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Luciano Souza Advogados

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27/02/2026

Muitas vezes, o descumprimento das visitas é visto apenas como um "conflito entre ex-casal", mas o TJMG destaca o verdadeiro prejudicado: a criança.

O Tribunal reconheceu que a convivência não pode depender apenas da vontade do adulto. Quando há um acordo ou decisão judicial, ela deve ser cumprida. A falta de interesse no convívio e a ausência em momentos marcantes (como as férias escolares) agora pesam no bolso através de multas diárias.

O objetivo não é apenas punir, mas assegurar o direito ao afeto e evitar o abandono emocional no cotidiano.

Afinal, o compromisso com um filho vai muito além da pensão alimentícia. É sobre estar presente. 🏠✨
PaternidadeResponsavel DireitoCivil Advocacia

22/01/2026

Assinar um contrato sem revisar tudo direitinho pode sair caro!

Cláusulas mal escritas, omissões e ambiguidades podem virar uma grande dor de cabeça no futuro.

Para evitar problemas jurídicos e financeiros, contar com um advogado especialista é essencial.

Um dos maiores desafios ao analisar um contrato é a linguagem jurídica complexa.

Muitos documentos são escritos de forma técnica, o que dificulta a compreensão de quem não é da área.

Isso pode levar a diferentes interpretações e até a conflitos entre as partes.

Um especialista analisa cada detalhe, elimina ambiguidades e garante que tudo fique claro e seguro.

Outro problema comum são as cláusulas ausentes.

Muitas vezes, pontos importantes acabam f**ando de fora, abrindo espaço para disputas.

Um advogado revisa o contrato com atenção para garantir que ele cubra todas as questões relevantes e proteja seus interesses.

E tem mais: as leis mudam o tempo todo e um contrato válido hoje pode não estar adequado amanhã.

Um profissional acompanha essas atualizações e assegura que seus contratos estejam sempre dentro das normas vigentes.

Além disso, a revisão contratual pode ser uma ótima oportunidade para renegociar termos desfavoráveis e conseguir condições melhores.

Ter um especialista ao seu lado pode fazer toda a diferença.

Antes de assinar qualquer contrato, consulte um advogado.

Isso evita surpresas desagradáveis e garante mais segurança para você!

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21/01/2026

Você já se perguntou o que pode acontecer caso o filho se recuse a visitar o pai ou a mãe?

Vamos te falar!

A recusa dos filhos ao querer visitar o pai ou a mãe pode acontecer!

Porém, é importante avaliar se isso é consequência de alguma situação em específico, como:

1 – Quando há qualquer tipo de abuso ou violência;

2 – Quando não tiver nenhuma interferência do pai e da mãe para que a visita não aconteça, ou seja, é a vontade da criança ou do adolescente;

3 – Medo ou trauma de alguma ocasião.

Quando um dos genitores orienta ou induz o filho para que não visite o outro genitor, temos a alienação parental.

Mas se o motivo for identif**ado como resultado de uma situação negativa, como abuso ou negligência, medidas legais devem ser tomadas para proteger a criança.

Por outro lado, se a recusa for baseada em conflitos interpessoais, a mediação familiar pode ser uma solução ef**az.

Lembre-se que o objetivo deve sempre ser o melhor interesse da criança, e forçar uma convivência contra a vontade dela pode resultar em traumas psicológicos.

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20/01/2026

Quem financia um carro e, por algum motivo, não consegue manter o pagamento das parcelas corre o risco de enfrentar um processo chamado “busca e apreensão”.

Esse é o meio que as financeiras usam para retomar o veículo quando há atraso no pagamento.

Mas será que elas podem simplesmente ir lá e pegar seu carro, sem te avisar antes?

A financeira não pode sair recolhendo carros na rua sem autorização da Justiça.

Antes disso, é necessário que ela entre com uma ação judicial e consiga uma ordem do juiz autorizando a apreensão do veículo.

Porém, atenção a um detalhe que muita gente desconhece: nem sempre a empresa é obrigada a te avisar previamente sobre essa ação.

Isso porque, no próprio contrato de financiamento, costuma existir uma cláusula que permite à financeira pedir a busca do carro diretamente ao Judiciário, caso você não pague as parcelas.

Ou seja, a notif**ação extrajudicial, aquela que avisa fora do processo, nem sempre é obrigatória. Em muitos casos, a própria citação judicial no processo já serve como aviso.

Assim, a apreensão pode ocorrer sem aviso prévio, mas só pode acontecer com autorização do juiz.

Se a empresa tentar tomar seu carro sem ordem judicial, isso é considerado ilegal, e você pode acionar seus direitos na Justiça.

Por outro lado, se você regularizar a dívida, é possível pedir a devolução do veículo e, em alguns casos, até discutir cláusulas abusivas do contrato.

Por isso, é fundamental buscar orientação com um advogado especializado em direito civil para analisar o seu caso!

19/01/2026

Você sabia que um filho menor de idade pode opinar sobre com quem quer morar?

A lei não define uma idade exata para que a criança ou o adolescente escolha entre o pai ou a mãe.

Mas, a partir dos 12 anos, a opinião dele passa a ter mais peso na decisão do juiz.

Mesmo assim, crianças menores também podem ser ouvidas, pois o que sempre prevalece é o melhor interesse da criança.

Importante: a vontade do filho não é o único fator considerado. O juiz também analisa a rotina, segurança e o vínculo afetivo com cada responsável antes de decidir a guarda.

Por isso, se o seu filho quiser expressar a preferência de guarda em um processo, contar com um advogado especialista faz toda a diferença!

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16/01/2026

Muita gente acredita que a pensão paga ao ex-cônjuge é para sempre, mas isso não é verdade.

Ela pode ser encerrada quando deixa de existir a necessidade que justif**ava o pagamento ou quando a situação financeira das partes muda de forma relevante.

Um dos motivos mais comuns para a extinção é quando o ex-cônjuge recupera a autonomia financeira, seja por conseguir um emprego, abrir um negócio ou voltar a ter renda estável.

Também acaba quando há novo casamento ou união estável, já que a dependência econômica muda completamente com a formação de uma nova família.

A pensão também pode terminar quando foi fixada por tempo determinado, apenas como apoio temporário após o divórcio.

Nesses casos, ao final do prazo previsto no acordo ou na sentença, a obrigação se encerra automaticamente.

É fundamental lembrar que a pensão só pode ser encerrada por decisão judicial ou conforme o que foi estabelecido no divórcio.

Parar de pagar por conta própria gera riscos sérios, como cobrança retroativa e até prisão civil.

Se você acredita que a pensão deve ser revista, busque orientação com um advogado de família.

15/01/2026

Agora os pets também podem ter um documento de identidade oficial.

O SinPatinhas é um sistema nacional que permite registrar gratuitamente seu cão ou gato, gerando um número de identif**ação único, como um RG animal com QR Code que pode ser fixado na coleira.

Mas para que serve isso?

Se seu pet se perder, qualquer pessoa pode escanear o QR Code e encontrar as informações de contato do tutor. Isso facilita (e muito) a devolução do animal ao lar.

Inclusive, o cadastro ajuda a combater maus tratos e abandono.

Funciona assim:

• Acesse o site GOV.BR com sua conta gov.br.
• Preencha os dados do pet, como nome, raça, idade e vacinas.
• Se tiver microchip, pode informar o número, mas isso não é obrigatório.
• Ao final, o sistema gera um QR Code para você usar na coleira.

Além da vantagem de identif**ação rápida em caso de perda, você contribui com um banco de dados que apoia políticas públicas de bem estar animal.

E o melhor: não existe qualquer taxa ou imposto. O serviço é totalmente gratuito.

Seu melhor amigo merece esse cuidado. Já fez o registro dele?

14/01/2026

Você sabe em quais casos o juiz pode negar um pedido de divórcio com urgência? Vamos te explicar!

Em regra, o juiz não pode negar um pedido de divórcio, mesmo que não haja urgência.

Isso porque a vontade de uma das partes já é suficiente para o divórcio acontecer.

Mas atenção: no caso do divórcio liminar (aquele pedido imediato), o juiz pode negar se a urgência não for comprovada.

Veja quando isso pode acontecer:

01- Quando não há prejuízo para quem pediu o divórcio;
02- Quando o caso é mais complexo;
03- Quando o juiz precisa de mais provas ou ouvir as partes.

Dica: mostrar com provas que a urgência é real faz toda a diferença!

Se o pedido de urgência for negado, o processo segue de forma normal, e pode demorar mais.

Por isso, contar com um advogado especialista é essencial para garantir mais agilidade e segurança no seu divórcio.

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13/01/2026

Você já se perguntou quais são os documentos necessários para realizar a dissolução da união estável extrajudicial?

Vamos te contar!

Para que a dissolução da união estável seja feita em cartório, são necessários os seguintes documentos:

1 – RG e CPF de ambos os conviventes;

2 – Comprovante de residência atualizado;

3 – Descrição e documentos dos bens (se houver);

4 – Comprovante de rendimentos;

5 – Declaração de união estável (caso tenha);

6 – Caso o casal tenha filhos, certidão de nascimento.

Além do mais, é necessário que todos os documentos possam ser lidos e se houver matrículas de imóveis e certidões de nascimento, que sejam atualizadas, assim como o comprovante de residência.

Também é importante que o advogado possua a procuração assinada para acompanhar a dissolução da união.

E atenção: se o ex-casal tiver filhos menores ou incapacitados, questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia devem ser previamente solucionadas no âmbito judicial.

Está em dúvidas quanto aos documentos que precisa levar para dissolver a união estável em cartório?

Procurar um advogado especialista fará toda a diferença!

13/01/2026

Os avós podem ser chamados a contribuir com a pensão dos netos quando os pais não conseguem arcar integralmente com as necessidades da criança.

Nesses casos, o juiz avalia se os avós têm condições financeiras de ajudar, é o que chamamos de alimentos avoengos.

Essa obrigação é sempre complementar e subsidiária. Isso signif**a que os avós não substituem os pais, apenas completam o valor quando f**a comprovado que pai e mãe não têm condições reais de sustentar o filho sozinhos.

O juiz analisa a necessidade da criança, a capacidade dos pais e, só depois, verif**a a possibilidade dos avós.

Situações comuns envolvem desemprego, doença grave, ausência, prisão ou renda insuficiente de um dos pais.

O objetivo da lei é garantir que a criança não fique desassistida.

Se você vive algo parecido, busque orientação com um advogado de família para entender quando é possível acionar os avós.

21/11/2025

Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a indenizar bar que ficou sem energia por três dias consecutivos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao estabelecimento comercial.

A causa teria sido a interrupção prolongada no fornecimento de energia.

O bar enfrentou prejuízos financeiros e danos materiais devido à falta de eletricidade.

Que afetou suas operações e comprometeu, também, o atendimento aos clientes.

O TJSP entendeu que a concessionária falhou em manter a regularidade e qualidade dos serviços prestados, causando prejuízos ao estabelecimento.

A decisão ressalta a importância das empresas de serviços públicos garantirem a continuidade e eficiência no fornecimento de energia elétrica.

Evitando interrupções prolongadas que possam causar danos aos consumidores e negócios locais.

Essa sentença serve como um precedente importante para casos similares.

Reforça a obrigação das concessionárias de energia em indenizar os consumidores por danos morais e materiais originados por falhas no fornecimento de eletricidade.

Além disso, destaca a necessidade de manutenção e melhoria da infraestrutura elétrica para garantir a confiabilidade e segurança dos serviços prestados.

Isso protege os direitos dos consumidores e promove a qualidade no atendimento.

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04/11/2025

Você sabia que, antes de subir ao altar, é preciso passar por uma etapa essencial chamada certif**ado de habilitação para o casamento?

Continue lendo que vamos te explicar mais sobre este assunto!

Esse certif**ado, na verdade, comprova que o casal está pronto e dentro da lei para se casar.

Ele é emitido após um trâmite administrativo feito no cartório local de um dos noivos.

O principal objetivo é garantir que tudo está em ordem para que a união seja válida.

Nesse momento, o cartório conferirá alguns documentos, como as certidões de nascimento ou identidade, e precisará de testemunhas que confirmem que o casal está livre para se casar.

Se uma das partes já foi legalmente comprometida antes, será necessário comprovar que o vínculo anterior foi dissolvido.

Depois disso, o cartório publicará um edital, que é uma forma de anunciar o casamento e dar chance para que, se alguém tiver algum motivo para impedir, possa fazê-lo.

Se ninguém se manifestar contra, o casal receberá o certif**ado de habilitação, que tem validade de 90 dias.

Caso esse prazo seja ultrapassado, será necessário iniciar o processo novamente.

Agora, um detalhe importante: para quem não pode arcar com as despesas, a lei garante que todo esse procedimento, incluindo a primeira certidão de casamento, seja gratuito.

Lembrando que é sempre recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir que tudo seja feito conforme a lei!

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