doação a nascituros depende da aceitação por um representante legal e do nascimento com vida do nascituro.

Há também regras específicas para doações de ascendentes a descendentes, entre cônjuges, e doações inoficiosas, que excedem a parte do patrimônio que o doador pode dispor.

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12/08/2020

Pelo viés consensual (quando a decisão é tomada amigavelmente), é possível dar início ao processo de acordo com a guarda compartilhada de animais de estimação , inclusive com regulamentação de regime de convivência, previsão de férias e feriados alternados, e até provisão financeira para os cuidados diários, como se o animal fosse mesmo um filho do casal. 🐶❤️🐱

12/08/2020

Pelo viés consensual (quando a decisão é tomada amigavelmente), é possível dar início ao processo de acordo com a guarda compartilhada de animais de estimação , inclusive com regulamentação de regime de convivência, previsão de férias e feriados alternados, e até provisão financeira para os cuidados diários, como se o animal fosse mesmo um filho do casal.

28/07/2020

O Auxílio Emergencial pode ser penhorado para o pagamento de pensão alimentícia. Esse tem sido o entendimento da maioria dos magistrados.

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