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Quirino & Paixão Advogados

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Quirino & Paixão Advogados

Escritório de advocacia com profissionais especializados em diferentes áreas. Informações jurídicas em linguagem simples.

Sediado em Juiz de Fora/MG e com presença em vários municípios da região - além, é claro, de atendimento digital para todo o país. Aqui nesta página você encontrará conteúdos jurídicos que divulgamos em nosso site e canal do youtube.

27/04/2026

Casais sem filhos também precisam se preocupar com a divisão de bens… e muita gente só descobre isso tarde demais.

Você sabia que, dependendo do regime de bens e da existência de pais ou outros familiares, o cônjuge pode não herdar tudo sozinho?

Essa é uma das situações mais comuns que geram surpresa e até conflitos familiares no momento da sucessão.

Entender como funciona a divisão de bens nesses casos é essencial para evitar problemas no futuro e proteger o seu patrimônio da forma correta.

No nosso novo artigo, explicamos de forma clara e direta o que acontece com os bens de casais sem filhos e quais são os impactos no direito sucessório.

22/04/2026

Qual a melhor aposentadoria do INSS hoje? Muita gente se surpreende com a resposta.

Quando falamos em melhor aposentadoria pensando em valor financeiro e regras mais vantajosas, a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) costuma ser uma das principais opções.

Isso porque ela preserva condições mais favoráveis e não sofreu os mesmos impactos da Reforma da Previdência como outras modalidades.

Entre as vantagens, podem existir requisitos de idade reduzidos e possibilidade de aposentadoria com menos tempo de contribuição, além de cálculo mais vantajoso em muitos casos.

E o mais importante: muitas pessoas têm direito e nem imaginam que podem se enquadrar como PCD perante o INSS.

Doenças, limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais podem gerar esse direito, dependendo da situação e da documentação.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

Se você ou alguém da sua família possui alguma limitação de longo prazo, pode valer a pena buscar orientação e entender seus direitos.

15/04/2026

Medicamentos de alto custo podem representar um peso enorme no orçamento de qualquer família. O que muita gente não sabe é que, em diversas situações, o plano de saúde pode ser obrigado a fornecer o tratamento.

Negativas indevidas acontecem com frequência e nem sempre são legais.

Publicamos em nosso blog um conteúdo completo explicando quando o plano de saúde deve custear medicamentos de alto custo, quais são os direitos do paciente e o que pode ser feito diante de uma recusa.

Informação correta pode fazer toda a diferença no momento em que você mais precisa.

Acesse o blog e entenda melhor seus direitos.

Link na bio.

13/04/2026

Se você está com dívidas que não param de crescer e sente que perdeu o controle da sua vida financeira, talvez a lei do superendividamento possa te ajudar.

A Lei do Superendividamento foi criada para proteger o consumidor que agiu de boa-fé, mas acabou acumulando dívidas que se tornaram impossíveis de pagar sem comprometer o básico, como moradia, alimentação e saúde.

Na prática, ela permite renegociar TODAS as suas dívidas de forma organizada, buscando um acordo justo com os credores e preservando o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para você viver com dignidade.

Isso significa que você não precisa escolher entre pagar dívidas ou sobreviver.

Mas atenção: nem toda dívida entra nessa regra e é fundamental analisar cada caso com cuidado para garantir seus direitos.

Se você ou alguém da sua família está passando por isso, entender a lei pode ser o primeiro passo para sair do sufoco financeiro.

08/04/2026

Nem sempre a negativa do plano de saúde é o fim da história. E esse caso mostra exatamente isso.

No vídeo de hoje, comentamos uma decisão judicial procedente em que a esposa conseguiu reverter a negativa do seguro de vida coletivo vinculado ao plano de saúde empresarial do marido falecido.

Mesmo após a morte, o benefício foi negado pela operadora, uma situação mais comum do que parece. Mas a Justiça entendeu que havia direito à cobertura e garantiu à viúva o recebimento do seguro.

Esse tipo de situação reforça um ponto importante. Negativas de plano de saúde ou de seguros vinculados nem sempre são legais. Muitas vezes há abusividade e o direito pode ser reconhecido judicialmente.

Se você ou alguém próximo já passou por algo parecido, vale a pena buscar orientação e entender melhor seus direitos.

07/04/2026

Você foi atrás de um empréstimo consignado e, quando percebeu… tinha um cartão de crédito ativo no seu benefício?

Isso acontece mais do que deveria. Muitos aposentados e pensionistas do INSS acabam sendo induzidos a contratar a chamada RMC sem ter plena ciência do que estão assinando.

Na prática, aparece um desconto mensal que nunca acaba, com valores mínimos sendo cobrados como se fosse um cartão de crédito, e não um empréstimo comum.

E atenção: esse tipo de contratação, quando não é clara ou não foi devidamente autorizada, pode ser considerada irregular.

Em muitos casos, é possível entrar com ação para cancelar esse contrato e até reaver valores que foram descontados indevidamente.

Agora me conta: você já viu ou conhece alguém que passou por esse tipo de situação?

02/04/2026

Seu familiar precisa de cuidados médicos contínuos, mas já recebeu alta hospitalar? Você pode ter direito ao home care (tratamento domiciliar) custeado pelo plano de saúde — e muita gente não sabe disso.

No novo artigo do nosso blog, explicamos de forma simples quando o home care é um direito, quais situações mais comuns garantem esse benefício e o que fazer quando o plano de saúde nega o pedido.

Você vai entender:
quem tem direito ao tratamento domiciliar
quando o plano de saúde é obrigado a pagar
quais documentos são essenciais para conseguir
o que fazer em caso de negativa

Em muitos casos, a Justiça tem garantido o acesso ao home care, inclusive com decisões rápidas, dependendo da urgência.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que precisa, esse conteúdo pode fazer toda a diferença.

Acesse o artigo completo no nosso blog pelo link da bio.

31/03/2026

ATENÇÃO BARRA DO PIRAÍ: ESTAMOS CHEGANDO

Depois de anos de atuação no sul fluminense, com atendimento presencial nas filiais de Valença e Rio das Flores, Barra do Piraí é a nova cidade que contará com uma filial do Quirino e Paixão Advogados.

Sempre, claro, com o suporte da matriz, em Juiz de Fora.

E, para dar conta deste novo desafio, precisamos de uma colaborador em Barra do Piraí/RJ. Se liga na vaga de emprego:

VAGA: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
Local: Barra do Piraí - RJ
Regime CLT
Carga horária de 44 horas semanais
Salário de R$1621 + vale transporte + premiação por metas

Se você é organizado, proativo e quer crescer junto com a gente, essa pode ser a sua chance.

Envie seu currículo em PDF para o número informado na arte.
Prazo final para envio: 09/04

30/03/2026

Você olha o extrato do seu benefício e vê um desconto todo mês…
mas não lembra de ter contratado nada.

Com o tempo, percebe outra coisa:
a dívida simplesmente nunca acaba.

Na maioria dos casos, isso está ligado ao chamado cartão consignado (RMC), que muitas vezes é contratado sem informação clara ou sem real compreensão do consumidor.

E aqui está o ponto que pouca gente sabe:
em determinadas situações, é possível cancelar esse desconto e até discutir a devolução dos valores pagos.

O problema é que muita gente passa anos pagando sem entender o que está acontecendo.

📌 Nem todo desconto é definitivo.
📌 Alguns só não foram questionados ainda.

Se isso aparece no seu extrato, vale conferir com atenção.

26/03/2026

Uma disputa milionária, um testamento fora do comum e um detalhe que muita gente ignora

O caso Anita Harley, retratado em documentário, levanta uma pergunta importante
isso poderia acontecer no Brasil

A partir dessa história, explicamos como funcionam os testamentos e as regras da sucessão no Brasil e por que decisões mal planejadas podem gerar grandes conflitos familiares

E se você viu nossos stories de ontem, já sabe do que estamos falando

Acesse o link da bio para assistir ao video completo

23/03/2026

Quando o assunto é home care pela Justiça, uma das maiores dúvidas é: quanto tempo isso demora?

A verdade é que, em casos urgentes, é possível pedir o home care por meio de uma decisão liminar. Isso significa que o juiz pode analisar o pedido rapidamente, geralmente entre 24 horas e até 7 dias, principalmente quando existem relatórios e documentos médicos bem fundamentados.

Agora, fora essa situação de urgência, o processo segue o caminho normal. E aí o tempo pode ser bem maior, podendo levar meses ou até anos, dependendo da produção de provas, documentos e andamento do processo.

Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado, principalmente para verificar se existe possibilidade de um pedido mais rápido.

18/03/2026

Idosos com Alzheimer, dependentes químicos, pessoas com deficiência intelectual ou até quem está temporariamente incapaz de manifestar sua vontade têm algo em comum: todos podem precisar de proteção jurídica.

A curatela é uma medida judicial criada justamente para isso. Ela existe para proteger quem não consegue administrar seus próprios atos e também dar segurança para quem cuida dessa pessoa no dia a dia.

E existem sinais de alerta que não devem ser ignorados. Quando a pessoa começa a assinar contratos sem entender, faz negócios que não compreende ou passa a agir sob influência de terceiros, é um indicativo claro de vulnerabilidade.

Sem a curatela, os riscos são reais. Perda de patrimônio, golpes financeiros e conflitos familiares são situações muito comuns quando não há uma proteção legal adequada.

Muita gente não sabe, mas o pedido pode ser feito por filhos, cônjuge ou pais. Ou seja, a própria família pode (e deve) agir para evitar problemas maiores.

Se você já percebeu algum desses sinais, o melhor caminho é buscar informação e orientação o quanto antes. A curatela não é sobre tirar direitos, é sobre proteger quem precisa.

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