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Quirino & Paixão Advogados

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Escritório de advocacia com profissionais especializados em diferentes áreas. Informações jurídicas em linguagem simples.

Sediado em Juiz de Fora/MG e com presença em vários municípios da região - além, é claro, de atendimento digital para todo o país. Aqui nesta página você encontrará conteúdos jurídicos que divulgamos em nosso site e canal do youtube.

19/08/2026

Doença preexistente pode justif**ar uma negativa do plano de saúde?

Você contrata um plano de saúde justamente para ter segurança quando mais precisar. Mas o que acontece quando uma cirurgia, medicamento ou tratamento é negado sob a alegação de doença preexistente?

Essa justif**ativa, por si só, não signif**a que a negativa seja correta.

Existem regras específ**as sobre doenças preexistentes, carência, cobertura parcial temporária e, principalmente, sobre o conhecimento que o paciente tinha da condição de saúde no momento da contratação.

E se o plano negar um procedimento ou tratamento por esse motivo, ter a negativa por escrito pode ser fundamental para entender o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis.

No nosso novo artigo do blog, explicamos as principais dúvidas sobre o assunto e o que você deve observar quando o plano de saúde utiliza a alegação de doença preexistente.

Leia a matéria completa no blog, link na nossa bio!

06/08/2026

Adoecer por conta do trabalho ou sofrer um acidente de função dá direitos que muitos trabalhadores desconhecem! ⚖️

Quando o afastamento ultrapassa 15 dias, a responsabilidade do pagamento passa para o INSS sob o benefício de incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Mas atenção: existe uma diferença crucial entre o auxílio comum e o acidentário.

Se o seu problema de saúde foi causado ou agravado pela sua rotina de trabalho (incluindo diagnósticos como burnout, ansiedade severa ou lesões por esforço repetitivo):

📌 Você tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91);
📌 Estabilidade no emprego: a empresa não pode te demitir nos 12 meses após o seu retorno;
📌 FGTS: o seu empregador é obrigado a continuar depositando seu FGTS durante todo o tempo de afastamento!

O que fazer para garantir seus direitos?
Para solicitar pelo INSS, certifique-se de apresentar laudos médicos detalhados e exames atualizados. O pedido pode ser feito pelo sistema ATESTMED do Meu INSS, mas caso o benefício seja indeferido ou concedido de forma incorreta (como benefício comum ao invés de acidentário), vale a pena buscar orientação jurídica especializada.

27/07/2026

Assim como existem assuntos que a gente evita por medo ou preconceito, o testamento também acabou cercado por um grande mito: o de que falar sobre ele é falar sobre a morte.

Mas talvez esteja na hora de desmistif**ar essa ideia.

O testamento não existe para antecipar o fim de uma história. Ele existe para proteger tudo o que foi construído ao longo dela.

É comum ouvirmos frases como: “Não gosto de falar de morte” ou “Isso é assunto para depois”. E esse sentimento é compreensível.

Só que, na prática, o testamento tem muito mais relação com quem f**a do que com quem parte.

Ele permite deixar sua vontade registrada, organizar a sucessão do patrimônio, reduzir conflitos familiares e oferecer mais segurança para as pessoas que você ama.

E não, você não precisa ter uma grande fortuna para fazer um.

Planejamento sucessório não é sobre patrimônio milionário. É sobre evitar que decisões importantes sejam tomadas sem que a sua vontade seja conhecida.

Desmistif**ar o testamento é entender que ele não representa o fim.

Representa cuidado, responsabilidade e a tranquilidade de saber que, quando esse momento chegar, as pessoas que você ama terão menos problemas para enfrentar.

16/07/2026

Há 15 anos, uma viagem marcou o início de uma relação que se transformou em carinho, confiança e pertencimento. De atendimentos feitos com papel e caneta até a estrutura que temos hoje, cada cliente, cada conversa e cada desafio ajudaram a escrever essa trajetória.

Rio das Flores deixou de ser apenas uma cidade onde trabalhamos. Tornou-se parte da nossa história, da nossa identidade e do nosso propósito.

Nossa gratidão a todos que caminharam conosco ao longo desses anos. A confiança de cada cliente foi o que nos permitiu crescer, fortalecer nossa atuação e dar novos passos, sempre sem esquecer de onde viemos.

Que os próximos capítulos sejam ainda mais especiais. Que possamos continuar chegando a Rio das Flores, todo mês, com a mesma alegria de quem está voltando para casa.

Obrigado, Rio das Flores. Que venham muitos outros anos dessa história construída juntos.

10/07/2026

Muita gente acredita que basta atingir a idade ou o tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria. Na prática, nem sempre é assim.

Existem categorias de trabalhadores que enfrentam muito mais dificuldades para ter o benefício aprovado, seja pela falta de documentação, vínculos incompletos ou regras específ**as do INSS.

Neste vídeo, mostramos quais são essas categorias e por que tantos pedidos acabam sendo negados.

Se você faz parte de uma delas ou conhece alguém nessa situação, vale a pena assistir até o final. Informação pode evitar erros que atrasam ou até impedem a sua aposentadoria.

03/07/2026

Você pode estar levando o atestado errado para a perícia do INSS e nem imagina.

Muita gente acredita que qualquer atestado médico é suficiente, mas a verdade é que alguns documentos têm muito mais força na hora da análise do benefício.

Um detalhe que parece simples pode fazer toda a diferença no resultado da perícia.

Antes de comparecer ao INSS, assista a este vídeo para entender o que realmente deve ser observado e evitar erros que podem atrasar ou até comprometer o seu pedido.

01/07/2026

Muita gente perde o emprego e para de contribuir com o INSS por falta de condições financeiras. O que poucos sabem é que existe uma estratégia simples que pode ajudar a manter a proteção previdenciária por mais tempo.

Após a última contribuição ou o fim de um auxílio por incapacidade, a regra geral é que o segurado mantém o vínculo com o INSS por 12 meses, mesmo sem pagar contribuições.

O problema é que muitas pessoas só descobrem que perderam essa proteção quando precisam solicitar um benefício por doença, acidente ou incapacidade.

Por isso, existe uma contribuição que merece atenção: se você fizer uma única contribuição no 11º mês após a perda do emprego ou após o encerramento do benefício, poderá manter sua qualidade de segurado por mais 12 meses.

Em muitos casos, essa medida pode fazer toda a diferença na hora de ter acesso aos benefícios do INSS.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas conhecer essa regra pode evitar muita dor de cabeça no futuro.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que está desempregado ou deixou de contribuir para o INSS.

29/06/2026

Quanto custa não fazer um inventário?

Muitas pessoas adiam o inventário para evitar despesas imediatas, mas a demora pode sair muito mais cara.

Com o passar do tempo, podem surgir multas, juros sobre impostos, dificuldades para vender imóveis, bloqueios na regularização dos bens e até conflitos entre os herdeiros.

Além disso, quando a situação não é resolvida, o patrimônio pode f**ar anos sem poder ser utilizado da forma que a família precisa.

Cada caso tem suas particularidades, mas uma coisa é certa: deixar o inventário para depois não elimina o problema. Em muitos casos, apenas aumenta os custos e as dificuldades.

Assista ao vídeo e entenda quais podem ser as consequências de não realizar o inventário.

Se sua família está enfrentando essa situação, buscar orientação jurídica pode ser o primeiro passo para encontrar a solução mais adequada.

26/06/2026

Tem como vender um imóvel sem fazer inventário?

Na maioria dos casos, não.

Quando uma pessoa falece, o imóvel passa a integrar a herança e precisa ser regularizado por meio do inventário antes que a venda seja realizada.

O que muitas famílias não sabem é que existem situações em que a venda pode ser autorizada durante o processo de inventário, desde que sejam observadas as exigências legais.

Tomar decisões sem orientação jurídica pode atrasar a venda, gerar custos desnecessários e criar conflitos entre os herdeiros.

Assista ao vídeo para entender como funciona.

Se você possui um imóvel em inventário e quer saber quais são as possibilidades no seu caso, busque orientação jurídica especializada.

24/06/2026

Muita gente deixa de fazer o inventário porque acredita que não tem dinheiro para arcar com os custos.

Mas a verdade é que existem alternativas que podem tornar o processo viável.

Em alguns casos, é possível vender bens do espólio para quitar as despesas do inventário. Além disso, dependendo da situação financeira dos herdeiros, a Justiça pode conceder a gratuidade ou a isenção de parte das custas processuais.

Cada família possui uma realidade diferente, e analisar o caso corretamente pode evitar problemas como bloqueio de bens, dificuldades na venda de imóveis e conflitos entre herdeiros.

Se você perdeu um familiar e ainda não iniciou o inventário por medo dos custos, procure orientação jurídica para conhecer as possibilidades existentes no seu caso.

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