HNDZ - Sociedade de Advogados

HNDZ - Sociedade de Advogados Atuamos em diversas áreas do direito, tanto no contencioso judicial ou administrativo, quanto na realização de consultoria, elaboração de pareceres e MASC.

Dia 11 de agosto é o dia nacional do advogado. Esse ano, mais do que isso, o dia de hoje representa a luta conjunta pela...
11/08/2022

Dia 11 de agosto é o dia nacional do advogado. Esse ano, mais do que isso, o dia de hoje representa a luta conjunta pela defesa da democracia, o do Estado Democrático de Direito. Está ocorrendo em diversas universidades federais e estaduais do país a leitura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa ao Estado Democrático de Direito", assinada por quase um milhão de pessoas. O texto é inspirado na "Carta aos Brasileiros", manifesto na luta contra a ditadura militar, lida em 11 de agosto de 1977 no pátio das Arcadas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O papel do advogado, mais do que defender e auxiliar sujeitos na busca individual por reconhecimento e direitos, é lutar por um Estado igualitário e justo, se opondo às situações de injustiças que confrontam os ideias sociais previstos em nossa Carta Magna. A nossa democracia ainda é jovem e exige a nossa atuação constante para a sua consolidação.

Hoje, junto com a OAB SP e as milhares de pessoas que assinaram a carta, nos manifestamos a favor da democracia e reiteramos: ditadura nunca mais.

Estamos com uma vaga aberta! Se você se identifica ou conhece alguém que se encaixe no perfil, entre em contato conosco ...
04/08/2022

Estamos com uma vaga aberta! Se você se identifica ou conhece alguém que se encaixe no perfil, entre em contato conosco 💙

Muitas vezes, os condôminos acabam ficando insatisfeitos com o serviço prestado pelo síndico, seja pela falta de transpa...
20/07/2022

Muitas vezes, os condôminos acabam ficando insatisfeitos com o serviço prestado pelo síndico, seja pela falta de transparência, seja por outros motivos relacionados a gestão do condomínio.

Buscamos esclarecer nesse artigo os motivos que podem levar a destituição do síndico e o modo como esse procedimento ocorre, confira no link da bio! 😉

Sabe-se que quando alguém adquire um imóvel dentro de um condomínio, deverá pagar as taxas condominiais, que corresponde...
13/07/2022

Sabe-se que quando alguém adquire um imóvel dentro de um condomínio, deverá pagar as taxas condominiais, que correspondem às despesas referentes às áreas comuns do condomínio, como manutenção do espaço, implementação de melhorias, gastos com funcionários e serviços, dentre outros. No entanto, a dúvida é: quando começar a contribuir com as despesas comuns? Confira no nosso novo artigo clicando no link da bio!

Não vamos insistir nos nossos erros, mas aprender com eles! Ótima semana 😉
11/07/2022

Não vamos insistir nos nossos erros, mas aprender com eles! Ótima semana 😉

Ótima semana ❤
04/07/2022

Ótima semana ❤

A discussão surgiu quando uma mulher ajuizou ação contra seu ex-companheiro pedindo que ele ajudasse com a quantia mensa...
30/06/2022

A discussão surgiu quando uma mulher ajuizou ação contra seu ex-companheiro pedindo que ele ajudasse com a quantia mensal de R$ 500,00, bem como que fosse condenado ao pagamento aproximado de R$ 20 mil, referente às despesas anteriores ao ajuizamento da ação.

O ex-companheiro foi condenado nas primeiras instâncias, no entanto, argumentou que não pode ser obrigado a pagar pensão para os animais, eis que não possui mais vínculo afetivo com os pets após a separação. Em sua visão, como a ex-companheira é a tutora exclusiva dos cachorros, as despesas devem ser suportadas exclusivamente por ela.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça e vai ser analisado pela 3° Turma. O Relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu voto no sentido de manter a obrigação. Sustenta que, como a aquisição dos animais se deu de forma conjunta, ambos devem colaborar com os gastos. Argumentou que não se trata de aplicar as regras relativas à pensão de alimentos, mas sim os princípios gerais do direito. Como há princípios constitucionais e legais que impõe aos donos de pet o dever de cuidado, existe a obrigação do ex-companheiro em contribuir com as despesas.

O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu divergência. Para ele, a relação entre dono e animal é regida pelo direito de propriedade, sendo a ex-companheira dona exclusiva e incontroversa, cabe a ela arcar com os custos dos pets.

Trata-se de caso inédito no STJ, sendo que em breve teremos o resultado desse julgamento. Anteriormente o Tribunal já havia decidido sobre direito de visitas a pet, sendo garantida as visitas pensando no vínculo afetivo criado.

Nota-se que o status jurídico dos animais tem sido cada vez mais questionado. Embora o Código Civil trate como “coisa”, essa classificação não é suficiente para solucionar todas as questões que estão surgindo.

E você? O que acha sobre o tema?

O AIRBNB fornece acomodações mais baratas ao mesmo tempo que possibilita que o proprietário tenha uma renda extra. Entre...
28/06/2022

O AIRBNB fornece acomodações mais baratas ao mesmo tempo que possibilita que o proprietário tenha uma renda extra. Entretanto, em condomínios, a constante troca de pessoas que frequentam os imóveis acaba causando perturbação à rotina dos demais condôminos.

Por esse motivo, diversas ações foram ajuizadas buscando proibir a locação de imóveis nesse formado, fazendo o tema chegar ao Superior Tribunal de Justiça.

Confira nosso artigo para entender melhor o caso e o posicionamento do STJ! 😉

Vamos aproveitar a segunda-feira para definir as metas da semana? 😉
27/06/2022

Vamos aproveitar a segunda-feira para definir as metas da semana? 😉

E para fechar essa semana, se liga na nossa indicação.O filme brasileiro "Trair e Coçar é só Começar" vai contar as conf...
24/06/2022

E para fechar essa semana, se liga na nossa indicação.

O filme brasileiro "Trair e Coçar é só Começar" vai contar as confusões dentro de um condomínio de classe média alta no Rio de Janeiro
Na trama, Olímpia, uma confusa e intrometida empregada, sempre considerou seus patrões o casal mais perfeito e apaixonado do mundo. Eles estão prestes a completar 15 anos de casados e a esposa prepara uma surpresa. Mas Olímpia entende tudo errado e acha que o patrão está tendo um caso. Surge, então, uma grande confusão envolvendo o síndico e muitos outros moradores.

Um ótimo pedido para descontrair no fim de semana e refletir sobre as dinamicas de condomínio!

Fique ligado!Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.000/21 do Senado Federal. O projeto bus...
23/06/2022

Fique ligado!

Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.000/21 do Senado Federal. O projeto busca alterar o Código Civil para permitir que mudanças da destinação do edifício ou da unidade imobiliária sejam facilitadas. Isso porque, atualmente, a legislação exige que haja unanimidade para essas alterações, prejudicando processos de modernização. Incide nessa hipótese, por exemplo, mudanças sobre a destinação de área comum. Se um condomínio quiser alterar um salão de jogos em academia ou um jardim em mais vagas de garagem, terá que buscar a aprovação de todos os condôminos.

Tendo em vista as mudanças provocadas pela pandemia e as diferentes demandas que surgiram, torna-se necessário possuir uma maior flexibilidade para adaptar o espaço urbano. Assim, o objetivo do projeto de lei é alterar o quórum necessário para ⅔ dos condôminos, medida que garante a aprovação da maioria e se mostra mais razoável.

Nota-se que esse mesmo quórum é admitido para resolução de outras questões complexas do condomínio, como eventual demolição e alienação do imóvel por motivos urbanísticos ou arquitetônicos.

O projeto agora foi encaminhado para sanção presidencial e em breve saberemos se será incorporado à legislação ordinária. De todo modo, ressaltamos que mesmo com tal flexibilização, o condomínio ainda terá que respeitar as normas do plano diretor e de zoneamento urbano.

É possível ingressar com uma ação judicial pleiteando indenização por danos morais devido a ofensas em grupo de WhatsApp...
22/06/2022

É possível ingressar com uma ação judicial pleiteando indenização por danos morais devido a ofensas em grupo de WhatsApp do condomínio? Confina no nosso novo artigo, disponível no link da bio 😉

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